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Sobrou pro Tião: governo diz que está impedido de realizar empréstimos por culpa da gestão passada

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Ex-governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (17), o Governo do Estado fez um esclarecimento a respeito do impedimento de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal.

“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli.

O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento.

É o caso do Acre, cuja administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais. O maior empecilho foi por causa de atrasos no pagamento das operações de crédito, inclusive gerando juros e multas para o estado, à época. Na Educação, por exemplo, não foi cumprida a execução orçamentária obrigatória de acordo com o seu percentual legal.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz), pela legislação, o impedimento acabará no próximo dia 15 de junho deste ano, pois esta é data do fim do período do bloqueio, estabelecido no Artigo 13 da Portaria nº 501/2017.

Em 2018, o Estado do Acre deixou de cumprir o percentual obrigatório de 25% no uso desses recursos para a Educação. O percentual alcançou somente 24,77%, e por isso, não atingiu o seu limite obrigatório. Esta informação se confirma no anexo 8, nomeado Demonstrativo de Gasto com a Educação, constante nas páginas 19/25 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.495, publicado no dia 19 de fevereiro de 2019.

Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação.

Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos.

Governo do Estado do Acre

*Rio Branco, 17 de maio de 2019

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Prefeita Fernanda Hassem empossa novo Secretário de Meio Ambiente de Brasiléia

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Visando fortalecer ainda mais as políticas e ações ambientais no município, a Prefeita Fernanda Hassem em solenidade com a gestão municipal (Secretários, Gerentes, Coordenadores e Equipe Municipal), apresentou na manhã desta segunda-feira, 15, o Professor Valdemir Silva ( Prof. Val), como novo Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Até então a pasta de Meio Ambiente era ocupada por Zico Rocha que assume outra função na gestão municipal.

O novo gestor da pasta ambiental tem como um dos principais desafios recuperação das áreas de vegetação atingidas pela alagação do Rio Acre na cidade, e implementar políticas públicas ambientais no município.

Conheça o Perfil Técnico e Profissional do Novo Secretário de Meio Ambiente de Brasileia Valdemir da Silva (Prof. Val)

Professor formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre- UFAC, Ex-Secretário de Educação de Brasiléia , Assessor da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Estado do Acre, Diretor, Coordenador Escolar e Integrante da Equipe Técnica da Secretária de Educação.

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Prefeitura de Rio Branco assina décima e última ordem de serviços do Asfalta Rio Branco

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A décima e última ordem de serviço do programa Asfalta Rio Branco ocorreu na manhã, desta segunda-feira (15), e vai contemplar 21 bairros dessa região.  O evento começou ao som gospel do cantor Marcos Oliveira, uma apresentação da rainha de rodeio que vai representar o Acre, em Barretos, São Paulo, e com a presença de todos os presidentes de bairro da Baixada da Sobral, moradores, secretários municipais e vereadores da base da gestão do prefeito da capital.

Wylben Justino, presidente do bairro Santo Afonso, primeiro bairro da baixada, falou dos problemas enfrentados há muito tempo, mas acrescentou que agora a solução chegou para alegria de todos.

“Tivemos uma reunião com todos os presidentes da Baixada, 21 representantes e colocamos algumas prioridades. Falamos também do meu bairro, junto com o Plácido de Castro, que é um globo de bairro, e tem uma situação mais precária. O prefeito atendeu o nosso pedido, disse que o nosso bairro é uma das prioridades pelo motivo da deterioração durante o tempo que está tendo lá, sem manutenção, há mais de seis anos que não víamos um tapa-buraco lá.”

“Costumo dizer que tudo que vem do poder público, que encontra a comunidade me deixa muito feliz, tudo é bem-vindo. A baixada hoje está em festa, a minha comunidade, o bairro Aeroporto Velho também foi contemplado, e eu desejo muitas felicidades para toda a turma da baixada e da cidade. Esse programa foi lançado em todas as regionais. Então vamos torcer para que tudo saia como tem que sair, tudo certinho, na graça de Deus”, destacou José Adenilson, presidente do Aeroporto Velho.

O diretor-presidente da Emurb, José Assis Benvindo, anunciou que 17 equipes entrarão na região. Após análise dos pedidos dos presidentes de bairro em reunião com a equipe da prefeitura, foram definidas as prioridades para os trabalhos. A Emurb determinará as ruas prioritárias para iniciar as ações. Cada bairro contará com uma equipe equipada para realizar drenagem, revestimento e estrutura do pavimento.

Benvindo destacou que a Empresa está com mais de 40 equipamentos disponíveis, graças a nova estrutura providenciada pela gestão.

“Graças a Deus, o prefeito nos deu nova estrutura. Hoje nossa composição de máquinas está bem ampla.”

Segundo o prefeito, na regional da Sobral surgiram problemas durante o processo de licitação e para evitar atrasos nas obras, a prefeitura decidiu designar a Emurb para dar continuidade aos trabalhos, até que se conclua o processo licitatório para a contratação da empresa vencedora.  O gestor destacou que essa medida visa demonstrar o compromisso e o respeito da gestão para com a comunidade local. Ao manter a Emurb atuando especificamente nesse bairro, espera-se que uma série de melhorias seja realizada em benefício da população.

“Estamos colocando a Emurb para continuar o trabalho que já vinha sendo feito, até fechar a licitação da empresa que poderá ganhar aqui. Estamos provando para os nossos amigos, o povo querido aqui da Sobral, o nosso carinho e o respeito por eles. A Emurb trabalhará aqui agora, só para esse bairro. Vai ser feito muita coisa. Vou continuar trabalhando e cuidando bem dessa região pela qual tenho muito carinho”, disse o prefeito.

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Duarte cutuca Marcus Alexandre ao defender Republicanos, diz que emedebista é apadrinhado de Viana e que usa MDB como “barriga de aluguel”

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Por Luciano Tavares

O presidente do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, publicou um vídeo no Instagram pedindo ao pré-candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, que deixe o seu partido em paz e ironizou ao afirmar que a pré-candidatura emedebista serve de “barriga de aluguel” e tem como padrinho o ex-senador Jorge Viana com alianças com o PT, PCdoB, Rede, PSOL e toda esquerda local.

O vídeo de Roberto é uma resposta a Marcus, que na semana passada, durante participação no Gazeta Entrevista, afirmou que o Republicanos compõe o governo Lula.

“Tomei conhecimento que o pré-candidato a prefeito Marcus Viana, mais conhecido como Pica-Pau, que tem hoje o seu partido barriga de aluguel, o MDB, que tem o apoio na coligação oficial com o PT do seu padrinho, o Jorge Viana, o PC do B, o PSOL, Rede, PSB e outros tantos partidos da esquerda ao seu lado, vem falar do Republicanos. Meu amigo, deixe o Republicanos em paz. O Republicanos já se pronunciou em todo o estado do Acre e principalmente na capital, que não acompanha o Pica-Pau e nem os partidos de esquerda. Então, meu irmão, você está derretendo nas pesquisas. Cuide de tentar se manter. Uma vez que lá.no ano passado você estava com cerca de 65% das pesquisas, hoje já aparece com 39%. O resto vai derreter na campanha eleitoral.”

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