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TJAC mantém condenação de latrocidas que mataram produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico

Publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.

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Por Raimari Cardoso

A vice-presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso especial e manteve inalterada a sentença condenatória do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, que condenou quatro homens pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menor.

Os quatro réus fazem parte de um grupo de cinco pessoas que foram condenadas pelo roubo seguido de morte do produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos à época do crime, que ocorreu no dia 14 de julho de 2019, na propriedade da vítima, localizada na BR-317, entre Brasiléia e Assis Brasil.

Pessoa muito popular naquela região do estado, Mundico foi morto com um tiro de espingarda na frente da esposa e de um casal de amigos que os visitava. Na ação, foram roubadas duas caminhonetes, cerca de R$ 12 mil reais e um rifle calibre 22. Um menor de idade também participou do crime.

A decisão, assinada pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.

Os envolvidos no crime foram condenados a penas que somadas ultrapassam 190 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, roubo majorado (quando o delito é praticado mediante grave ameaça exercida com arma) e corrupção de menores, na zona rural de Brasiléia.

A defesa dos réus argumentou no recurso especial que os recorrentes não atuaram de forma dolosa, não havendo provas suficientes para sua condenação, requerendo, assim, a reforma total da sentença ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos quatro apenados.

Ao analisar o recurso especial, o vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, assinalou que a apelação versa sobre “matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias”.

“Sucede, porém, que o real intento (da defesa) é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar a ausência de conjunto probatório suficiente para justificar a condenação, o que não é permitido em sede de Recurso Especial”, destacou o desembargador.

O magistrado de 2º Grau também ressaltou que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJAC, “a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial”, como no caso em tela.

Dessa forma, o desembargador negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, mantendo a condenação dos réus a penas que somadas ultrapassam 188 anos de prisão, em regime inicial fechado.

De acordo com a Justiça, o crime foi cometido a mando de um homem chamado Railton de Souza Barros, que à época do ocorrido se encontrava preso no presídio de San Pedro de Chanchocoro, localizado em La Paz, na Bolívia.

Os réus condenados pelo crime foram:

Alexandre Amorim Oliveira: 41 anos e 20 dias;

Islomar Gerônimo de Lima: 47 anos e 10 meses;

Weliton Fernandes Filho: 41 anos;

Vanderson Felipe Marcelo Santana: 47 anos e 10 meses*;

Cleberson Alves Moreira: 34 anos.

* Vanderson Felipe Marcelo Santana não consta no recurso em questão.

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Um brasileiro e três bolivianos são detidos por organização criminosa em Cobija/Bolívia

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A polícia boliviana prendeu na tarde deste sábado, 06, três bolivianos e um brasileiro por organização criminosa e suspeição pela morte de três pessoas com disparo de arma de fogo.

De acordo com informações fornecida pelo ministro do governo Eduardo del Castillo, a organização têm provocado medo a população da capital Pandinha e com uma incansável investigação foi possível desvendar os autores do caso.

O ministro destacou em sua fala que duas das vítimas foi morto com pelo menos seis tiros de arma de fogo e o terceiro também por disparo de arma, porém, em quantidade menor segundo o relatório oficial.

Os apreendidos são os bolivianos

Angel Isaac A.

Anderson Junior L. M. A

Denis M.T

E o brasileiro é um menor de idade identificado como:

Bruno C. A.

A operação foi denominada como “Operação Fênix” e todos os envolvidos foram colocados sob o ministério público do país de forma a ser julgado de acordo com as provas apresentadas

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Boletim da Sesacre registra apenas 1 novo caso de coronavírus neste domingo, dia 7

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foi registrado 1 novo caso de coronavírus neste domingo, 7, de agosto. O número de infectados notificados é de 145.488 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 351.311 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.794 casos foram descartados e 29 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 128.473 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 24 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado neste domingo, 7, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.021 em todo o estado.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Na BR-317, veículo roubado em Rio Branco é recuperado pelo Gefron-AC, poucas horas após o crime 

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No início da madrugada deste domingo, 7, durante abordagem, na BR-317, no município de Xapuri, uma guarnição do Grupo Especial de Fronteira (Gefron-AC), em cumprimento à Operação Hórus, do Programa Guardiões das Fronteiras, logrou êxito em recuperar mais um veículo roubado na cidade de Rio Branco. O condutor da caminhonete S 10, ano 2022, foi preso e conduzido à delegacia daquele município.

De acordo com a equipe do Gefron, ao ser abordado, o motorista afirmou não portar habilitação nem a documentação do veículo, confessando ser a caminhonete produto de roubo, praticado há algumas horas, em uma empresa, no bairro Distrito Industrial, na capital acreana.

Ainda à guarnição, o acusado revelou que o destino do veículo seria a cidade de Epitaciolândia (Alto Acre), onde seria entregue a uma pessoa, a qual não conhecia, para, em seguida, ser levado à Bolívia.

Após o flagrante, o Gefron apurou que o vigia da empresa, durante o fato criminoso, foi levado ao bairro Praia do Amapá, em Rio Branco, onde permaneceria, em cárcere, até que a caminhonete atravessasse a fronteira.

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