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Brasil

STF caminha para proibir doações eleitorais de empresas só em 2016

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Quatro ministros já votaram pela restrição às contribuições; outros já indicaram também ser a favor. Mesmo assim, partes admitem que mudanças dificilmente serão aplicadas em 2014

Por Wilson Lima – iG

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta proibir o financiamento por empresas de campanhas eleitorais. Quatro ministros já votaram a favor da ADI; outros dois já deram indicativos de que também seguirão por esse caminho. Apesar disso, nos corredores do STF, a expectativa é de que, caso o Supremo proíba o financiamento por empresas, a regra deve valer apenas para 2016.

Desafio iG: Assista ao debate sobre financiamento público de campanha

Leia mais sobre o STF: Mensalão mineiro ressuscita discussão sobre foro privilegiado 

Durante o julgamento do ano passado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; o relator da ação, ministro Luiz Fux; e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli manifestaram-se a favor da proibição do financiamento por empresas.

Ação no STF tenta proibir financiamento por empresas de campanhas eleitorais - Divulgação/STF

Ação no STF tenta proibir financiamento por empresas de campanhas eleitorais – Divulgação/STF

Além desses, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já deram indicativos em sessões do STF ou em entrevistas de também serem a favor desse modelo de financiamento. Nos bastidores, acredita-se também que as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber tenham pensamento semelhante. Contra a ADI, estariam apenas os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Apesar de iniciada, a análise da ADI foi suspensa em função de um pedido de vista do ministro Zavascki.

No início do julgamento, o ministro Luiz Fux chegou a recomendar uma modulação de efeitos (quando o Supremo precisa determinar regras para a aplicação de uma decisão judicial) e assim a medida poderia valer para as eleições deste ano. Entretanto, pessoas envolvidas no processo ouvidas pelo iG acreditam que, mesmo se o Supremo proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais, a regra somente valeria para 2016.

Teoricamente, como o caso se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ela poderia ter efeito imediato. No entanto, conforme pessoas ligadas ao processo, a tendência é que, em caso de proibição do financiamento por empresa, o Supremo deve evocar o princípio de que qualquer regra eleitoral somente pode ser alterada em período superior a um ano das eleições.

Além de resguardar o chamado “princípio da segurança jurídica”, essa possível solução também facilitaria que o Congresso conseguisse legislar sobre o tema a tempo da nova regra ser aplicada nas próximas eleições municipais. O medo das pessoas envolvidas no processo é que ocorra um novo pedido de vistas da ação e que, um desfecho, seja novamente adiado.

Durante as audiências públicas relacionadas ao tema, entidades como o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) mostraram que aproximadamente 95% do dinheiro das eleições vem de doações de empresas. Em 2002, por exemplo, os gastos dos candidatos e partidos eram R$ 798 milhões e dez anos depois, esse valor cresceu para R$ 4,6 bilhões, conforme a Iuperj. Para efeito comparativo, conforme a Iuperj, as eleições francesas tem custo total de US$ 30 milhões.

O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), por exemplo, manifestou-se preocupado com a possibilidade da proibição da doação por empresas em campanhas eleitorais. “Mesmo que você venha a proibir, o STF precisa achar uma maneira de como isso será aplicado”, analisou Albuquerque. “Tudo em uma campanha envolve um custo e isso alguém paga”, complementou o líder.

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Cerca de 900 kg de drogas e fuzis são apreendidos no interior do AM

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Cerca de 900 kg de drogas, dois fuzis e 640 munições foram apreendidos na última quinta-feira (21) durante uma operação das forças de segurança estadual, nacional e internacional em Codajás, no interior do Amazonas.

No total, foram apreendidos 844,8 kg de maconha, 14 kg de pasta base de cocaína, 27,5 kg de cocaína e 6 kg de haxixe. Além do entorpecente, foram apreendidas duas armas de fogo do tipo fuzil e 640 munições.

A apreensão é resultado de uma ação conjunta com a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (COE/PM/AM), Polícia Civil do Estado do Amazonas (DRCO e CORE) e Polícia Nacional do Peru.

As investigações seguem em andamento para a identificação dos envolvidos na prática criminosa.

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

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Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

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02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

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