Acre
Terceirizado deve prestar serviços à comunidade por por vender água potável que deveria ser distribuída gratuitamente
Durante dois anos, o acusado foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais.
O Juízo da 3ª Vara Criminal condenou homem que vendeu água potável que deveria ser distribuída gratuitamente a pessoas atingidas por enchente do Rio Acre. Ele foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, durante dois anos, além de pagar um salário mínimo de prestação pecuniária.
Segundo os autos, o acusado trabalhava em uma empresa terceirizada contratada pelo Departamento de Águas e Saneamento do Acre (Depasa) para fornecer água potável às pessoas atingidas por enchente do Rio Acre. Mas, como aponta a denúncia, mesmo prestando serviço para o órgão, ele comercializou água que deveria ser distribuída gratuitamente.
Na sentença, publicada na edição n°6.413 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 14, o juiz de Direito Raimundo Nonato, titular da unidade judiciária, explicou que como o acusado estava prestando serviços para órgão público, portanto, “é considerado funcionário público para fins penais”, por isso, o condenou por praticar os crimes descritos no artigo 312, caput, do Código Penal (CP), ou seja, peculato.
O magistrado enfatizou que “as testemunhas são coerentes em seus depoimentos ao afirmarem que o acusado apropriou-se de bem público para obter vantagem na função pública que exercia naquele momento, ou seja, cobrava valores pela distribuição de água que deveria ser entregue gratuitamente”.
Antes de substituir a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito, tendo em vista a previsão legal para tanto, o magistrado fez a dosimetria da pena do acusado, onde considerou que a culpabilidade no réu não foi acentuada e que a situação econômica dele “aparentemente não é boa”.
Comentários
-
Extra1 dia atrás
Acidente envolvendo duas motos registra vários feridos em Brasiléia; um em estado grave
-
Acre19 horas atrás
Tragédia no Interior do Acre: Acidente aéreo deixa uma pessoa morta e cinco feridas em Manoel Urbano
-
Acre16 horas atrás
Saiba quem são as vítimas de queda de avião no interior do Acre; aeronave similar caiu em Rio Branco
-
Extra2 dias atrás
Trabalhadores municipais de Cobija irão bloquear pontes internacionais na fronteira com o Acre
-
Brasil1 dia atrás
Fazenda no Acre que mantinha trabalhadores sem água potável e em condições precárias é alvo da Polícia Federal
-
Geral2 dias atrás
Funcionário da prefeitura do Bujari assassinado em ataque armado: Criminosos ainda foragidos
-
Acre2 dias atrás
Prefeitura de Epitaciolândia promove a 1ª Corrida da Mulher com participação de 100 atletas
-
Acre22 horas atrás
Influenciadores do Acre podem se tornar alvo de operações por promoverem jogos de azar e influenciarem pessoas