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TJAC comemora 59 anos de instalação e homenageia desembargador Pedro Ranzi

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Sessão solene realizada na quarta-feira, 22, destacou a história do Judiciário acreano que permeia a vida de todos e todas, em busca da garantia de direitos e promoção da paz social

 

“A Justiça do Acre existe desde quando esse pedaço de chão se tornou Brasil. Mas, estamos a comemorar 59 anos de instalação do Tribunal de Justiça”, declarou o desembargador Roberto Barros, em exercício na presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante a sessão solene realizada nesta quarta-feira, 22, que homenageou o aniversário da instalação da instituição e também os 34 anos de magistratura do desembargador Pedro Ranzi.

Quando o Acre era apenas Território já existia atuação da Justiça por aqui, desde 1904. De lá para cá o Judiciário acreano passou por diversas transformações. Mas, somente em 1963, um ano após a emancipação do Acre, que foi instalado o TJAC. A primeira composição do órgão foi com três desembargadores, depois passou para cinco, sete, nove e então, a configuração atual de 12 desembargadores e desembargadoras.

As autoridades presentes das instituições que integram o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias Públicas), assim como, servidoras, servidores, magistrados e magistradas, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e também o Sindicato dos Trabalhadores do Acre destacaram como suas vidas estão entrelaçadas com a consolidação e avanços da Justiça acreana.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que está respondendo pelo governo do Estado, recordou que no final do ano completa 10 anos de Judiciário e falou do orgulho de pertencer a essa instituição.

“A palavra que uso é transformação. Transformação com êxito e feita por todos aqueles que construíram o Poder Judiciário acreano e por todos aqueles que estão a construir, servidores, servidoras, magistrados e magistradas, colaboradores, todos que fazem a sua parte e colocam seu tijolinho no Judiciário acreano. É uma honra para mim integrar o meu Judiciário acreano, e digo o meu, porque passo mais tempo aqui do que dentro da família, assim como, todos e todas que fazem parte dessa grande família do Judiciário”, disse Waldirene Cordeiro.

Complementando o que os colegas da atual gestão administrativa do TJAC declararam, o corregedor-geral da Justiça do Acre (Coger), desembargador Elcio Mendes, por sua vez, assinalou que a história do TJAC se entrelaça com a vida de todos e todas que fazem e fizeram parte do Judiciário. Usando poesia e linhas do hino de Cruzeiro do Sul, Mendes também rendeu uma homenagem especial ao desembargador Pedro Ranzi, que completou 34 anos de serviços prestados à magistratura acreana e já foi, antes de ingressar na carreira de juiz de Direito, ainda nos tempos do Território Federal do Acre, prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul.

“É um momento de agradecimento ao passado e também de louvor ao desempenho dos magistrados que estiveram e que até hoje estão atuando no engrandecimento do Poder Judiciário. O desembargador Pedro sempre foi um magistrado voltado à poesia, à cultura, ao engrandecimento, não somente do nosso Judiciário, mas da cultura em nosso estado. (…) Uma das estrofes desse hino diz que ‘é no trono dos seus esplendores, sob nuvens bordadas de azul, Deus semeia cascata de flores e abençoa o Cruzeiro do Sul’. Isso reflete muito a sensibilidade e a cultura do desembargador Pedro”, disse.

Homenagem

Infelizmente, por conta de questões de saúde, o homenageado não pode participar da sessão solene. Mas, palavras de carinho e agradecimento lhe foram direcionadas. Como, por exemplo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Danilo Lovisaro, que relembrou como o magistrado o apoiou em momentos de dificuldades.

Além disso, a decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, a desembargadora Regina Ferrari e desembargador Francisco Djalma ressaltaram a importância de Pedro Ranzi para a história e desenvolvimento da Justiça e do Acre e desejaram que ele continue praticando Justiça em suas atividades no cotidiano. Quando presidente, 2009-2011, entre outras realizações, fez o primeiro planejamento do TJAC.

O desembargador Samoel Evangelista resgatou parte da história de vida que compartilhou com Ranzi. Enquanto atuava no Ministério Público, Samoel o recebeu logo que ele tornou-se magistrado e foi atuar em Cruzeiro do Sul. “Destaco a dedicação do desembargador com a vida pública. Ele tem como marca a dedicação e a simplicidade. Por isso, registro meus agradecimentos e respeito a esse grande gaúcho”.

Natural de Espumoso, no Rio Grande do Sul, o desembargador Pedro Ranzi foi professor, prefeito, radialista e é magistrado. Dos seus 74 anos de idade, 34 são dedicados ao Judiciário do Acre. Como mencionou o desembargador Laudivon Nogueira, o trabalho de Ranzi decidiu vidas, alterou rumos, resgatou pessoas, fez justiça a quem precisava, contribuiu com a consolidação da Justiça no Acre.

Homenagem, relatos, memórias. Assim foi marcada a sessão solene que marca os 59 anos do Tribunal de Justiça do Acre e a trajetória do desembargador Pedro Ranzi, que é um entusiasta da história do Acre e da Justiça acreana.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.

Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.

O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:

  • Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
  • De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
  • De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
  • De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
  • Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.

Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.

“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.

“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.

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Com autorização dos pais, crianças de 10 a 11 anos são vacinadas nas escolas

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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.

“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.

“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.

A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.

“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.

A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.

“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”

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Acusado de roubar caminhonete da prefeitura é condenado no Acre

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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.

A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.

Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.

O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.

Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.

No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.

A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.

A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.

O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.

Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.

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