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TJ sequestra contas de quatro municípios para quitação de precatórios

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Esses municípios haviam sido notificados para realizar o depósito da parcela do ano de 2011, que estava em atraso
Município de Assis Brasil está está na lista do TJ Acre - Foto: Marcus José

Município de Assis Brasil está está na lista do TJ Acre – Foto: Marcus José

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou o sequestro em conta dos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira, referente às parcelas em atraso do ano de 2011. Os recursos são necessários ao pagamento dos precatórios.Os valores foram sequestrados pelo Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) por meio do sistema Bacen Jud – ferramenta de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet.

O município de Assis Brasil teve sequestrado o montante de R$ 25.390,36 mil; o município de Capixaba, o valor R$ 18.125,97 mil; o município de Marechal Thaumaturgo, R$ 75.145,27 mil e o município de Sena Madureira, um total de R$ 30.504,20 mil.

Esses municípios haviam sido notificados para realizar o depósito da parcela do ano de 2011, que estava em atraso, ou encaminharem a documentação comprobatória no prazo de 30 dias, no caso de já terem cumprido a obrigação. No entanto, eles permaneceram inadimplentes.

Nesses casos, o parágrafo 10 do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o sequestro do valor não liberado nas contas dos entes devedores, por ordem do Presidente do Tribunal de Justiça.

A norma vigente também estabelece a imputação do gestor na forma da legislação de responsabilidade fiscal e por ato de improbidade administrativa, a proibição do ente devedor de contrair empréstimo externo ou interno, o impedimento de receber transferências voluntárias, enquanto durar a omissão, bem como a retenção dos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios inadimplentes.

Desse modo, após a instauração de Processo Administrativo, houve o sequestro de valores nas contas dos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira. Além disso, serão encaminhadas cópias dos autos de sequestro ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte dos gestores.

Já em relação à parcela do ano de 2012, foram instaurados Processos Administrativos contra os municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Em breve, esses municípios serão notificados para regularizar o pagamento ou remeter os comprovantes no prazo de trinta dias. Caso isso não aconteça, poderá de semelhante modo ocorrer o sequestro de valores de suas respectivas contas.

Assessoria TJ/AC

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PM comemora aniversário nos 26 anos do Bope no Acre

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O Batalhão de Operações Especiais (Bope) comemorou nesta sexta-feira, 12, seus 26 anos de existência, com uma solenidade na sede da companhia.

Pertencente à Polícia Militar do Acre (PMAC), o Bope é o braço especializado do Estado que atua em situações de alto risco em todo o Acre.

“A polícia me faz sentir em casa. Quero expressar a minha gratidão a cada um dos policiais do Bope, é uma instituição que honra o nosso Acre. A nossa preocupação enquanto Estado é sempre garantir a segurança da população”, frisou o governador.

Ao longo do evento foram realizadas homenagens póstumas aos ex-integrantes do Bope, e condecorações.

“Temos muito a comemorar hoje, são 26 anos de serviços prestados à população por uma instituição tão honrosa como é o Bope”, contou o comandante do batalhão, tenente-coronel Rômulo Modesto.

Na ocasião, o governador Gladson Cameli também recebeu uma homenagem pelo apoio dado à Segurança Pública, assim como o dispositivo de honra.

“Essa unidade é diferenciada e tem nos honrado muito com os serviços prestados à população. São profissionais que treinam e se dedicam muito em suas obrigações”, afirmou o comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias.

O fim da solenidade foi marcado pelo tradicional desfile dos policiais do batalhão especial ao som da banda de música da Polícia Militar.

Também participaram da solenidade recebendo homenagens, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Cirleudo Alencar; o titular da Secretaria de Segurança (Sejusp), coronel Paulo Cézar Santos; o juiz de Direito titular da segunda vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Santos; o comandante do 4º BIS, coronel Guilherme Naves; e o comandante do 7º BEC, tenente-coronel Breno Brito, além da defensora pública-geral, Simone Santiago.

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Com recuo de 2,9%, taxa de desemprego cai no Acre no 2º trimestre

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Dados do Pnad mostram que no primeiro trimestre deste ano a taxa de desocupação ficou em 14,8%, já no segundo recuou para 11,9%.

A taxa de desocupação no Acre caiu no segundo trimestre deste ano, com um recuo de 2,9% em relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa sexta-feira (12).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), e mostram que no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação ficou em 14,8%, já no segundo recuou para 11,9%.

A queda foi sentida na maioria dos estados brasileiros, em 22 ao todo. Em outros cinco a desocupação se manteve estável. A taxa nacional ficou em 9,3%, com recuo de 1,8%.

Com a redução apresentada, o estado acreano teve o sexto melhor desempenho, entre os 22 com recuo no trimestre.

Esse recuo significa dizer que o estado tem 333 mil pessoas ocupadas nos últimos três meses, ante 321 mil dos três primeiros meses do ano. Em relação à fonte empregadora, a maioria das pessoas do estado estão ocupadas no setor privado (113 mil), seguido do setor público (80 mil).

O levantamento aponta ainda outros fatores como o rendimento, que mostra que a média do acreano gira em tordo de R$ 2.371. A taxa de informalidade no estado é 48,2%.

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“Amigo do Bope” – Alan Rick é homenageado pelo Batalhão de Operações Especiais da PM

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Foto: Júnior Galvão

Nesta sexta-feira, 12 /08, o deputado federal licenciado Alan Rick foi homenageado com a placa de “Amigo do Bope”, entregue a personalidades que contribuíram para estruturação e fortalecimento do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. A entrega ocorreu durante a solenidade que comemorou os 26 anos do Batalhão.

“Estou muito feliz e extremamente honrado por receber essa homenagem no dia da comemoração dos 26 anos do nosso BOPE. Sou um apoiador da Polícia Militar. Durante os meus mandatos destinei mais de R$ 18 milhões para a nossa segurança pública.” – disse o parlamentar licenciado.

O comandante do Batalhão de Operações Especiais, tenente-coronel Rômulo Modesto, fez uma fala de agradecimento a Alan Rick. “Fazemos esse reconhecimento aos parlamentares, destacando o trabalho do deputado Alan Rick que trouxe grandes benefícios ao nosso batalhão, como, os recursos destinados a aquisição de viaturas, ao nosso estande de tiro, e a unidade de policiamento com cães que fazem com que o nosso batalhão tenha um salto de qualidade nos seus serviços.” – completou.

Essa é a segunda homenagem dedicada pela PM, em 2022, ao deputado Alan Rick. Em julho, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito Coronel Fontenele de Castro, concedida a quem presta relevantes serviços à causa pública e para o progresso da Polícia Militar.

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