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TJAC acata pedido da OAB/AC e links de audiência virtuais deverão ser enviados com cinco dias de antecedência
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de sua Corregedoria-Geral (Coger), providências sobre os atrasos ou não envio de links de audiências virtuais aos advogados e às partes do processo. O pedido da Seccional foi atendido no início da semana, por meio da Portaria Conjunta nº. 38/2021.
O problema já era recorrente desde a implementação da Portaria Conjunta nº. 24/2020, que autorizou audiências por videoconferência devido ao período de pandemia de Covid-19 no mundo. Apesar de facilitar o acesso por meio de ferramenta tecnológica, a falta de informações e retorno do Judiciário deixava advogados em situações delicadas de relacionamento com os clientes.
Com a implementação da Portaria, os links das salas virtuais onde ocorrem as audiências de 1º Grau de jurisdição serão encaminhados às partes e seus advogados com cinco dias de antecedência. O documento foi publicado na edição n°. 6.892 do Diário da Justiça Eletrônico, na segunda-feira, 16.
“Vivíamos uma situação absurda de links de audiências enviados em cima da hora para os advogados e jurisdicionados. A partir dessa ação da OAB Acre, nós temos essa antecedência que garantirá a melhor atuação dos advogados junto às causas de seus clientes”, destacou Erick Venâncio, presidente da OAB/AC.
Para efetivação da Portaria, o TJAC disponibilizará o acesso às salas em algum dos meios: autos do processo, e-mail ou mensagem por telefone/WhatsApp. Os profissionais que verificarem o não cumprimento da Portaria nº. 38/2021 podem encaminhar a denúncia à Ouvidoria da Seccional: [email protected].
Assessoria
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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