Promotora Alessandra Garcia Marques
Promotora Alessandra Garcia Marques

A promotora responsável pela coordenação de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, publicou uma nota ontem informando que os divulgadores da TelexFree não precisarão ajuizar processos para receber de volta os valores investidos.

Segundo a representante do Ministério Público Estadual (MPE), em alguns casos, os processos individuais resultarão na demora do julgamento principal que já pede a devolução do dinheiro, ajuizado no dia 18 de junho, pedindo o bloqueio das operações.
“É importante esclarecer que, de mesmo modo que não precisam dar início a um processo individual visando ao ressarcimento dos investimentos feitos, o que representa, inclusive, economia de recursos financeiros, os (as) Senhores (as) não precisam requerer a intervenção nas demandas coletivas ajuizadas pelo Ministério Público, porque, tal como já vem se manifestando o Ministério Público do Estado do Acre, em virtude das regras processuais aplicáveis ao caso, essa intervenção apenas tumultuará a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos, sendo que, a não intervenção dos (as) Senhores (as) não resulta, é importante dizer, em qualquer prejuízo aos interesses de cada um daqueles que investiram na empresa”, afirma a nota.
Alessandra Marques afirma ser importante que todos os consumidores possam guardar os comprovantes das transações comerciais, como o total de recursos investidos e o contrato.
“Para tanto, é de fundamental importância que guardem todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a TelexFree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos”, escreve a promotora. O processo movido pela MPE pede a rescisão do contrato com todos os investidores e a devolução dos recursos.
Processos
Até sábado, mais de 20 pessoas entraram com processos buscando o ressarcimento dos valores investidos, sendo que grande parte deles foram encaminhados ao Juizado especial.
Recursos
Enquanto alguns divulgadores buscam a devolução do dinheiro, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram mais um recurso na manhã de ontem, o Embargo de Declaração que tentava revisar a decisão tomada dentro do agravo regimental, também negado pelos magistrados.
A expectativa é que mais dois recursos da empresa sejam julgados na próxima semana.

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