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TRE barra mudança de domicílio de Moro e complica candidatura em SP

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Ex-juiz da Lava Jato transferiu neste ano título eleitoral do Paraná para São Paulo

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo.

Ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro ainda não comentou a decisão.

O ex-juiz da Operação Lava Jato havia decidido alterar sua documentação de eleitor em março, quando trocou também de partido, saindo do Podemos e indo para a União Brasil.

Em abril, a Folha mostrou que Moro iria apresentar à Justiça Eleitoral como provas de vínculo com São Paulo comprovantes de moradia em um hotel e em um flat da capital paulista. A defesa, à época, afirmou que o estado era seu hub em viagens.

O questionamento contra a troca na Justiça Eleitoral tinha sido apresentado pelo deputado federal petista Alexandre Padilha e pelo PT.

A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Paranaense de Maringá, Moro vive em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.

O relator do caso no TRE, Mauricio Fiorito, afirmou que as notas fiscais do Hotel Intercontinental puseram em dúvida a argumentação de que Moro passava mais tempo em São Paulo do que em Curitiba meses antes de transferir o título.

“Foram no total três noites em dezembro, seis em janeiro, seis em fevereiro e seis em março”, disse o juiz.

O magistrado disse que não presumia má-fé, mas que os comprovantes eram insuficientes para atestar as declarações do ex-juiz, como a de que ocorreram reuniões de trabalho no hotel.

Fiorito também lembrou que Moro tinha cargo no diretório do Podemos do Paraná até março, o que contraria o alegado vínculo político com São Paulo.

O magistrado do TRE disse reconhecer que, na Justiça Eleitoral, o conceito de domicílio é “muito mais amplo e flexível” do que no direito civil”, não se exigindo uma transferência efetiva.

“O que não se pode deferir, ao menos na visão desse magistrado, é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência desses vínculos.”

O voto foi acompanhado por outros três magistrados. Votaram a favor da defesa dois juízes da corte eleitoral.

O advogado dos petistas questionou na sessão o contrato de aluguel apresentado pela defesa, que só entraria em vigência após a transferência do título.

O juiz Afonso Celso afirmou que a legislação e a jurisprudência não estabelecem um “número mínimo de eventos ou atividades para caracterização do vínculo político” de um candidato.​

“Nada impede, a meu ver, e não há prova de que inexistiu isso, de que ele tivesse vínculo político com Curitiba, onde também tinha domicílio civil, e ​vínculo político em São Paulo.”

A Procuradoria Regional Eleitoral também era favorável à tese do ex-juiz da Lava Jato.

Moro não conseguiu apoio nos últimos meses para se lançar à Presidência em seu novo partido, que acabou indicando o deputado federal Luciano Bivar (PE) como pré-candidato.

Líderes regionais da União Brasil rechaçaram apoiar a candidatura do ex-juiz temendo prejudicar as alianças locais.

Ainda havia, porém, a possibilidade de Moro concorrer ao Legislativo por São Paulo. Sua mulher, Rosângela, também mudou o domicílio para o estado e também é cotada. Ela inclusive tem aparecido em inserções do partido na TV.

Em levantamentos do Datafolha, ele chegou a aparecer em terceiro lugar nos índices de intenção de voto, atrás do ex-presidente Lula (PT), condenado por ele na Lava Jato, e Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça até 2020.

O advogado de Moro, Gustavo Bonini, disse na sessão que negar a transferência eleitoral ao ex-juiz seria “um ataque à democracia” porque a jurisprudência da Justiça Eleitoral ao longo das últimas décadas respaldou alterações de domicílio como essa.

Disse que não queria um tratamento privilegiado, mas que o pré-candidato não tivesse menos direito do que “30 anos” de histórico de decisões do Judiciário. Também lembrou que ocorreu em São Paulo a contratação pela consultoria privada Alvarez & Marsal, na qual atuou até o ano passado, afirmando que havia vínculo “afetivo, profissional e também político”.

