Brasil
STF mantém inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar na Corte
A investigação que apura suposto uso irregular da cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal pelo PSDB, permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por sete ministros que seguiram a decisão do ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (10).
O plenário decidiu, pela primeira vez, como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados. O entendimento vale para senadores que viraram deputados federais, ou deputados federais que viraram senadores.
Foi fixado que a competência do STF alcança os congressistas federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva, ou seja, quando o suposto crime investigado ocorreu no mandato anterior, o investigado que mudou de função pública segue tendo direito ao foro do cargo antigo.
Em setembro de 2020, a ministra Rosa Weber atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador.
De acordo com a PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA (Xeque Mate Comunicação e Estratégia) teria prestado serviços aos parlamentares entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo paga com valores da cota parlamentar. Entretanto, esta empresa englobaria várias outras empresas de fachada, e seria voltada para a prática de ilícitos.
Nesta mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR interpôs agravo regimental, pedindo que seja fixada a competência do Supremo em casos de mandatos cruzados.
A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função encerra-se quando o agente público dele detentor passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.
“O elemento temporal constitucionalmente delimitado esvai-se com o encerramento da legislatura; de igual modo, ausente o elemento material ou substancial, porquanto diferente o plexo de atribuições dos respectivos cargos eletivos”, afirmou.
Com colaboração do JOTA
Comentários
Brasil
Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 6 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).
Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Brasil
Leticia Bufoni aproveita sauna em casa antes de maratona de viagens; ‘relaxing’
Brasil
Internet redefine o cenário do consumo de notícias no Brasil
Numa mudança dinâmica, o cenário do consumo de notícias no Brasil está evoluindo rapidamente, impulsionado pelo amplo acesso à internet e pelas mudanças nos hábitos de consumo de informação da população. Cada vez mais, os brasileiros buscam se manter informados por meio de canais digitais, com destaque para portais de notícias e plataformas de mídia social.
“79% dos brasileiros agora recorrem a fontes online para notícias, superando a televisão pela primeira vez como o principal meio de acesso às notícias”, revela Fabricio Vieira, CEO da Lenium, citando uma pesquisa do Datafolha de 2023.
Com 79% dos brasileiros confiando em fontes online para notícias, a internet tornou-se o destino principal para informações, marcando uma mudança significativa nos padrões de consumo de mídia. A facilidade de criação de sites aliada à demanda por informações locais impulsionou o crescimento dos portais de notícias regionais, atendendo às necessidades específicas de cada comunidade.
O mercado de portais de notícias está passando por uma transformação com o surgimento de modelos de negócios inovadores, como assinaturas, conteúdo patrocinado e publicidade direcionada, visando garantir a sustentabilidade financeira dos veículos de comunicação. Passando mais de 9 horas por dia online, o brasileiro médio dedica 3 horas e 23 minutos ao consumo de conteúdo online, com 42 minutos dedicados ao consumo de notícias.
Fabricio, CEO da Lenium, ressalta ainda que os temas de notícias locais e regionais representam 37% do total de consumo de notícias. “Hoje os portais regionais têm uma importância gigantesca, principalmente em fornecer informações personalizadas e relevantes para as comunidades”, pontua.
As notícias são acessadas por meio de várias plataformas, incluindo sites de notícias (76%), mídias sociais (76%) e aplicativos de mensagens (61%), destacando a necessidade de os portais de notícias adotarem uma estratégia multicanal para alcançar seu público.
Discernir entre notícias reais e falsas continua sendo um desafio significativo para os consumidores brasileiros de notícias online, com apenas 42% expressando confiança nas notícias que consomem. Isso enfatiza a necessidade de portais regionais comprometidos com a precisão e qualidade do jornalismo.
Startups brasileiras
A startup brasileira, Lenium surge como uma solução inovadora para os desafios enfrentados pelo mercado de portais de notícias regionais no Brasil. A plataforma oferece uma solução abrangente para a criação, gerenciamento e monetização de portais de notícias, adaptada à realidade do público brasileiro.
A Lenium oferece uma ampla variedade de temas de portais prontos e personalizados, adaptados à cultura e identidade visual do público regional. Segundo Fabrício, a plataforma é intuitiva e acessível, permitindo que qualquer pessoa, mesmo sem experiência técnica, crie e gerencie seu portal de notícias.
A Lenium fornece ferramentas completas para gerenciamento de conteúdo, edição de textos, publicação de notícias, integração com mídias sociais e análise de dados, tudo projetado para atender às necessidades dos portais regionais.
Fonte: Nacional