fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

STF pode deixar para depois decisão sobre doações eleitorais de empresas

Publicado

em

Pressão e agenda cheia ameaçam conclusão de julgamento de ação proposta pela OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar neste ano o financiamento de campanhas eleitorais por meio de doações de empresas privadas. O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a legalidade desse tipo de contribuição a políticos nas disputas eleitorais foi suspenso no início de dezembro em virtude de um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.

A expectativa é de que a análise da Adin seja retomada no primeiro semestre de 2014. Mas existe uma torcida de setores do governo e de assessores jurídicos de partidos contrários à proibição do financiamento privado para que o julgamento seja retomado apenas no segundo semestre. A possibilidade é concreta, conforme alguns juristas ouvidos pelo iG, visto que o Supremo deverá julgar, no retorno de suas atividades em 2014, a correção dos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990 e os embargos infringentes do mensalão.

Assim, uma eventual decisão do STF contra as doações de empresas privadas nas campanhas, caso seja definida apenas no segundo semestre, valeria somente para o pleito de 2016. Isso porque, pela lei eleitoral, qualquer regra relacionada a financiamento de campanhas pode entrar em vigor no ano em que ela for estabelecida, desde que a mudança ocorra no máximo até junho. Se houver uma decisão antes de junho, haverá a possibilidade de a proibição valer já para 2014.

Até o momento, quatro dos onze ministros se manifestaram contra as doações de empresas privadas: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; o relator da ação, ministro Luiz Fuz e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Em ocasiões anteriores, pelo menos mais dois ministros deram sinais de que têm posição nesse sentido: Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Nos corredores do Supremo, acredita-se também que as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber sejam contra o financiamento privado por meio dessas doações. São tidos como votos a favor, atualmente, apenas os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki.

Justamente temendo uma mudança drástica de cenário em virtude de pressões de partidos e até mesmo do governo federal, entidades a favor da Adin pretendem pressionar o ministro Teori Zavascki a retomar o quanto antes o julgamento. Na visão dessas entidades, quanto maior a demora na retomada da análise da ação, maior a probabilidade de haver mudanças de postura de alguns ministros que são contra o financiamento privado das campanhas.

Além disso, essas entidades temem algum tipo de manobra dos partidos no Congresso relacionada a legislações sobre o tema, o que poderia transformar a Adin em uma ação jurídica inócua. No Congresso e Senado já se fala da possibilidade de aprovação de novas regras para o financiamento de campanha. A possibilidade mais ventilada é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) legitimando as doações, conforme sugestão do grupo de trabalho sobre reforma política coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Pela PEC, estão previstos três tipos de financiamento: o público, o privado e o misto (privado/público). Os críticos afirmam que a proposta regulamenta o financiamento privado das campanhas.

Dúvida

Apesar da decisão da Adin no STF caminhar para uma maioria, existe uma dúvida dos ministros quanto à possibilidade de “modulação” da decisão, ou seja, de se dar uma aplicação a essa norma. O próprio presidente do Supremo defende que oSTF não module uma eventual proibição do financiamento privado, deixando a questão de como ficará o custeio das campanhas para o Congresso Nacional. O ministro Luiz Fux, do outro lado, acredita que o STF pode determinar algumas regras temporárias para o caso enquanto o Congresso não se manifeste oficialmente sobre o tema.

Os ministros contrários à modulação sobre o financiamento de privado afirmam que a Corte pode receber mais críticas do que o necessário caso determine as regras para o financiamento das campanhas eleitoras do ano que vem.

Comentários

Continue lendo

Brasil

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

Publicado

em

Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

Publicado

em

02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

Comentários

Continue lendo

Brasil

Justiça nega novo teste de DNA a piauiense que alegou ser filha de Pelé; processo é arquivado

Publicado

em

Justiça nega novo teste de DNA a piauiense que alegou ser filha de Pelé; processo é arquivado
Record / Reprodução

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) e descartou necessidade da realização de um terceiro teste

A piauiense Maria do Socorro Azevedo, que dizia ser filha de Pelé, teve sua ação de investigação de paternidade julgada improcedente pela Justiça de São Paulo. A decisão ocorreu porque os dois exames de DNA, conduzidos em laboratórios diferentes, excluíram o vínculo familiar. Diante disso, a juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi decidiu em 1ª instância pelo arquivamento do processo.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (27), a juíza da 1ª Vara da Família e Sucessões afirmou que o teste realizado com o material genético do filho de Pelé, Edinho, deu negativo. Também foi realizado um teste com o material da irmã Flávia Kurtz Arantes do Nascimento que foi parcialmente inconclusivo. Diante do cenário, a magistrada considerou desnecessária a realização de um novo exame de DNA. O processo foi declarado como extinto.

Em janeiro deste ano, o Domingo Espetacular, jornalístico da RECORD, exibiu com exclusividade o depoimento da empregada doméstica, Maria do Socorro, de 60 anos, que alega ser filha de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. Ela mora no município de União, a 55km de Teresina. A apresentadora Carolina Ferraz conversou com ela, que mostrou o rosto numa entrevista pela primeira vez. A justiça recebeu recentemente um pedido para exumar o corpo do jogador.

Maria do Socorro começou a trabalhar como doméstica ainda criança. Na adolescência, insistiu em saber o nome do pai. Durante entrevista à Record, ela relatou que o maior interesse pela descoberta da paternidade, na época, era para tirar os documentos. A doméstica não queria ser vista como “filha de mãe solteira.”

Questionada se vê semelhança com o grande ídolo do Santos e da Seleção, a piauiense respondeu se achar parecida. “O nariz, o cabelo, o jeito do rosto comprido.”

Fonte: Portal A10+

Comentários

Continue lendo