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TJAC comemora 59 anos de instalação e homenageia desembargador Pedro Ranzi

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Sessão solene realizada na quarta-feira, 22, destacou a história do Judiciário acreano que permeia a vida de todos e todas, em busca da garantia de direitos e promoção da paz social

 

“A Justiça do Acre existe desde quando esse pedaço de chão se tornou Brasil. Mas, estamos a comemorar 59 anos de instalação do Tribunal de Justiça”, declarou o desembargador Roberto Barros, em exercício na presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante a sessão solene realizada nesta quarta-feira, 22, que homenageou o aniversário da instalação da instituição e também os 34 anos de magistratura do desembargador Pedro Ranzi.

Quando o Acre era apenas Território já existia atuação da Justiça por aqui, desde 1904. De lá para cá o Judiciário acreano passou por diversas transformações. Mas, somente em 1963, um ano após a emancipação do Acre, que foi instalado o TJAC. A primeira composição do órgão foi com três desembargadores, depois passou para cinco, sete, nove e então, a configuração atual de 12 desembargadores e desembargadoras.

As autoridades presentes das instituições que integram o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias Públicas), assim como, servidoras, servidores, magistrados e magistradas, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e também o Sindicato dos Trabalhadores do Acre destacaram como suas vidas estão entrelaçadas com a consolidação e avanços da Justiça acreana.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que está respondendo pelo governo do Estado, recordou que no final do ano completa 10 anos de Judiciário e falou do orgulho de pertencer a essa instituição.

“A palavra que uso é transformação. Transformação com êxito e feita por todos aqueles que construíram o Poder Judiciário acreano e por todos aqueles que estão a construir, servidores, servidoras, magistrados e magistradas, colaboradores, todos que fazem a sua parte e colocam seu tijolinho no Judiciário acreano. É uma honra para mim integrar o meu Judiciário acreano, e digo o meu, porque passo mais tempo aqui do que dentro da família, assim como, todos e todas que fazem parte dessa grande família do Judiciário”, disse Waldirene Cordeiro.

Complementando o que os colegas da atual gestão administrativa do TJAC declararam, o corregedor-geral da Justiça do Acre (Coger), desembargador Elcio Mendes, por sua vez, assinalou que a história do TJAC se entrelaça com a vida de todos e todas que fazem e fizeram parte do Judiciário. Usando poesia e linhas do hino de Cruzeiro do Sul, Mendes também rendeu uma homenagem especial ao desembargador Pedro Ranzi, que completou 34 anos de serviços prestados à magistratura acreana e já foi, antes de ingressar na carreira de juiz de Direito, ainda nos tempos do Território Federal do Acre, prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul.

“É um momento de agradecimento ao passado e também de louvor ao desempenho dos magistrados que estiveram e que até hoje estão atuando no engrandecimento do Poder Judiciário. O desembargador Pedro sempre foi um magistrado voltado à poesia, à cultura, ao engrandecimento, não somente do nosso Judiciário, mas da cultura em nosso estado. (…) Uma das estrofes desse hino diz que ‘é no trono dos seus esplendores, sob nuvens bordadas de azul, Deus semeia cascata de flores e abençoa o Cruzeiro do Sul’. Isso reflete muito a sensibilidade e a cultura do desembargador Pedro”, disse.

Homenagem

Infelizmente, por conta de questões de saúde, o homenageado não pode participar da sessão solene. Mas, palavras de carinho e agradecimento lhe foram direcionadas. Como, por exemplo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Danilo Lovisaro, que relembrou como o magistrado o apoiou em momentos de dificuldades.

Além disso, a decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, a desembargadora Regina Ferrari e desembargador Francisco Djalma ressaltaram a importância de Pedro Ranzi para a história e desenvolvimento da Justiça e do Acre e desejaram que ele continue praticando Justiça em suas atividades no cotidiano. Quando presidente, 2009-2011, entre outras realizações, fez o primeiro planejamento do TJAC.

O desembargador Samoel Evangelista resgatou parte da história de vida que compartilhou com Ranzi. Enquanto atuava no Ministério Público, Samoel o recebeu logo que ele tornou-se magistrado e foi atuar em Cruzeiro do Sul. “Destaco a dedicação do desembargador com a vida pública. Ele tem como marca a dedicação e a simplicidade. Por isso, registro meus agradecimentos e respeito a esse grande gaúcho”.

Natural de Espumoso, no Rio Grande do Sul, o desembargador Pedro Ranzi foi professor, prefeito, radialista e é magistrado. Dos seus 74 anos de idade, 34 são dedicados ao Judiciário do Acre. Como mencionou o desembargador Laudivon Nogueira, o trabalho de Ranzi decidiu vidas, alterou rumos, resgatou pessoas, fez justiça a quem precisava, contribuiu com a consolidação da Justiça no Acre.

Homenagem, relatos, memórias. Assim foi marcada a sessão solene que marca os 59 anos do Tribunal de Justiça do Acre e a trajetória do desembargador Pedro Ranzi, que é um entusiasta da história do Acre e da Justiça acreana.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano

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Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB

Lanchonetes, bares e restaurates do Rio de Janeiro reabrem hoje(2) com restrição de horário, lotação e distância entre mesas.

Por Wellton Máximo

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que hoje (5) completa 50 anos.

Segundo o levantamento inédito, os negócios de menor porte injetam R$ 35 bilhões por mês na economia brasileira. A pesquisa analisou a participação na economia de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a publicação, os MEI geram R$ 11 bilhões todos os meses, o que significa R$ 140 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas geram mensalmente R$ 23 bilhões, movimentando R$ 280 bilhões por ano.

