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Brasil

Talibãs rejeitam pedido da ONU para reverter restrições às mulheres

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Preocupações da organização são consideradas infundadas

Os talibãs rejeitaram hoje (27) um pedido do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para reverter as restrições impostas às mulheres afegãs, considerando “infundadas” as preocupações manifestadas pela comunidade internacional.

O Conselho de Segurança pediu, na terça-feira (24), que os talibãs, no poder no Afeganistão desde agosto de 2021, “revertam de imediato as políticas e práticas que atualmente restringem os direitos humanos e as liberdades fundamentais das mulheres e das meninas afegãs”, em declaração adotada por unanimidade.

O texto do órgão da ONU, feito por 15 membros, cita “a imposição de restrições que limitam o acesso à educação, ao emprego, à liberdade de movimento e à participação plena, igualitária e significativa das mulheres na vida pública”.

O Conselho de Segurança apelou, sobretudo, à reabertura das escolas para todas as meninas, expressando “profunda preocupação” com a obrigação imposta às mulheres de cobrirem o rosto em espaços públicos e quando estiverem a ser gravadas pelas televisões.

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afegão considera as preocupações do Conselho de Segurança “infundadas” e “irrealistas” e reafirma seu “compromisso” de garantir os direitos das mulheres no país.

“Considerando que o povo afegão é predominantemente muçulmano, o governo considera o respeito pelo [uso] do `hijab` islâmico consistente com os valores religiosos e culturais da sociedade e as aspirações da maioria das mulheres afegãs”, acrescenta o comunicado.

No início de maio, o líder supremo dos talibãs emitiu ordem para que as mulheres se cubram totalmente em público, incluindo o rosto, de preferência com a burca, um véu que cobre o rosto po inteiro com uma grade de tecido nos olhos.

As restrições impostas às mulheres afegãs “descrevem um modelo de total segregação sexual e visam a tornar as mulheres invisíveis na sociedade”, denunciou, nessa quinta-feira em Cabul, o relator especial da ONU para os direitos humanos no Afeganistão, Richard Bennett.

A comunidade internacional fez do respeito pelos direitos humanos, especialmente das mulheres, um pré-requisito nas negociações de ajuda e reconhecimento do regime islâmico, que regressou ao poder no ano passado, 20 anos depois de ter sido afastado, na sequência da saída de militares norte-americanos e dos seus aliados do país.

As novas restrições impostas às mulheres confirmam a radicalização dos talibãs, que inicialmente tentaram mostrar um lado mais aberto do que durante a sua passagem anterior pelo poder, entre 1996 e 2001.

À época, o regime privava as mulheres de quase todos os seus direitos, em particular impondo-lhes o uso da burca.

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Número de estados com estatísticas fiscais nota A sobe para 9 em 2021 e o Acre fica de fora

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Total de municípios saltou de 191 em 2020 para 365 no ano passado

Por Wellton Máximo

Os estados e os municípios brasileiros estão melhorando a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional. Segundo o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2021, divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia, nove governos estaduais e 365 prefeituras obtiveram nota A no ano passado, contra três estados a 191 municípios em 2020.

Os estados que obtiveram nota A em 2021 foram Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. As menores notas foram obtidas por Roraima, com D, e Amapá, com C. As demais 16 unidades da Federação obtiveram nota B.

Em nota, o Tesouro Nacional destacou que a qualidade das informações prestadas melhorou “sensivelmente” entre 2020 e 2021 e informou que o esforço decorre da articulação entre o governo federal e os entes locais. “A melhoria observada entre os anos 2020 e 2021 traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores”, destacou.

Em relação aos municípios, o Tesouro Nacional avalia que o desempenho também melhorou significativamente. Segundo o órgão houve uma migração das notas C, D e E para as notas A e B. Segundo o órgão, os municípios com nota máxima estão mais bem distribuídos entre os estados, ao contrário dos anos anteriores.

Além dos 365 municípios com nota A em 2021, 1.750 tiraram nota B (contra 1.412 em 2020). As demais notas registraram diminuição: 1.684 com nota C (contra 1.734 em 2020), 1.065 com D (contra 1.173 no ano anterior) e 704 com E (contra 1.058 há dois anos).

Critérios

Para avaliar a qualidade da informação prestada pelos governos locais, o Tesouro avaliou quatro critérios. O primeiro foi a gestão da informação (comportamento do Estado ou município no envio e na manutenção das informações). O segundo foi a adequação das informações contábeis ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A adequação das estatísticas fiscais às regras do Manual de Demonstrativos Fiscais constituiu o terceiro critério. O último critério decorreu da igualdade de valores entre os demonstrativos contábeis e fiscais. Os dois tipos de estatísticas devem apresentar os mesmos resultados.

Edição: Maria Claudia

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Ex-dirigente da Fifa Jérôme Valcke recorrerá de condenação por suborno

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Suíço foi punido com 11 meses de prisão e multa de quase R$ 110 mi 

Por Michael Shields – Zurique (Suíça)

O ex-secretário-geral da Fifa Jérôme Valcke recorrerá contra sua condenação por aceitar suborno em um caso envolvendo direitos de mídia da Copa do Mundo, disse sua equipe jurídica.

