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Thiago Caetano diz que governo não trabalha com hipótese de perder recursos de ramais
Secretário Thiago Caetano, durante entrevista – Foto: Alexandre Lima
O secretário Thiago Caetano, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Acre, respondeu aos questionamentos feitos pelo deputado Roberto Duarte (MDB), que na sessão desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, alertou sobre a possibilidade do governo Gladson Cameli perder mais de R$ 90 milhões de uma emenda da bancada federal para a manutenção de ramais. O parlamentar salientou ainda que caso o governo perdesse o recurso, a culpa não seria mais da gestão anterior, mas sim da atual.
Para o gestor da Seinfra, quase todos os questionamentos levantados pelo parlamentar do MDB são verdadeiros, porém ele ressalta que a culpa não é da atual gestão, que corre contra o tempo para entregar o projeto finalizado. “Quase tudo que o deputado falou é verdade, salvo essa última parte aí que a culpa é nossa ou que não estamos fazendo nada. Na verdade nós estamos falando de uma emenda que ela foi alocada há dois anos. Então há dois anos que ela rodava na gestão anterior que teve todo o tempo do mundo para elaborar projeto, licitar obra e fazer tudo o que era para ser feito”, disse Caetano.
O secretário afirmou que em paralelo a isso houve durante muito tempo um debate no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para que se tirasse algumas dúvidas em relação a fazer drenagem e por isso o projeto passou mais de oito meses parado dentro do Ministério. “Em resumo nós recebemos essa missão assim que entramos em janeiro. Obviamente, vocês acompanharam que esse início foi um pouco complicado, primeiro mês, tava ainda formando equipe, saindo as nomeações, até a gente estruturar a equipe, mas desde o início o governador já havia passado essa demanda como prioridade zero para gente na infraestrutura, tanto essa emenda de R$ 94 milhões, quando aquela da ponte de Brasiléia. Então a gente já montou uma força tarefa nos dois sentidos”, explicou.
Caetano revelou que em relação aos ramais, durante esse período a frente da Seinfra, houve uma mudança de entendimento em relação a Caixa Econômica Federal. “Num primeiro momento a Caixa havia nos informado que se a gente apresentasse um Termo de Referência e eles aprovassem para licitar os projetos, já destravaria o recurso e a gente faria essa licitação de imediato que ia salvar o recurso. Lá pelas tantas a gente conseguiu aprovar esse Termo, porém a Caixa mudou o entendimento e falou que teria que aprovar o projeto como um todo e diante disso ia ficar muito complicado, dentro do prazo até maio que a gente fizesse essa licitação e conseguisse concluir e aprovar”, detalhou o secretário.
Com a mudança de entendimento da Caixa, Caetanos revelou que formou uma força tarefa somando os esforços da Seinfra, Deracre e Funtac para conseguir elaborar esse projeto. “Estamos com mais de 10 equipes nos trechos enormes, correndo atrás. Nós já temos mais de 200 quilômetros levantados de ramais. Lembrando que a gente vai mudar a ótica em relação de como eram feita as coisas antes. Antes a ideia era que só se raspasse os ramais, então ai dava mais de 1 mil ou 2 mil quilômetros de ramais, então no primeiro inverno a gente ia perder tudo. Nós queremos fazer menos, mas fazer mais estruturado, com estrutura com base, com revestimento para que tenha durabilidade longa e priorizando os ramais produtivos. Então a gente está estimando que consiga fazer entre 200 a 300km de ramais nessa condição, pavimentado. Então nós estamos nessa correria, já está bem adiantado o projeto”, explicou.
Thiago afirmou que se o Roberto Duarte tivesse procurado a Secretaria antes dos questionamentos, teria sido informado sobre esse processo, porém o engenheiro enfatiza que a posição do parlamentar é correta no sentido de cobrar. “Faz parte do trabalho dele, mas o importante é que até o final de maio nós queremos entregar já na Caixa Econômica o projeto final destes ramais para que ela analise e aprove durante o mês de junho, para que a gente consiga salvar esse recurso. Então a parte técnica está sendo feita pelo Estado. Estamos com várias equipes, inclusive com drone trabalhando, com RTK, com estação total, tem muita gente trabalhando, envolvida nisso”, frisou.
Apesar do trabalho técnico, Thiago ressaltou que a bancada federal em Brasília e o governador Gladson Cameli tem se empenhado para tentar prorrogar ainda mais esse prazo. “Nós estamos atacando de vários lados. Em relação a situação de Brasiléia nós já finalizamos os ajustes que eram necessários para a licitação. Haviam alguns ajustes que deviam ser feitos e nós já estamos fazendo para devolver para publicar o edital em breve. Lembrando que a gente tem até o final do ano para iniciar essa obra também, Estamos focados, estamos avançando para fazer de tudo para não perder o recurso. Eu acredito que vai dá certo. A gente nunca trabalhou com a ideia de perder. A gente vai cumprir os prazos, obviamente que durante o período de análise da Caixa pode ser que ela peça a complementação de alguma informação, mas nós vamos continuar com essa equipe no trecho para que a gente possa rapidamente complementar que por ventura ela solicite para entregar dentro do prazo. Não trabalhamos com a hipótese de perder esse recurso”, pontuou o secretário adicionando ainda que existe uma sinalização do governo federal para que esse prazo seja prorrogado.
“Estão correndo para viabilizar isso, mas nós da área técnica não trabalhamos com isso. Nós trabalhamos para que realmente dê certo. É claro que o deputado [Roberto Duarte] não vê porque a gente não tá fazendo questão. Estamos trabalhando internamente. Estamos com vários projetos em andamento na Seinfra. Temos projetos habitacionais, aeroportos, ramais, rodovias. A gente tem muito trabalho sendo feito dentro da Seinfra, mas obviamente que a gente não tá divulgando, não tá fazendo isso. Vamos divulgar no momento certo, quando a licitação for publicada, mas o trabalho está acontecendo. Temos um equipe empenhada para viabilizar os grandes projetos que o nosso Estado precisa”, reforçou o secretário.
Sobre o prazo para início dos trabalhos caso a Caixa Econômica aprove o projeto, Caetanos prevê que até o inicio de novembro a empresa responsável pelos ramais já esteja contratada para iniciar os trabalhos nos ramais, isso, óbvio, se o processo licitatório ocorrer dentro do prazo. “Nós temos o problema por conta desses prazos e a forma como teve que ser feito para salvar o recurso. Talvez a gente não consiga executar muita coisa esse ano. Se o verão se prolongar um pouco, a gente inicia alguma coisa, mas nós não estamos trabalhando apenas com essa hipótese. É importante deixar isso bem claro. Nós estamos trabalhando com outras frentes. Queremos lançar um programa emergencial de ramais por conta própria, sem depender desses recursos em questão, para poder atacar pontos críticos nos ramais. A primeira frente é a parceria com as prefeituras . Nós estamos convocando as prefeituras e o articulador político Vagner Sales está fazendo tudo isso, vendo a demanda que as prefeituras precisam, seja de máquina ou combustível , para vê como a gente pode ajudar as prefeituras. Em paralelo nós estamos fazendo o nosso contrato mesmo para que possamos atuar nas partes críticas. A ideia é atuarmos no final de maio numa audiência pública para ouvir a parte rural, sindicatos que trabalham na área rural para ouvi-los justamente na questão das partes críticas e para o que precisa ser feito de urgência. A expectativa é boa. Lembrando que ainda é nosso primeiro ano de governo , nossos principais projetos virão do próximo ano, mas esse ano já nós queremos ter um trabalho muito forte na área rural”, finalizou.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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