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STF mantém inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar na Corte

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O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)

A investigação que apura suposto uso irregular da cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal pelo PSDB, permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por sete ministros que seguiram a decisão do ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (10).

O plenário decidiu, pela primeira vez, como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados. O entendimento vale para senadores que viraram deputados federais, ou deputados federais que viraram senadores.

Foi fixado que a competência do STF alcança os congressistas federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva, ou seja, quando o suposto crime investigado ocorreu no mandato anterior, o investigado que mudou de função pública segue tendo direito ao foro do cargo antigo.

Em setembro de 2020, a ministra Rosa Weber atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador.

De acordo com a PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA (Xeque Mate Comunicação e Estratégia) teria prestado serviços aos parlamentares entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo paga com valores da cota parlamentar. Entretanto, esta empresa englobaria várias outras empresas de fachada, e seria voltada para a prática de ilícitos.

Nesta mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR interpôs agravo regimental, pedindo que seja fixada a competência do Supremo em casos de mandatos cruzados.

A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função encerra-se quando o agente público dele detentor passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.

“O elemento temporal constitucionalmente delimitado esvai-se com o encerramento da legislatura; de igual modo, ausente o elemento material ou substancial, porquanto diferente o plexo de atribuições dos respectivos cargos eletivos”, afirmou.

Com colaboração do JOTA

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Exame descarta primeiro caso suspeito de varíola dos macacos no Acre; estado notifica novo caso

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Além de descartar primeiro caso suspeito, Acre notifica nova suspeição da varíola dos macacos

Por Thais Farias

O primeiro caso suspeito da doença Monkeypox notificado no estado do Acre recebeu resultado negativo, após exame laboratorial divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde do Acre (Cievs) nesta quarta-feira (6).

O caso era de um homem de 30 anos que deu entrada em uma unidade de saúde com sintomas leves, com quadro de febre, adenomegalia (inchaço no pescoço) e erupção cutânea. Ele relatou ter tido contato com pessoa vinda do exterior.

O paciente não foi internado, mas ficou isolado em casa, sendo monitorado junto às pessoas com quem manteve contato. De acordo com Débora dos Santos, coordenadora do Cievs, com o resultado negativo para a doença, o paciente recebeu alta.

Nova notificação de caso

Também nesta quarta-feira, 6 o estado do Acre registrou nova notificação de caso suspeito para a doença conhecida como varíola dos macacos. No total, o estado tem agora três casos em investigação. Dois deles em Cruzeiro do Sul, cujo a vigilância está aguardando o resultado.

A nova notificação trata-se de um paciente da cidade de Boca do Acre (AM) que já estava internado há uma semana no pronto-socorro de Rio Branco quando começou a apresentar sinais da doença. Ele deu entrada por agressão física, estava internado, e ontem (5) começou a apresentar erupção cutânea”, afirma a Sesacre.

Segundo os familiares, o paciente não tem histórico de viagem. Ele é trabalhador rural e o único deslocamento realizado foi o de Boca do Acre para Rio Branco por conta da agressão que sofreu.

“Já foi realizada a coleta pelo Lacen. Nenhum dos profissionais de saúde que o atenderam tiveram contato com estrangeiros. O paciente já está sendo assistido e estamos acompanhando a investigação”, concluiu Débora.

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Brasil tem 106 casos de varíola dos macacos confirmados

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Maioria dos casos foi registrada em São Paulo

 Por Camila Maciel

O Brasil tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), segundo levantamento do Ministério da Saúde. A maioria (75) foi registrada em São Paulo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 20 casos. 

Em Minas Gerais, foram três casos da doença. No Ceará, no Paraná e no Rio de Grande do Sul foram dois registros em cada estado. Há também confirmação de infecção pelo vírus no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, com um caso cada.

O órgão destacou que segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes. Isso é feito por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional).

O vírus

A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) causa uma doença mais branda do que a varíola smallpox, que foi erradicada na década de 1980.

Trata-se de uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

Edição: Fábio Massalli

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Rússia diz que Griner pode recorrer ou pedir clemência após prisão

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Bicampeã olímpica pelos EUA foi detida em fevereiro em Moscou

Por Reuters – Londres (Inglaterra)

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse nesta quarta-feira (6) que a jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que foi detida na Rússia por acusações de porte de drogas, pode recorrer de sua sentença ou pedir clemência assim que o veredicto for proferido.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Alexei Zaitsev, afirmou em um briefing: “O tribunal tem que primeiro dar seu veredicto, mas ninguém está impedindo Brittney Griner de usar o procedimento de apelação e também pedir clemência”.

“Tentativas de apresentar o caso como se a mulher americana estivesse detida ilegalmente não resistem a críticas”, acrescentou.

Em maio, o Departamento de Estado dos EUA classificou Griner como “detida injustamente”.

Griner, que jogava por um clube de Yekaterinburgo durante o período de intertemporada, foi presa no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, em 17 de fevereiro por acusações de porte de drogas que podem levar a até dez anos de prisão.

A autoridade russa disse que cartuchos de óleo de cannabis, que são ilegais na Rússia, foram encontrados na bagagem de Griner. O julgamento dela começou na última sexta-feira (1).

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