Bonini citou também a situação do pré-candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é criticado por adversários pela falta de vínculo com São Paulo.

“Sergio centrou sua campanha aqui, tem notícias da imprensa dizendo que o comitê de campanha dele era em São Paulo. Fizemos prova em relação a esses vínculos.”

A decisão do TRE-SP é mais um revés para o ex-juiz e ex-ministro no Judiciário. Suas decisões nos tempos da Lava Jato têm sido revistas, como a condenação imposta ao ex-presidente Lula.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que Moro agiu de modo parcial ao conduzir o caso do petista e anulou a sentença do caso do tríplex do Guarujá, expedida em 2017. Outras medidas expedidas na Lava Jato também foram anuladas por causa de mudança de entendimento do STF sobre o foro correto para tramitação dos casos.

O trabalho na consultoria privada, com sede nos Estados Unidos, também foi alvo de questionamentos neste ano no Tribunal de Contas da União por causa da atuação da empresa junto a empreiteiras envolvidas em processos da Operação Lava Jato.

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Rússia diz que Griner pode recorrer ou pedir clemência após prisão

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Bicampeã olímpica pelos EUA foi detida em fevereiro em Moscou

Por Reuters – Londres (Inglaterra)

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse nesta quarta-feira (6) que a jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que foi detida na Rússia por acusações de porte de drogas, pode recorrer de sua sentença ou pedir clemência assim que o veredicto for proferido.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Alexei Zaitsev, afirmou em um briefing: “O tribunal tem que primeiro dar seu veredicto, mas ninguém está impedindo Brittney Griner de usar o procedimento de apelação e também pedir clemência”.

“Tentativas de apresentar o caso como se a mulher americana estivesse detida ilegalmente não resistem a críticas”, acrescentou.

Em maio, o Departamento de Estado dos EUA classificou Griner como “detida injustamente”.

Griner, que jogava por um clube de Yekaterinburgo durante o período de intertemporada, foi presa no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, em 17 de fevereiro por acusações de porte de drogas que podem levar a até dez anos de prisão.

A autoridade russa disse que cartuchos de óleo de cannabis, que são ilegais na Rússia, foram encontrados na bagagem de Griner. O julgamento dela começou na última sexta-feira (1).

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Crescem em todo país os casos de síndrome respiratória aguda grave

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Análise é da Fundação Oswaldo Cruz

Por Vladimir Platonow

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está crescendo, tanto nas tendências de longo prazo – últimas seis semanas – quanto de curto prazo – últimas três semanas. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (6) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os sinais de crescimento aparecem em mais estados das regiões Norte e Nordeste, tendência que se iniciou mais tarde em relação aos estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Em contrapartida, alguns estados do Sudeste e Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo) mantêm sinais de possível interrupção no aumento do número de casos, com formação de platô no mês de junho.

“Essa situação ainda está sem sinais claros de inversão para queda. No Paraná e no Rio Grande do Sul, por exemplo, observa-se tendência de retomada do crescimento em crianças, indicando que o cenário ainda é instável e exige cautela”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária seguem apontando para amplo predomínio do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), especialmente na população adulta. Nas crianças até 4 anos de idade, o aumento no número de casos de SRAG foi marcado por crescimento nos casos positivos para vírus sincicial respiratório (VSR) e leve subida nos casos de rinovírus e metapneumovírus. Nesse grupo, a presença de Sars-CoV-2 superou o volume de casos associados ao VSR nas últimas quatro semanas.

Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A (gripe) mantém sinal de crescimento em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul.

A análise indica que 20 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 26: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

As demais unidades apresentam sinal de estabilidade ou queda na tendência de longo prazo.

Os dados completos podem ser acessados na página da Fiocruz na internet.

 

Edição: Fernando Fraga

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Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos

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Produtos são vendidos ilegalmente no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país. 

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan.

Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

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