Acre
TelexFree: divulgadores terão que apresentar provas à Justiça
Os divulgadores devem da TelexFree deverão entrar com um processo pedindo a devolução dos recursos investidos. Para a abertura da ação, o interessado deverá apresentar provas de ter participado da proposta da empresa que oferecia lucro rápido com a adesão na compra de pacotes Voip (Telefonia pela internet).
Pela conta do fecebook, a promotora que atuou durante o processo, Alessandra Garcia Marques, explicou que é preciso apresentar as provas para cobrar o dinheiro de volta. Caso não haja a cobrança, o Ministério Público do Estado (MPE) poderá requisitar que o recurso seja encaminhado para o Fundo dos Direitos Difusos.
“Pessoas têm feito perguntas para mim sobre como devem proceder para receber o que investiram na Telexfree. Desde o início, antes da ação ter sido proposta, eu comecei a avisar a todos (todos incluem até o porteiro de meu prédio!), na fase de investigação ainda, que precisavam sempre ter como provar o que investiram. Pois bem. Agora é a hora de usarem esses documentos, para que possam receber exatamente aquilo que está na sentença. Mas, atenção, se ao final de um ano, não houver habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, o MPE, conforme o art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, promoverá a liquidação e execução da indenização devida, que irá para o Fundo dos Direitos Difusos. Assim, estou aqui explicando como funciona a lei! Sejam rápidos, para que possam receber o que lhes é de direito, porque o Direito não socorre a quem dorme! Não percam tempo!”, advertiu a promotora.
O advogado da empresa, Roberto Duarte Júnior, também lembrou que os divulgadores precisarão demonstrar os valores investidos e os lucros obtidos.
“A Empresa pediu a liquidação para que os divulgadores recebem aquilo que eles tem direito. Para isso, é preciso que o consumidor prove por meio de documentos o valor investido”, explicou o advogado.
Com o trânsito em julgado, a juíza da 2ª Vara Cível, Thaís Borges, liberou documentos do processo da Ympactus LTDA, conhecida como TelexFree, para os investidores solicitarem o dinheiro. A empresa foi encerrada por determinação da sentença que apontou a utilização do empreendimento para o cometimento de pirâmide financeira.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre, a magistrada divulgou os documentos depois de receber várias solicitações de entrevistas e questionamentos por parte dos ex-clientes da empresa que até hoje cobram o retorno do dinheiro.
“Comunica, ainda, que para evitar tumulto nos autos principais, todas as petições intermediárias, apresentadas por terceiros que não figurem como parte na ação civil pública, deverão ser direcionadas, por meio do peticionamento eletrônico, aos autos nº 0005902-34.2017.8.01.0001, instaurados com a única finalidade de processar requerimentos formulados por terceiros”, informa o comunicado da juíza.
O bloqueio determinado pela Justiça acreana foi realizado no dia 13 de junho de 2013, sendo que os proprietários foram notificados no dia 18. O caso resultou na condenação dos empresários, a dissolução da TelexFree, tendo o trânsito em julgado em abril deste ano.
A suspensão das atividades foi realizado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) alegando que a empresa operava o esquema de pirâmide financeira, o que acabou resultando em condenação dos sócios e a determinação de devolução de recursos e fechamento da empresa, mas, com sucessivos recursos o caso só terminou neste ano.
Na época do bloqueio, cerca de 70 mil acreanos ficaram impedidos de sacar os recursos. A mesma situação causou uma série de protestos por vários Estados, chegando a existir caravanas de investidores para o Acre, realizando vários manifestos e pedindo apoio das autoridades do Estado para a liberação das atividades.
Ainda constam novos inquéritos envolvendo os proprietários que no mês passado foram indiciados pelo MPF do Espírito Santo. O motivo teria sido 81 transferências do total de R$ 55.535.038,66 para as empresas Negócios LTDA e KLW Prestadora de Serviços, que fazem parte da Telexfree.
O pedido de abertura de processo envolve seis acusados, sendo eles Carlos Wanzeler, Carlos Costa, Febe Vanzeler de Almeida e Souza, Marilza Machado Wanzeler, Marisa Machado Wanzeler Salgado e Lyvia Mara Campista Wanzeler.
O MPF acusa os envolvidos de “criarem” contratos e transferirem recursos para as contas das empresas quando teriam descoberto que a Justiça do Acre bloqueou as contas da Ympactus.
Freud Antunes
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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