Brasil
Tesouro diz que saúde e educação serão menos atingidas por novos cortes
O contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 8,6 bilhões anunciado pelo governo na semana passada atingirá todos os ministérios, mas afetará menos as áreas de educação e a saúde, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Segundo o secretário, as duas áreas serão proporcionalmente menos atingidas pelos novos cortes, que serão detalhados ainda hoje (30), em decreto que será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
“Todos os ministérios serão afetados com cortes, mas vamos preservar áreas prioritárias nos Ministérios da Educação e da Saúde. Todos os limites constitucionais [despesas mínimas determinadas pela Constituição] serão respeitados”, disse Saintive, que assegurou que os principais programas serão poupados. Pela legislação, apenas despesas discricionárias (não-obrigatórias) podem ser contingenciadas.
Saintive disse ainda que, embora os valores bloqueados nas duas pastas seja expressivo, os novos cortes serão pequenos em relação ao orçamento total dos dois ministérios. “Os cortes nos dois ministérios são maiores, mas não em termos proporcionais”, declarou.
No primeiro corte do orçamento, anunciado em maio, os Ministérios da Educação e da Saúde lideraram os cortes em valores absolutos, com R$ 11,8 bilhões de contingenciamento para a Saúde e R$ 9,4 bilhões para a Educação. Em termos percentuais, no entanto, o bloqueio chegou a 11,4% para o Ministério da Saúde e 19,3% para o Ministério da Educação.
O corte adicional de R$ 8,6 bilhões elevou o contingenciamento das despesas não obrigatórias de R$ 79,9 bilhões para R$ 88,5 bilhões. A redução de gastos, no entanto, não impediu que o governo revisasse para baixo a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2015. A meta de esforço fiscal para este ano foi reduzida de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa da queda na arrecadação.
Em relação à decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de revisar para baixo a perspectiva da nota da dívida brasileira, o secretário do Tesouro afirmou que o governo dialoga permanentemente com as agências. “Explicamos a elas [agências] que o esforço fiscal do governo permanece, tanto que aumentamos os cortes no orçamento. Na verdade, atravessamos um quadro fiscal delicado que impede o cumprimento de uma meta de superávit maior”, alegou.
Para mostrar o esforço da equipe econômica, o secretário apresentou um levantamento que mostrou a redução das diferenças na execução das despesas não obrigatórias neste ano em relação a 2013. Em janeiro, esse tipo de gasto totalizava R$ 256,9 bilhões no acumulado de 12 meses, contra R$ 200,5 bilhões em janeiro de 2013 – diferença de R$ 56,4 bilhões. Em junho, a diferença caiu para R$ 39,5 bilhões: R$ 250 bilhões em 2015 contra R$ 210,5 bilhões em 2013.
Segundo Saintive, o Tesouro está fazendo a sua parte em conter o crescimento das despesas. Ele, no entanto, diz que um corte mais amplo depende de reformulações nos gastos obrigatórios, que dependem de mudanças na lei e precisam ser aprovados pelo Congresso. “O Brasil precisa rediscutir as despesas obrigatórias. Essa deve ser uma agenda de debate para a sociedade”, declarou o secretário.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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