Temer defende aprovação de reformas para país superar ‘maior crise da história’

Temer defende aprovação de reformas para país superar ‘maior crise da história’

G1

O presidente Michel Temer enviou uma mensagem nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional pela abertura dos trabalhos legislativos na Câmara e no Senado na qual defendeu a aprovação de medidas para o Brasil superar a “maior crise da história”. Apesar da crise, ressaltou o presidente, o país “tem rumo”.

A mensagem foi levada ao Legislativo pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC).

A sessão desta quinta foi a primeira com os presidentes recém-eleitos do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública”, afirmou o presidente em um trecho da mensagem.

Na sequência, acrescentou: “Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma. É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão.”

Temer, então, citou medidas já aprovadas pelo Congresso em 2016, como a que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a chamada Lei das Estatais, que prevê critérios para nomeação de diretores de empresas públicas.

As reformas

Ao dizer, em seguida, que as reformas não se esgotaram, o presidente defendeu a reforma da Previdência Social, enviada no ano passado ao Congresso e em análise atualmente na Câmara dos Deputados.

Segundo Temer, a “missão” é “salvar” a Previdência e, embora o tema seja “sensível”, a reforma é “inadiável”, porque as contas do INSS “simplesmente não fecham” – pelo Orçamento previsto para este ano, o rombo será superior a R$ 180 bilhões.

“A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos”, afirmou o presidente.

Temer aproveitou para também defender a proposta de reforma trabalhista, chamada por ele de “readequação trabalhista”, também enviada em 2016 e ainda em análise no Congresso. Pelo projeto, 12 pontos poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Na avaliação do presidente, é preciso ter regras “mais ajustadas à economia contemporânea”. “Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país”, acrescentou.

Outro projeto defendido pelo peemedebista foi a reforma do ensino médio. Alvo de críticas de setores da educação, a proposta foi instituída por meio de uma medida provisória (que passa a ter força de lei a partir da publicação) e já aprovada na Câmara – caberá ao Senado analisar a MP em 2017.

Crise na segurança

Embora não tenha feito uma menção direta à crise no sistema carcerário do país, Temer afirmou que o crime no Brasil atingiu uma escala “inaceitável” e não se pode tolerar a “banalização da violência”.

Na avaliação do presidente, muitas prisões se transformaram em “espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado”.

Somente em janeiro, 56 presos foram mortos após rebelião em Manaus (AM); 31 detentos morreram após motim em Roraima; e 26 pessoas morreram durante briga entre facções na Grande Natal (RN).

“O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada”, afirmou o presidente na mensagem, acrescentando que, diante desse cenário, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança.

Novo presidente do Congresso

Após a leitura da mensagem de Temer, o novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pregou união entre todos os poderes da República, com o objetivo de tirar o país da crise.

Eunício afirmou que a situação já é “bem melhor” do que há um ano e defendeu a aprovação das medidas do governo Michel Temer. “Ainda não saímos da recessão, mas podemos dizer que está no início do fim”, disse.

“O Congresso será chamado a deliberar sobre matérias cruciais. As expectativas de todos são gigantescas, assim como as nossas obrigações”, acrescentou.

O senador declarou, ainda, que a gestão dele irá combater os “gastos excessivos” e os “desperdícios” e que estará comprometida em fazer avançar no Congresso “medidas necessárias” para combater ineficiências

Na mesma linha, o presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista exclusiva à GloboNews que a Casa precisa ser “reformista” e ter “protagonismo”.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para, em cumprimento à Constituição Federal, transmitir mensagem nesta abertura da sessão legislativa.

Quer o mandamento constitucional que o Presidente da República exponha ao Congresso Nacional a situação do País e sugira providências para o ano que se inicia.

Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise.

Porém, se isso é verdade, não é menos verdade que nosso País agora tem rumo. Rumo que, como não pode deixar de ser numa democracia, vem sendo construído com os esforços de todos. Vem sendo construído com diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos. Esse é o método de nosso Governo.

Ao longo dos últimos meses, pudemos apresentar diagnósticos que refletem, com objetividade e sem voluntarismos, a situação do País. Pudemos articular propostas que já começaram a ser implementadas e a dar resultados. Mas, sobretudo, pudemos ouvir a todos e restaurar a harmonia e o respeito entre o Executivo e o Legislativo.

O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil.

Obra coletiva que envolve, necessariamente, União, Estados e Municípios. Estamos fortalecendo o espírito federativo. Políticas que atendam aos anseios dos brasileiros demandam, na diversidade que é nossa marca, a convergência de propósitos e de ações dos entes federados. Somos todos agentes públicos a serviço do cidadão.

Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública.

A crise tem múltiplas dimensões – mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação.

Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma.

É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão.

Em 2016, demos importantes passos para avançar na agenda de reformas.

Com o teto de gastos públicos, imunizamos o Brasil contra o populismo fiscal. O teto é medida de bom senso, que vem de constatação singela: não podemos gastar mais do que nossa capacidade de pagar. Contas desequilibradas ameaçam a saúde, ameaçam a educação, ameaçam todas as políticas públicas.

Com a lei de responsabilidade das estatais, mérito e capacidade técnica passaram a prevalecer na direção das empresas que são patrimônio de todos os brasileiros. Com a nova lei do pré-sal, devolvemos racionalidade ao setor de petróleo e gás. Com o Projeto Crescer, estamos reformulando nosso modelo de concessões para introduzir previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica.

Mas a agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano. Ainda temos muito a fazer juntos, e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências.

Das missões que temos diante de nós, a mais premente é salvar a Previdência Social. O Governo encaminhou ao Congresso proposta de reforma séria e consequente. Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe. A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos.

Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País.

Potencial produtivo que se beneficiará, também, de autoridades reguladoras verdadeiramente autônomas. A lei geral das agências reguladoras, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, dará aos agentes econômicos parâmetros mais claros e racionais para investir. Criará condições aprimoradas para o Brasil crescer.

Em tudo, o que nos anima é um inequívoco compromisso social.

Daí as reformas em que estamos engajados.

Daí, também, nossa atenção prioritária àqueles em situação de vulnerabilidade. Revalorizamos o Bolsa Família. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos os recursos destinados à saúde no Orçamento de 2017. Lançamos o Criança Feliz e o Cartão Reforma. Renovamos o financiamento estudantil. Prestigiamos as ações de combate à seca no Nordeste e de mitigação de seus efeitos.

Um Brasil mais próspero e menos desigual depende, ainda, de educação de qualidade. Essa é a convicção que nos levou a aumentar também os recursos destinados à educação em 2017. Essa é a convicção que nos move na reforma do Ensino Médio. A maior riqueza do País está na variedade de talentos e vocações de nossos jovens. É preciso reconhecer as diferenças e fazer florescer o potencial individual de nossos estudantes. Só assim formaremos melhores profissionais. Só assim formaremos melhores cidadãos.

Mas a cidadania não será plena se não vivermos em segurança. O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada. O Plano Nacional de Segurança que propusemos incorpora esse pressuposto. Contempla a convergência de propósitos entre os três Poderes, entre a União e os Estados, entre o Brasil e seus vizinhos. Contém metas específicas em áreas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher.

Tantos e tamanhos desafios ganham em complexidade num mundo que, interconectado, tem nas incertezas sua marca distintiva. As soluções que buscamos não podem prescindir de ação externa que efetivamente reflita os valores e os interesses da sociedade a que servimos.

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Cada momento histórico traz suas batalhas.

Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa.

Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo.

O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever.

Muito obrigado.

Michel Temer
Presidente da República

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