Acre
TCE-AC realiza seminário sobre gestão pública em seis municípios do Acre
Públicos alvos: prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, representantes dos conselhos gestores e interessados pelo tema
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), o seminário “Gestão pública: problemas e soluções” estar sendo realizado neste dia 2 e 03/06/2015 (terça e quarta), com a participação dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia
O seminário será realizado em seis municípios do estado. O primeiro evento aconteceu na escola estadual João Ricardo de Freitas, em Plácido de Castro, nos dias 26 e 27 de maio, os temas abordados nos municípios serão os mesmos em todo o estado em 2015.
Presidente do TCE/Acre, Naluh Golveia, esteve presente no encontro realizado na Câmara de Epitaciolândia – Foto/captura
A programação traz conteúdos voltados a responsáveis técnicos pela operacionalização no poder executivo, câmaras municipais e entidades da administração indireta e a controladores internos e gestores municipais com os temas: Controle Social, Lei Complementar Nº 123/2006, Nova Formula de Comunicação Processuais do TCE-AC, Licitações e Contrato na Prática, Lei de Responsabilidade Fiscal: Portal Transparência e Lei de Acesso à Informática, A responsabilidade dos Municípios na Contratação de Terceirizados, Apresentação e Utilização do Sistema de prestação de Contas do TCE, Ouvidoria: Canal de Comunicação com a Sociedade, A Nova Contabilidade Pública: Aspectos Práticos e dinâmica de Aprendizagem – Pratica Contábil.
Os participantes do seminário do TCE/AC, públicos alvos: prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, representantes dos conselhos gestores e interessados pelo tema.
O objetivo é exercer o papel pedagógico para o jurisdicionado. De acordo com Adriana Mendes, responsável pela Escola de Contas do TCE, esta é uma forma de propiciar um momento em que o jurisdicionado possa tirar suas dúvidas com a equipe técnica do Tribunal.
“É uma forma de propiciar um momento em que o jurisdicionado possa tirar suas dúvidas com a equipe técnica do Tribunal”, declara.
Neste ano, serão dois dias de seminário em cada local, com abertura de debates e ainda, uma dinâmica de aprendizagem para técnicos das áreas financeira e contábil das prefeituras e câmaras.
A escolha dos temas abordados foram de acordo com as solicitações dos gestores, dificuldades dos municípios e diretrizes com base em novas leis, entre estes: a lei de responsabilidade fiscal, a lei complementar 123/2006, a nova forma das comunicações processuais, controle social entre outros.
Em relação ao controle social. “Vamos informar como eles podem chegar a informação, como é feito essa fiscalização e eles retornam pra gente com as denuncias, com acompanhamento”, afirma Jeú Campelo, Inspetor da 2º IGCE e um dos palestrantes.
Nos anos anteriores os seminários eram realizados em três municípios Rio Branco, Cruzeiro do Sul, e Brasiléia substituído por Epitaciolândia. Em 2015, o evento também acontecerá em Sena Madureira e Feijó.
Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes esteve presente no seminário – Foto: Lair Sabino
O evento é realizado pela Escola de Contas do TCE/AC. Para mais informações entrar em contato com as analistas Adriana Mendes e Nucineide de Lima através dos telefones (68) 3025-2091/2030.
SEMINÁRIO TCE – 2015 – EPITACIOLÂNDIA
Data: 02 e 03 de junho de 2015 (terça e quarta).
Local: Auditório da Câmara Municipal de Epitaciolândia
Avenida Santos Dumont, N.º 1230 – Centro. Epitaciolândia – Acre.
Horário: 8h às 17h30min.
REALIZAÇÃO: Tribunal de Contas do Estado do Acre. A programação com o tema “Prestações de contas municipais: problemas & soluções” encerrou às 17h30 do dia 3.
Marcus José Lima, com assessoria TCE/AC – oaltoacre.com/2015
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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