Na última sexta-feira (24), um tribunal de apelações suíço considerou Valcke, de 61 anos, culpado de suborno e falsificação de documentos, mas o absolveu de gestão desonesta agravada, concedendo a ele uma pena suspensa de 11 meses de prisão e multa.

“O senhor Valcke não prejudicou a Fifa e sua absolvição total das acusações de má gestão foi, portanto, logicamente confirmada. Da mesma forma, o sistema de Justiça criminal rejeitou as reivindicações civis da Fifa”, disseram seus advogados por e-mail.

A nota chamou a reversão do tribunal da absolvição de Valcke em 2020 por acusações de corrupção de “um erro e uma fantasia”, dizendo que os contratos envolvidos eram favoráveis ​​à Fifa e foram aprovados em todos os níveis do órgão mundial do futebol.

Os advogados disseram que levarão o caso à Suprema Corte da Suíça e que o veredicto de culpado não era, portanto, final.

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IBGE precisará recompor orçamento do Censo 2022 por causa da inflação

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Instituto já tem sinal verde da pasta da Economia para recomposição

 Por Cristina Indio do Brasil

O diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, afirmou hoje (27) que o orçamento do Censo 2022 terá que passar por recomposição. De acordo com Azeredo, o avanço da inflação provocou impacto em insumos e equipamentos que são usados na realização das entrevistas. Em 2019, o custo da pesquisa nacional foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Depois disso, os valores sofreram reajustes consideráveis.

Conforme adiantou, o IBGE já sabe que, entre os gastos que vão extrapolar os valores definidos atualmente, estão o preço da gasolina e dos aluguéis de automóveis e aeronaves, necessários para o trabalho de campo. Azevedo citou o alto consumo de gasolina, o aluguel de carros e aeronaves, usadas sobretudo para sobrevoar áreas da Região Norte, que tiveram aumentos muito expressivos.

“São coisas que, umas a gente vai conseguir contornar e outras, não. E aí, não contornando, a gente vai ter que tentar recompor isso”, afirmou Azevedo no primeiro dia do Seminário do Censo 2022 para Jornalistas, realizado pelo IBGE.

Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, o assunto está encaminhado com o Ministério da Economia. “Já temos uma sinalização positiva do Ministério da Economia. Na época, o secretário responsável pelo IBGE era o Esteves [secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago]. E, em um seminário técnico [em dezembro de 2021] ele colocou isso para o IBGE, de que era esperado o processo de complementação do orçamento para realização do censo e chegou até a afirmar que, uma vez começado o censo, ele vai terminar. Isso foi muito importante.”

Azevedo acrescentou que, em dezembro, já se apresentava a preocupação da influência dos aumentos em decorrência da inflação no orçamento.

Ele informou que o IBGE vai enviar ao Ministério da Economia a proposta de recomposição e que “está bastante tranquilo com isso”, por ter recebido sinal verde do Ministério da Economia. O IBGE ainda não tem o valor necessário para a recomposição, porque já foram feitos alguns ajustes na operação do censo que está usando mais tecnologia e treinamentos que puderam ser feitos a distância, o que reduziu custos, acrescentou.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que a Secretaria de Orçamento Federal só se manifesta sobre “créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”.

Seleção

Cimar Azeredo admitiu que o atraso para a realização do censo em 2020 e em 2021, com consequente o adiamento de dois concursos consecutivos, provocou problemas na contratação de recenseadores e causou desânimo e descrédito entre os interessados em participar do trabalho, pois teriam que pagar de novo a taxa de inscrição.

Segundo ele, o concurso para o Censo 2022 não teve a procura esperada, e foi necessário abrir processo seletivo complementar feito por entrega de currículos. “Dentro da estrutura hierárquica [do censo] tem o processo de contratação acontecendo, mas nada ainda que esteja em ponto crítico. Tem problemas em alguns lugares, em outros, a situação está praticamente resolvida. Tem apoio da imprensa local muito bom, e a situação está se resolvendo. A gente acredita que estará com os recenseadores todos contratados, os 180 mil que a gente vai precisar durante o censo”, afirmou.

O treinamento dos recenseadores será feito no período de 18 a 22 de julho – mas o edital de convocação sairá no dia 11. Os recenseadores serão contratados depois do período de treinamento. “Eles são convocados, recebem uma ajuda de custo durante o treinamento e, quando termina, fazem uma prova que é a que certifica e qualifica o recenseador para fazer o trabalho”, explicou.

Depois disso, o candidato entra no processo de receber o setor em que vai atuar durante o censo. “Tem aí um processo de formação e de ajuste para saber se, embora não tenha feito o concurso, a pessoa tenha sido chamada pelo currículo dela. Existe um teste para ser contratado”, finalizou.

 

Edição: Nádia Franco

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