Acre
Telefonia móvel será investiga por CPI na Aleac
Por Rogério Wenceslau
Cinco titulares e cinco suplentes vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Acre que vai investigar a qualidade do serviço prestado por operadores de telefonia móvel no estado.
A CPI, aprovada na semana passada, foi proposta pelo deputado Luiz Tchê(PDT), que ainda trabalha na escolha dos parlamentares que farão parte da comissão. Além da qualidade dos serviços, o deputado também questiona o preço cobrado pela tarifa.
“É a questão da prestação se serviços, aqui no acre nos temos por exemplo menos antenas do que prevê alei, também tem a questão das altas taxas cobradas”, declara o deputado.
Assembléias Legislativas de 15 estados já instalaram ou estão instalando CPIs para investigar a telefonia móvel. A iniciativa tem o apoio da União dos Legislativos Estaduais – UNALE. Foi uma alternativa dos estados à CPI da Câmara Federal, barrada por lobistas das empresas de telefonia, antes mesmo de ser aprovada na Câmara.
Na próxima semana Luiz Tchê viaja a Brasília para uma audiência com o ministro das comunicações Paulo Bernardo. Também participam representantes de outras Assembléia Legislativas que já instalaram CPIs da telefonia. O Objetivo é discutir a lei que regulamenta o setor.
Segundo o deputado é preciso mais rigor da legislação contra contra as empresas de telefonia, que segundo ele, cometem verdadeiros abusos contra os consumidores. A CPI da Assembléia também pretende chamar à responsabilidade os órgãos de fiscalização.
“Precisamos ouvir essas empresas e queremos bucar o apoio da OAB, Procon e outros segmentos da sociedade”, finalizou Tchê.
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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