Acre
Suframa para na fronteira e produtos poderão faltar nos mercados
Alexandre Lima
Desde esta segunda-feira, dia 11, os funcionários da Suframa, órgão federal que fiscaliza as mercadorias que chegam no Acre, passam pela fronteira e são isentas de impostos, estão correndo o risco de desabastecer as prateleiras dos mercados da regional do Alto Acre e Capital.
O governo, visando promover o desenvolvimento da Região Norte e incentivar as operações de exportação, criou benefícios tributários para as empresas que operarem com essas regiões, mas em contrapartida criou mecanismos de controle para evitar a evasão fiscal que recaem sobre o remetente da operação.
Suframa na fronteira do Acre estava funcionando em sala da garagem municipal de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
Muitas empresas que praticam relações comerciais com este tipo de cliente por desconhecimento não possuem um plano de controle para essas operações e tornam-se presas fáceis para a Receita Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda.
A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio são as seguintes:
– Município de Manaus (AM);
– Municípios de Tabatinga, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva (AM);
– Município de Guajará-mirim (RO);
– Municípios de Bonfim e Pacaraíma (RR);
– Municípios de Macapá e Santana (AP);
– Municípios de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC).
Tratando isoladamente o município de Manaus, além da isenção do ICMS e IPI ocorre, também, a não incidência das contribuições do PIS e da COFINS.
Chefe operacional da Suframa na fronteira, Onassis L. Amorim Cristiano – Foto: Alexandre Lima
O motivo da paralização, seria a falta de espaço adequado para que os funcionários possam trabalhar de forma digna desde a enchente ocorrida a cerca de um ano atrás, quando dividiam uma sala no prédio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), em Brasiléia que foi tomado pelas águas do Rio Acre.
Para que o trabalho de fiscalização ocorra dentro dos cronogramas, é imprescindível o serviço de internet para que seja vistoriado as notas das mercadorias e seja dado baixa. Consequentemente, liberado para o seu destino final.
Nos últimos meses, o local onde vinham trabalhando, seria o prédio da Secretaria de Obras do município de Epitaciolândia, localizado no km 03 da BR 317, sentido Capital. As vezes sem o serviço de internet, era necessário se deslocar para outro prédio, ao lado de um posto de gasolina, para que pudessem ter internet.
Se agrava aí, a falta de segurança (já foram desacatados verbalmente), calor, banheiros e até mesmo, água potável. Muitas das vezes, os próprios funcionários tiveram que arcar com as despesas do próprio bolso, ou fornecimento dos contribuintes que pagam os impostos.
Segundo o chefe operacional da Suframa na fronteira, Onassis L. Amorim Cristiano, vem tentando uma solução com a coordenadoria geral que fica localizado no estado do Amazonas a meses, sem que obtivesse uma solução para o problema que chegou a este ponto.
Onassis esteve desde a semana passada, visitando empresários da fronteira, distribuidoras e entidades como o Fecomércio, para avisar que os serviços iriam parar.
Prédio do Ministério da Agricultura foi cedido para o Estado do Acre
Um prédio da Ministério da Agricultura com amplo estacionamento localizado em frente ao Fórum de Epitaciolândia, que foi desativado, poderia servir como escritório para Suframa, mas foi cedido à Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF), deixando funcionários que gera mais de R$ 500 milhões reais por ano, a mercê de favores.
Veja vídeo reportagem acima.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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