Acre
Telexfree: MPE ajuíza ação propondo ressarcimento dos divulgadores
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou, na última sexta-feira (28), ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial LTDA, Telexfree. A ação propõe a nulidade dos negócios jurídicos entre empresa e consumidores, ressarcimento segundo investimentos e bonificações que a empresa prometeu a cada consumidor, responsabilização dos sócios da Telexfree por prática de atos ilícitos e pagamento de multa de no mínimo R$ 8.000.000 (oito milhões de reais), por danos morais coletivos.
Nesse contexto, a Telexfree deve fornecer, ainda, relação completa de todos os divulgadores cadastrados na rede, bem como os valores investidos e oque cada um tem a receber. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio Ribeiro, a intenção é evitar que prejuízos causados por esquemas de pirâmide financeira tenham nefastos efeitos. “Com essa ação, o objetivo é proteger esse patrimônio e garantir o ressarcimento. Se o esquema tiver continuidade e chegar a quebrar, esse patrimônio pode não existir”,garantiu o Promotor.
De acordo com o MP/AC, a Telexfree apresenta um modelo de execução de pirâmide financeira, esquema proibido no Brasil segundo a lei 1.521 de 1951,por configurar crime contra a economia popular, obtenção ou tentativa de obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos e insustentáveis. A punição para o referido crime varia de 6 meses a 2 anos de detenção. O MP/AC aguarda o julgamento do pleito.
Comentários

Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
Comentários
Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
Comentários
Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Comentários
-
Geral1 dia atrás
Autoridades policiais investigam tentativa de homicídio ocorrido em Epitaciolândia
-
Extra21 horas atrás
Brasileiro preso em Cobija sofre com espancamentos e família é extorquida
-
Geral1 dia atrás
Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano
-
Flash1 dia atrás
Adolescentes tentam fuga durante apresentação de teatro e ferem agente do ISE na cabeça
-
Extra3 horas atrás
Jovem escapa da morte com tiro no nariz em Brasiléia após dizer que não tinha “fumo”
-
Geral1 dia atrás
Dupla tenta fugir do GIRO da PMAC, mas acaba presa com mais de nove quilos de drogas
-
Extra1 dia atrás
Justiça de Cobija condena homem a 20 anos de cadeia por tentar estuprar e matar menor de 13 anos
-
Acre1 dia atrás
Mulher é presa por matar vizinha com 12 facadas; suspeita é de surto psicótico