Acre
Tião Viana diz que Operação G-7 foi uma ‘tentativa de golpe’ para desmoralizar o governo
Governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Arquivo/oaltoacre
Em visita ao Jornal A GAZETA na tarde de ontem, o governador Tião Viana quebrou o silêncio sobre a Operação G-7, contestou todas as denúncias feitas pela investigação da Polícia Federal e demonstrou todo o seu apoio aos manifestos que estão ocorrendo em todo o Brasil. Tião falou ainda sobre os prejuízos que a operação trouxe aos principais programas do seu governo, o Cidade do Povo e o Ruas do Povo, e que espera nada menos do que a verdade sobre o caso.
Primeiramente, o governador disse que não se manifestou antes de forma mais aberta sobre a operação porque não queria dar margem a interpretação de que o governo estaria tentando intervir no caso. Agora que o processo está nas instancias superiores de Brasília e os investigados estão livres para enfim terem o direito de se defenderem, Tião disse que sente a vontade para falar sobre o assunto. A vontade também para apontar os erros de procedimentos e contrapô-los.
É a primeira contestação vai sobre as estranhezas que as instituições tiverem de se submeter diante da G-7. De acordo com Tião Viana, este período em que se vigorou a investigação da PF foi altamente atípico, uma vez que a operação silenciou o Ministério Público Estadual, que a 1ª instituição guardiã da Constituição e que assegura investigações, e cerceou a OAB, além de desembargadores, que deveriam ter todas as informações necessárias e acabaram monitorados.
“Houve uma monitoração ilegal e que representa um crime grave contra o Estado Democrático de Direito. Denúncias foram feitas e depois modificadas. Isso é inquietante. A G-7 foi uma forma de retaliação pessoal, uma tentativa para desmoralizar o Estado. E o que busco fazer agora é justamente defender a honra do nosso governo. Tenho o direito de defendê-lo. Porque, para mim, não é suficiente um delegado vir à TV e dizer que ‘não há nada contra o governador’. Esta aparente defesa não em serve. Só o que me interessa agora é a verdade. E ela vai vir à tona, doa a quem doer. Acho que cometeram erros gravíssimos de procedimentos e eles irão aparecer”, preconizou.
O governador foi mais além e detalhou alguns destes erros. De acordo com ele, a operação apontava que havia 23 ‘ruas fantasmas’ em Manoel Urbano. Daí, ele foi verificar e lá estavam as ruas, todas com obras executadas. Em Tarauacá, a operação acusava que 90% dos recursos do Ruas do Povo teriam sido pagos e só 25% delas teriam sido executadas. Mas quando Tião foi conferir, se deparou com um cenário de 100% das ruas feitas e apenas 87% dos recursos pagos. Em Epitaciolândia, a PF disse que o programa governamental afirmou ter executado uma rua, mas que ela havia sido feita com recursos do Calha Norte.
“Só que esqueceram de dizer que o governo executou mais de 160 km desta rua, enquanto a prefeitura executou apenas 5. Daí colocaram a rua inteira como se fosse um erro. Outro detalhe que desconsideraram completamente, mas que é muito importante, foram as ruas projetadas. Dezenas de municípios as têm, mas elas só viram ruas depois de ganharem nomes e serem aprovadas”, rebateu Tião, contestando também em xeque a capacidade técnica que os agentes da Polícia Federal afirmaram ter para montar, a todo custo, provas para o inquérito da PF.
Outro ponto contestado pelo governador foi o texto inicial da operação que pregava suspeitas de cartel instalado nas empresas do Cidade do Povo. Só que, depois, Tião narra que investigadores foram para a TV declarar que não havia cartel. “Viram o certo, e tentaram mudar as provas. Afinal, como é que pode ter cartel se o preço é fixo? Se o projeto tem, ao invés de 7 empresas (as que foram indicadas) 13 empresas e ainda mais de 3 mil casas a serem contratadas? Se a obra não tem licitação? Em Rondônia, 4,5 mil casas serão construídas, mas só 1 empresa do Sudeste ganhou a licitação. No Amazonas, 9,2 mil moradias serão feitas e só 1 empresas ganhou. Mas nada disso foi suspeito. Aqui, onde 13 empresas já estão no projeto e faltam empresas a participarem do contrato com a Caixa e o Banco do Brasil, que não têm nada a ver com o governo, como é que podem cogitar cartel? Isso não é válido. Esclarecimentos precisam ser feitos”, cobrou.
E foi mais duro ao fazer um balanço da Operação G-7. “o que mais me chama atenção é que foram 600 dias de escuta. Neles, não houve nenhum real de propina oferecido ou dada a ninguém, nenhum real de superfaturamento em obras; nenhuma denúncia contra a comissão permanente de licitação; nenhum ato que desabone a honra de um contrato público do governo. Nada. Só o que há deste tempo todo são conversas telefônicas ilegalmente gravadas e que tentam apontar dúvidas sobre a natureza ética dos diálogos”, criticou o governador.
Tião ainda fez um alerta para 2 fatos relevantes. O primeiro deles: em nenhum estado do país um magistrado da Justiça Estadual concede autorização para a Polícia Federal fazer escutas ou qualquer outro procedimento investigatório. Para o governador, isso só comprova o regime de exceção utilizado para viabilizar a G-7. E, segundo, de todas as operações realizadas pela PF, apenas 8% são aceitas e 92% são descartadas.
‘Sou a favor das manifestações, a ideia de reprimi-las é absurda
Sobre as manifestações que estão tomando as ruas de todo o Brasil, inclusive que já ocorreram em Rio Branco e já têm agenda para mais um ato amanhã, o governador opinou que o movimento, ocorrido de forma pacífica, é o melhor caminho para a sociedade mostrar a sua insatisfação. Ele se mostrou a favor dos protestos e contou que, inclusive, já participou de vários manifestos semelhantes, indo às ruas do Pará, em 1973, em busca de sonhos, de objetivos e de uma identidade.
Por isso, Tião Viana ressaltou que, de forma alguma, tomará qualquer medida repressora para coibir tais protestos. Ao contrário, ele acredita que os atos apartidários e sem bandeiras políticas têm mais é que acontecerem para a sociedade pedir e cobrara aquilo que anseia.
“Não me sinto distante das manifestações. Temos uma ampla compreensão sobre elas. Estou dando as boas vindas para o movimento e espero que os protestos não fiquem só nas redes sociais. Espero que as pessoas possam sair delas e pensar mais sobre tudo, sobre o mundo. As instituições têm um tempo lento de tratar as questões da atualidade e estão sendo substituídas pelo ativismo social, pelas redes. Diferentes dos manifestos de épocas passadas, quando buscávamos mais a redemocratização, agora eu vejo pessoas em busca de liberdade”, declarou.
Por fim, Tião lançou aos manifestantes o desafio de buscar descobrir e cobrar as repercussões positivas para depois destes atos, lembrando que democracia sólida não se faz sem instituições fortes. E também incumbiu aos governantes de todo o país a missão de encontrar soluções mais hábeis para este tempo de ‘pós-manifestações’ que está por vir.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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