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TJAC ilumina sede com as cores do arco-íris em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+

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A homofobia e transfobia foram equiparados com o crime de racismo, por isso são inafiançáveis e imprescritíveis

O respeito e tolerância são valores essenciais para a convivência humana. No Mês do Orgulho LGBTQIAP+ é preciso reafirmar a importância de garantir direitos e respeitar a diversidade, por isso a sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está iluminada com as cores do arco-íris para externar essa mensagem.

A desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou que desde 2019 o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime. Então, o combate à homofobia, discursos de ódio e violência é o caminho para construir uma sociedade livre de preconceitos e igualitária.

A sensibilização também conta com o apoio do Comitê da Diversidade, presidido pela desembargadora Regina Ferrari, “é preciso realizar ações afirmativas em defesa de direitos e de grupos excluídos, marginalizados e por muitas vezes violentados, como é o caso das pessoas LGBTQIAP+. Amar e o amor tem que ser universalizado”.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Polícia Militar prende em Rio Branco acusado de matar o próprio pai com tiro de espingarda

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O foragido da Justiça do Acre Jhonatan Lima da Silva, de 29 anos, foi preso por policiais militares em Rio Branco. A ação da PM ocorreu na noite de quinta-feira, 11, no bairro Tancredo Neves. Jhonatan Lima teve a prisão preventiva expedida pelo Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, Alesson Braz.

O preso é acusado pelo crime de homicídio. A vítima, João Batista Gomes da Silva (foto), de 54 anos, que era pai do acusado. O crime aconteceu na noite de 7 de julho de 2019 em uma propriedade rural localizada no quilômetro 6 da Estrada de Porto Acre, zona rural de Rio Branco.

Na época, Jhonatan disse que teria confundido o pai com um assaltante, já que o local estava muito escuro. Só depois fazer o disparo o acusado descobriu que a vítima era seu pai. Logo em seguida ele fugiu.

Depois de ouvido na sede da Delegacia de Flagrantes, Jhonatan Lima foi encaminhado ao presídio.

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Desde 2006, o Acre não tinha uma eleição com tantos candidatos ao governo

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A corrida pela cadeira no Palácio Rio Branco nas eleições de 2022 já conta com as sete candidaturas registradas na Justiça Eleitoral e com as informações disponíveis na página Divulgacandcontas. Desde o ano de 2006, a disputa não tinha tantos concorrentes.

Naquele ano, disputaram a eleição, Binho Marques, do PT, (eleito); Marcio Bittar (PPS); Tião Bocalom (PSDB); José Wilson (PSOL); Edvaldo Guedes (PAN); Benício Dias (PSDC); e José Aleksandro (PRONA).

Em 2022, David Hall (Agir), Sérgio Petecão (PSD) e Nilson Euclides (PSOL), Jorge Viana (PT), Mara Rocha (MDB), Márcio Bittar (União Brasil) e Gladson Cameli (PP), que concorre à reeleição, são as opções postas ao eleitorado acreano.

Dos nove possíveis candidatos ao Senado da República, apenas três apresentaram registro até o momento: Dimas Sandas, do AGIR; Vanda Milani, do PROS (Coligação COM A FORÇA DO POVO); e Sanderson Moura, do PSOL (Federação PSOL/REDE).

Dos sete candidatos ao governo que estão aguardando julgamento, apenas Jorge Viana, da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, ainda não apresentou o plano de governo à Justiça Eleitoral.

Em nota, a Federação informou que o documento está em fase final de elaboração e lembrou que o prazo para envio deste à Justiça Eleitoral é até 15 de agosto.

“Os compromissos de Jorge Viana e Marcus Alexandre são sérios e verdadeiros, por isso elaborados com cuidado, competência e responsabilidade. Então, estão sendo organizados nas diretrizes de governo que apresentaremos no prazo da Justiça Eleitoral, sem preocupação com eventuais maldades de adversários”, diz a nota.

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TRE-AC celebra 47 anos de instalação

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Ao longo desse tempo, a Corte Eleitoral acreana se destaca pela credibilidade na condução do processo eleitoral no estado

Ao longo desse tempo, a Corte Eleitoral acreana se destaca pela credibilidade na condução do pro...

Muito mais do que o dia de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 11 de agosto é um marco para a população acreana por poder escolher o futuro do estado, pelo direito de se fazer representado, pela democracia.

Neste dia, em 1975, foi realizada a instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que teve como primeiro Presidente o Des. Carlos Alves Cravo. Ao longo de 47 anos de existência, foram muitas conquistas alcançadas por esta Justiça Especializada em prol do aprimoramento da democracia no Brasil.

Atualmente, sob a gestão do Presidente, Desembargador Francisco Djalma, a Corte Eleitoral acreana é composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, além de 109 servidores efetivos e 61 requisitados, distribuídos entre a Secretaria do Tribunal e nove Zonas Eleitorais em todo o estado.

“No decorrer da história, a Corte Eleitoral promoveu inúmeras ações para ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas”, destacou o Presidente do TRE-AC, Desembargador Francisco Djalma.

História

São diversas as datas que marcaram a história acreana, mas o dia 11 de agosto de 1975 foi particularmente especial para a Justiça deste estado. Anunciava-se, enfim, a instalação efetiva do TRE-AC, que teve como primeiro Presidente o Des. Carlos Alves Cravo. A Corte Eleitoral era composta por dois desembargadores, dois Juízes de Direito e um Juiz Federal. O Ministério Público Eleitoral estava representado pelo Procurador da República Substituto Jersey Nazareno de Brito Nunes. No dia seguinte, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Des. Fernando de Oliveira Conde, encaminhou o OF./N. 392/75 ao TSE, contendo a relação dos Desembargadores empossados, e, em anexo, as listas tríplices para a escolha dos juízes oriundos da OAB, tendo sido escolhidos os advogados Aloísio Macêdo Maia e Walder Gomes da Costa.

Evolução

O gigantesco salto dado pela Justiça Eleitoral do Acre, no decorrer destes 47 anos, deve-se ao trabalho sério empreendido pelos seus Presidentes, Membros da Corte e por todas as servidoras e servidores, efetivos e requisitados, que através de seu trabalho, como verdadeiros bandeirantes, ajudaram a construir e consolidar a democracia em todo país.

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