Atualmente, os negócios de menor porte correspondem a 30% do PIB. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação poderá chegar a 40% do PIB, caso o país cresça 3% ao ano nos próximos anos. “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE [micro e pequenas empresas] têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

A pesquisa constatou que, de 15,3 milhões de donos de pequenos negócios em atividade no Brasil, 11,5 milhões dependem exclusivamente da atividade empresarial para sobreviver. Em relação aos MEI, a proporção chega a 78%, o que equivale a cerca de 6,7 milhões de pessoas. Entre os donos de micro e pequenas empresas, 71% têm no negócio de pequeno porte a principal fonte de renda, o que representa cerca de 4,7 milhões de pessoas.

Crescimento

De 2012 a 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. No mesmo período, o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, alta de 323%. Isso significa crescimento mais de 12 vezes maior entre os microempreendedores individuais, comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI atuavam fora do mercado formal ao adotar o regime especial de pagamento de imposto. Desse total, 13% tinham como ocupação principal o empreendedorismo informal e 15% atuavam como empregados sem carteira assinada. A proporção de informais vem caindo ao longo do tempo. Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade (28% de 8,7 milhões de microempreendedores individuais em atividade), por causa do registro do MEI.

Em relação às micro e pequenas empresas, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio. Desse total, 6% exerciam a atividade como empreendedores informais e 7% eram empregados sem carteira assinada.

Regiões e estados

O Atlas dos Pequenos Negócios também revelou peculiaridades entre regiões e estados. O Norte tem uma das maiores proporções de jovens e negros à frente de um negócio. No Nordeste, Sergipe é um dos estados com a maior proporção de empreendedores. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem uma das maiores proporções de donos de negócios com ensino superior.

O Sul é a região com a maior proporção de empreendedores que contribuem para a Previdência Social. O Sudeste tem o maior número de pequenos negócios, com três estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – concentrando 40% dos donos de empresas de pequeno porte no Brasil.

Em relação aos estados, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Sergipe têm as maiores participações de microempreendedores individuais entre os empreendimentos abertos. Maranhão, Amapá, Paraná e Piauí têm a maior proporção de microempresas na abertura de negócios. Na abertura de empresas de pequeno porte, lideram Mato Grosso, Pará, Amazonas e Amapá.

O estado do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e o Sergipe têm as maiores proporções de mulheres entre donos de negócio, com 38%, 37% e 37% do total, respectivamente. A proporção de empreendedores que se classificam como negros (pretos e pardos) chega a 84% do total dos donos de negócios no Amazonas e no Acre. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a proporção de negros chega a apenas 15%.

Edição: Nádia Franco

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Em parceria com o Estado, Tribunal de Contas lança Banco de Preços

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Nesta terça-feira, 5, em Rio Branco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) fez o lançamento oficial do portal Banco de Preços do Acre. A ferramenta digital tem como principal objetivo fornecer informações relacionadas aos valores praticados sobre os mais variados produtos, nos 22 municípios, a partir do histórico de cupons e notas fiscais eletrônicas fornecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Na plataforma, o usuário terá acesso aos preços comercializados para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O principal objetivo do Banco de Preços é auxiliar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na elaboração de processos licitatórios e compras, assegurando maior eficiência e transparência com o erário público.

“Essa ferramenta vem para facilitar a gestão pública, que terá um local para fazer consultas e comparar preços, evitando situações de sobrepreço e superfaturamento”, explicou o presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco.

A iniciativa foi parabenizada pela governadora em exercício, Waldirene Cordeiro. Para a gestora, que também é presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a ferramenta facilitará a formulação de cotação de preços para concorrências públicas.

“O Banco de Preços orientará todas as organizações e é um sistema tecnológico de grande valia para sabermos como os preços estão sendo praticados. Atualmente, temos muitas dificuldades para levantar preços e esse banco de dados nos ajudará muito a partir de agora”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a disponibilização dos preços acarretará maior economia aos órgãos públicos. “Sabemos dos desafios da atualidade em relação às compras e licitações e, com essas informações, as instituições terão acesso a todos os valores praticados no mercado, tendo a oportunidade de sempre buscar o melhor preço”, argumentou.

Além do Estado, a criação do Banco de Preços contou com a parceria da Universidade Federal de Campina Grande, da Paraíba. A plataforma está disponível para consultas no endereço eletrônico www.tceac.tc.br.

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PGE se reúne com jornalistas e gestores do Estado para discutir a comunicação oficial durante período eleitoral

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em palestra ministrada aos gestores de pastas e profissionais do Sistema Público de Comunicação do Acre na manhã desta terça-feira, 5, esclareceu como deve funcionar a comunicação oficial dos órgãos de governo durante o período eleitoral.

Os palestrantes da PGE, o procurador-geral Marcos Motta e a procuradora Janete Melo, apresentaram a legislação eleitoral, regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicando como deve ser a atitude dos comunicadores em relação ao uso de propaganda institucional – que está proibida -, e de logomarcas que identifiquem um administrador público que esteja em campanha política.

“Desde o sábado, 2, o Estado passou a ter condutas vedadas”, explicou o procurador-geral.

A procuradora Janete Melo, explicou a importância das instruções prestadas: “Nosso papel, como PGE, é fazer parte do assessoramento do Estado, para caminharmos dentro do que a lei permite.”

Outra prática proibida é a utilização de bens públicos, como computadores e internet do Estado, para publicações de cunho político em redes sociais.

“A PGE veio nos orientar para que evitemos procedimentos que conflitem com a lei e, portanto, com os princípios democráticos”, afirma Nayara Lessa, titular da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

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