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Acre

TJAC dialoga com Executivo e Legislativo sobre instituição de política de alternativas penais

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Proposta é implantar política de alternativas penais no âmbito do Estado do Acre. A medida se apresenta como caminho sustentável para enfrentar a crise no sistema penal brasileiro

Dando mais um passo nas ações do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca lidar com a crise no sistema penal brasileiro, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF), participaram de reunião, nesta segunda-feira, 9, com a Casa Civil do Estado do Acre para tratar sobre minuta de projeto de lei para implantação política de alternativas penais.

A minuta de projeto de Lei foi elaborada no âmbito do GMF do Judiciário acreano e encaminhadas para o Poder Executivo, que têm a competência para propor à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) projetos de Lei. Tanto que para a articulação dessa política, que apresenta enfoque restaurativo em substituição à pena privativa de liberdade, o deputado estadual Pedro Longo participou da reunião, mediando o diálogo entre os poderes e se comprometendo a auxiliar na consolidação dessa política.

O encontro ainda teve a participação do juiz coordenador do GMF, Robson Aleixo, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andrea Brito, o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, a consultora do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Pâmela Vilela, e servidores públicos.

Além do projeto de lei sobre a política para egressos, de acompanhamento de adolescentes no pós-cumprimento das medidas socioeducativas, foi debatido maneiras de construir e estabelecer mecanismos para que a emissão de segunda e terceiras vias de documentos para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) seja gratuita.

Foto de uma mesa oval com sete pessoas sentadas em volta dela conversando.

Diálogo interinstitucional

Essa articulação interinstitucional, realizada no âmbito do Acre pelos órgãos do Sistema de Justiça (TJAC, Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados) e do Sistema Penal, segue uma política judiciária estabelecida pelo CNJ que culminou no Programa Fazendo Justiça e em diversas Resoluções, por exemplo, a n.°288, que define a política institucional do Poder Judiciário para promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo em substituição à privação de liberdade.

A partir dessa normativa nacional, o Grupo de Monitoramento da Justiça acreana elaborou sua proposta de minuta de projeto de lei. O principal objetivo é integrar as instituições públicas ligadas a execução penal e também entidades e sociedade civil no debate e elaboração de ações para fomentar à aplicação de alternativas penais.

A minuta contém sugestões de implantação de mecanismos públicos para lidar com os problemas no sistema penal, implantando ações de ressocialização e estruturas para execução de medidas alternativas. A juíza e o juiz do Judiciário, Andréa Brito e Robson Aleixo, explicaram que foram até o gabinete do secretário para esclarecer qualquer dúvida, discorrer sobre a importância dessa política e ainda abrir o espaço para o diálogo e construção coletiva de soluções.

Continuidade

A consultora do CNJ, Pâmela Vilela, expôs que instituições públicas do Sistema de Justiça do Brasil e organizações nacionais e internacionais integram o Programa Fazendo Justiça e realizam diversas ações, como a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e os escritórios sociais. Mas, para que as medidas adotadas sejam efetivas é preciso que os Estados as consolidem com implementação de projetos de leis.

Por isso, somando esses esforços o supervisor do GMF, desembargador Samoel Evangelista, encaminhou a minuta do projeto de Lei ao Poder Executivo. Agora, a proposta será analisada pela Casa Civil para dar os encaminhamentos necessários.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Acre

Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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