fbpx
Conecte-se conosco

Acre

TJ do Acre vai desinstalar comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano

Publicado

em

O colegiado do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) decidiu, por unanimidade, desinstalar as comarcas existentes dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano – ambas localizadas no interior do Acre. O processo é de relatoria do desembargador Élcio Sabo Mendes, e contou com votação favorável do também desembargador Roberto Barros.

De acordo com o procedimento, o Estado do Acre possui 22 Comarcas, e deste quantitativo, ainda, não foram instaladas as Comarcas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “Extrai-se que, atualmente, as Comarcas de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves encontram-se vagas, o que permite realizar ações imediatas para corrigir deficiências orçamentárias, melhorar a prestação jurisdicional e redistribuir servidores para as unidades que recebem alto volume de distribuição de processos e sem afetar a movimentação na carreira dos Magistrados”, diz parte do procedimento.

Levando em conta os critérios técnicos listados no processo, como por exemplo, o alto custo da manutenção das comarcas nos últimos anos – chegando há mais de R$ 2 milhões, a Resolução CNJ nº 184/2013, estabelece critérios para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou Comarcas e a resolução do conselho de justiça que dispõe que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio. “Deve-se acolher a Proposta para alteração da Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC, desinstalando as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano”, declarou Elcio.

De acordo com uma planilha do Tribunal de Justiça, demonstra-se que as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento

Mendes, relator do processo, deixou claro que as comarcas desinstaladas serão agregadas às Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, respectivamente, criando-se Postos de Atendimento Avançado. “O objetivo dos autos é verificar alternativas de eficiência orçamentária e de efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, alterando-se a Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC para realizar agregações e transformações de Unidades Judiciárias”, explicou sua decisão.

Entretanto, a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), negou que o procedimento se trata de fechamento das comarcas. “Não é fechamento de Comarcas. É apenas agregação, mas todo o serviço continua a ser prestado na Comarca através de Posto de Atendimento Avançado”, ressaltou. Cordeiro justificou que a tecnologia facilita a decisão. “Com o avanço da tecnologia podemos prestar de forma mais célere a jurisdição”, argumentou

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

Publicado

em

A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

Comentários

Continue lendo

Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

Publicado

em

A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

Comentários

Continue lendo