Acre
Superintendente da Suframa vem ao Acre debater ZFV
A Superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, confirmou presença no Acre no dia 05 de maio, quando se reunirá com empresários, autoridades e produtores rurais para debater a implantação da Zona Franca Verde. Até lá, empresários têm se reunido com a vice-governadora Nazaré Araújo para estabelecer as reivindicações e necessidades do Estado no programa.
O senador Gladson Cameli (PP) está propondo a ampliação da área das ZFV, do perímetro de 20 km para até 50 km da sede dos municípios, para que os produtores recebam os benefícios de isenção fiscal.
Na Suframa até decisão de Dilma
Mesmo com o rompimento do Partido Progressista (PP) com o governo Dilma na semana passada, após decidir votar pelo impeachment da mandatária na Câmara dos Deputados, a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, disse que ainda permanece à frente da autarquia até decisão contrária do Palácio do Planalto ou do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (Mdic).
Rebecca – um dos principais quadros do PP no Amazonas – voltou a afirmar que o cargo é da presidente Dilma e que está à disposição da chefe do Executivo. “A presidente sabe que faço parte do PP, sabe das minhas pretensões partidárias. Se, por parte da presidente achar que devo ser substituída por alguma outra pessoa mais próxima do governo dela do que a minha pessoa, vou entender completamente e repassarei tudo que fiz até agora na Suframa”, disse a gestora, acrescentando que “jamais deixaria a Suframa acéfala”.
Na última quinta-feira, após muita pressão da bancada do PP na Câmara dos Deputados, o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI) decidiu – mesmo a contragosto – romper com o governo federal, entregar os cargos que o partido ocupava e orientar o voto da bancada pelo impeachment.
Ao ser informada da decisão, Rebecca Garcia afirmou que no dia seguinte viajou a Brasília para conversar com Nogueira para buscar uma orientação de como proceder em relação à Suframa.
Segundo a superintendente, ela argumentou a Ciro Nogueira de que seria um desrespeito à indústria local ficar sem um titular por questões puramente políticas, principalmente depois de a autarquia ter ficado quase um ano com um gestor interino.
Conforme Rebecca, Ciro Nogueira entendeu seu posicionamento e não determinou que entregasse o cargo, decisão esta que ficará a cargo da própria presidente.
Demora
Depois de quase um ano de espera, Rebecca Garcia tomou posse do cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus em novembro de 2015 e encontrou uma autarquia envolta em diversos problemas, um deles financeiro por conta do contingenciamento de verbas por parte do governo federal e ainda a malha viária do Distrito Industrial de Manaus, Zona Sul, totalmente esburacada.
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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