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Telexfree: MP/AC esclarece posicionamento institucional

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Durante manifestação pacífica realizada na frente do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), membros da instituição receberam um grupo de anunciantes da Ympactus Comercial Ltda, conhecida sob o nome fantasia ‘Telexfree’, para ouvir suas reivindicações. Na ocasião, a liberação do pagamento dos divulgadores da rede despontou como o principal motivo de insatisfação dos divulgadores.

De acordo com o MP, a intenção das medidas cautelares é garantir o devido ressarcimento dos investidores, tendo como parâmetro a coletividade e não casos isolados. “Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do MP é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro.

Um inquérito no âmbito criminal também foi instaurado pelos Promotores Danilo Lovisaro e Rodrigo Curti, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para investigar se os procedimentos adotados pelos donos da empresa para sustentação da rede configuram crime contra a economia popular, no que tange à lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.

Durante a reunião, os manifestantes foram orientados a comparecerem ao NAT nesta quinta-feira (27) para expor suas reinvindicações formalmente, por meio da apresentação de documentos que dêem celeridade à investigação e, consequentemente, à resolução da questão, e que respaldem a argumentação de legalidade da empresa.

Ainda no encontro, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício, Nicole Arnoldi, afirmou que a decisão judicial não determinou a suspensão das atividades de postagens de anúncios e que o pagamento das demandas serão requeridos judicialmente, sem prejuízos aos divulgadores.

Participaram também da reunião, o Ouvidor-Geral do MP/AC, Promotor Celso Gerônimo e o Coordenador-Criminal do MP, Procurador Oswaldo D’Albuquerque, que representou a Procuradora-Geral de Justiça Patrícia Rêgo na ocasião.

Assessoria MP/AC

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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MPAC volta a recomendar o uso de máscaras de proteção em suas unidades

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Foto/ilustrativa net

Considerando o aumento de casos de Covid-19 e de síndromes gripais no estado, o uso de máscaras de proteção individual nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é recomendado a partir desta quarta-feira, 29.

A orientação está prevista no Ato nº 055/2022, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC, e é dirigida a membros, servidores, estagiários e colaboradores.

Segundo o procurador-geral, a medida é necessária, tendo em vista os relatos de contaminação por coronavírus e síndromes gripais. “É fundamental ampliar e aperfeiçoar as medidas voltadas para redução significativa do potencial do contágio, estabelecendo-se procedimentos de prevenção para evitar a propagação da doença”, explica.

Com a orientação, o MPAC busca, além de proteger a saúde de membros, servidores e da população, garantir a manutenção da prestação dos serviços à sociedade, já que pessoas acometidas por Covid-19 devem, obrigatoriamente, se afastar de suas funções para cumprir um período de isolamento social. “É obrigação do Ministério Público garantir um ambiente de trabalho e de atendimento seguro e com reduzido risco de disseminação da doença”, acrescenta.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Novo plano safra 2022/2023 do Basa vai destinar r$ 9 bi para a Amazônia Legal

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O montante de R$ 9 bilhões é quanto o Banco da Amazônia (Basa) vai disponibilizar para o setor agropecuário amazônico, por meio do Plano Safra 2022/2023, que vai vigorar entre 1° de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. O lançamento do novo Plano ocorrerá no dia 1º de julho, às 9 horas, no auditório Lamartine Nogueira, 15º andar, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Instituição.

No último plano Safra (21/22), o Basa aplicou R$ 9,68 Bi no agronegócio regional, valor 33,7% maior do que a safra anterior (20/21) onde foram aplicados R$ 7,24 Bi. De acordo com o gerente de Pessoas Físicas do Basa, Luiz Lourenço de Souza Neto, este desempenho foi muito acima da meta estabelecida. “Foram quase 2,7 bilhões acima da nossa meta, o que reforça a atuação do Banco para o fortalecimento do segmento na economia brasileira”, informou Luiz.

Para anunciar os recursos disponíveis para o Plano Safra 2022/2023 a serem aplicados na região, com as melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar mais ainda o setor do agronegócio, o Banco vai realizar um evento híbrido (presencial e on-line) com a presença de Diretoria Executiva, do Governo do Estado do Pará, além de Instituições relacionadas ao Agronegócio, como o Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federações, Associações, Assistências Técnicas, Sindicatos Rurais, dentre outros parceiros da Instituição.

Safra anterior

No que se refere ao Plano Safra 2021/2022, o Basa aplicou R$ 9,68 bilhões. Deste total, R$ 5,34 bilhões foram aplicados em pecuária e R$ 4,34 bilhões na agricultura. “Tivemos uma evolução de 33,7% em comparação ao ano safra anterior”, comentou o gerente executivo Luiz Lourenço. Nas últimas cinco safras, o Banco aplicou R$ 28 bilhões no agronegócio regional.

Agricultura Familiar

Dos R$ 9 bilhões destinados para movimentar a economia regional de toda a Amazônia Legal neste novo Plano Safra, R$ 5 bi serão destinados para a agricultura familiar, mini e pequenos produtores.

O Banco planeja a cada safra aumentar as aplicações. Por isso, vem facilitando o acesso por meio de linhas de investimentos do Pronaf, através do Basa Digital. “Como principais desafios para conseguir alcançar esses resultados no plano safra do Banco da Amazônia, destacamos o Basa Digital, que já contempla mais de 13 mil e 300 operações. Só nesse último plano safra, a gente contratou mais de R$ 179,8 milhões de crédito, em custeio agrícola, custeio pecuário e no PRONAF B”.

Na última safra, somente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Banco destinou mais de R$ 704 milhões, o que demonstra a atuação do Basa no crescimento da agricultura familiar na Amazônia. “A gente trabalha com muita dedicação pra desenvolver ferramentas novas, facilidades de acesso ao crédito, revisão de políticas, que permitam que o pequeno produtor possa ser atendido de maneira mais rápida, prática e objetiva e que o crédito consiga chegar nas mãos desse pequeno produtor rural principalmente”, comentou Luiz Lourenço.

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