Acre
STJ concede habeas corpo a Tiago Paiva, preso durante a Operação G-7
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu a liminar do habeas corpus apresentado pelos advogados do diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT), preso pela Polícia Federal durante pela Operação G-7. Ao decidir pela soltura, a ministra Maria Teresa pediu informações ao Ministério Público Federal .
Tiago Paiva foi indiciado pela PF por formação de quadrilha e fraude à licitação. A PF identificou a participação do empresário Narciso Mendes Junior com Tiago Paiva nos preparativos para fraudar um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos criada para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) do governo federal.
A partir de interceptações telefônicas, a PF monitorou a atuação do diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador, e do empresário Narciso Mendes de Assis Junior.
Ao pedir à desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, a prisão preventiva do diretor de Análise Clínica e do empresário, a PF afirmou que não restam dúvidas acerca das irregularidades para contratação da empresa Centro Medicina Diagnostica Ltda Centro. Narciso Júnior revela durante as conversas que abriu a empresa a pedido do governador Tião Viana.
A empresa foi a vencedora de um certame licitatório realizado pelo governo estadual no dia 14 de maio do ano passado. Ela foi contratada por R$ 2,6 milhões para realizar radiologia médica, com atividade em diagnósticos por imagem e tele radiologia, além fazer a implantação do sistema de digitalização de imagens radiológicas na Fundação Hospital Estadual do Acre, Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco e Centro de Controle de Oncologia do Acre, bem como ser responsável pelos laudos médicos dos respectivos exames.
A movimentação do empresário e do sobrinho do governador foi identifica quando a PF, desde 2011, investigava secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre.
De acordo com a PF, as conversas interceptas provam que houve direcionamento do processo licitatório em favor da empresa, que contou com a participação decisiva de Tiago Paiva e Narciso Junior, responsável, de fato, pela Centro Medicina Diagnista Ltda. O sobrinho do governador chegou a ser nomeado gestor para atuação no pregão presencial, com responsabilidade para emissão de laudos.
A PF diz que existem fortes indícios de que a empresa, ao começar a prestar os serviços, utilizar-se-ia de expedientes criminosos para causar prejuízo ao erário, pois emitiria laudos de exames clínicos de forma desnecessária.
Tiago Paiva foi indiciado pela PF por formação de quadrilha e fraude à licitação. O indiciamento de Narciso Júnior é por corrupção ativa, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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