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TRE nega candidatura de Manuel Machado devido à condenação por crime de natureza sexual

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Candidato diz que é vítima de calúnia; corte eleitoral continua em sessão e deve julgar também caso envolvendo a senadora Mailza Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre decidiu, na manhã deste domingo (11), em sessão virtual por meio de videoconferência, por unanimidade, negar o registro de candidatura a deputado estadual do candidato Manuel Machado da Rocha, do Solidariedade.

Todos os juízes votaram com o relator, desembargador Luiz Camolez, que acolheu o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, com base no artigo 213 do Código Penal, por condenação relacionada a crimes de importunação sexual.

Ouvido pelo ContilNet, o candidato negou ter problemas desta natureza. “Estou sendo vítima de calúnia e vou atrás dos meus direitos”, disse Manuel Machado. “Nunca eu tive problemas de natureza sexual”, acrescentou.

Manuel Machado é um dos políticos mais antigos em atividade no Acre. Foi vereador em Tarauacá nos anos 70 e exerceu cinco mandatos de deputado estadual, quando chegou a ser presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e governador interino.

O TRE continua em sessão. Entre outros processos, além do que diz respeito a Manuel Machado, analisou também o pedido de registro de candidatura do ex-vereador por Rio Branco, Juracy Nogueira, candidato a deputado estadual pelo Patriotas. Ele foi denunciado pelo MP Eleitoral por irregularidades no pagamento de diárias na época em que foi presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, nos anos de 2008 a 2012.

Com pelo menos três votos favoráveis à impugnação, a juíza de direito Maha Mansfi, integrante da corte eleitoral, pediu vistas do processo e o caso volta à analise nesta segunda-feira (12), no último dia de prazo da Justiça Eleitoral para liberar ou não os registros de candidaturas para a disputa das eleições.

Será nestas sessões em que vai a julgamento o pedido de registro de candidatura da senadora Mailza Gomes, na condição de candidata a vice do governador Gladson Cameli, que é candidato à reeleição. A sessão foi suspensa pelo TRE e pelo menos mais outros 11 processos, entre os quais o de Mailza Gomes, deve vir à pauta sem seguida, havendo também possibilidades de ficar para segunda-feira.

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Adolescente armado invade escola, dispara contra alunos e mata estudante na Bahia

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(Foto: Reprodução/Google Maps)

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – Um adolescente armado com um revólver e armas brancas invadiu uma escola, atirou contra estudantes e matou uma aluna na manhã desta segunda-feira (26) na cidade de Barreiras, oeste da Bahia.

A vítima do ataque foi identificada como Geane de Silva de Brito. Ela tinha 19 anos, era aluna da escola e cadeirante.

O caso aconteceu por volta das 7h20 desta segunda na Escola Municipal Eurides Sant’Anna, unidade de ensino militarizada e gerida em parceria entre a Polícia Militar da Bahia e a Prefeitura de Barreiras.

Em nota, a Polícia Militar informou que o jovem pulou o muro da escola e atingiu a estudante com golpes de arma branca e um disparo de arma de fogo. A vítima morreu no local.

Na tentativa de fuga, o autor dos disparos foi atingido por um tiro que partiu de uma outra pessoa.

O atirador foi levado em uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o Hospital Geral do Oeste. Não há informações sobre o seu estado de saúde.

Segundo a polícia, foram encontrados com o jovem um revólver calibre 38, duas armas brancas e um objeto que aparenta ser uma bomba caseira. O material foi apreendido.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da Bahia, que confirmou que o autor dos disparos é menor de idade e já foi apreendido.

Em nota, a Prefeitura de Barreiras classificou o caso de “inesperada tragédia”. Também informou que está prestando apoio e assistência aos estudantes e seus familiares e se solidarizou com a família da aluna assassinada.

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A uma semana das eleições, 2,5 milhões ativam e-Título 

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título de eleitor digital,e-Título

Ferramenta se tornou a mais baixada em lojas virtuais. Eleitores só poderão ativar ferramenta até 1º de outubro, véspera do pleito

O aplicativo e-Título, que permite a emissão virtual do título de eleitor, se tornou a ferramenta mais baixada nas lojas virtuais no país. Na última semana, 2,5 milhões de usuários a mais ativaram o software, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, o total de eleitores que emitiram o título virtual chegou a 30 milhões a uma semana do pleito. O montante representa 19,1% dos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar no próximo domingo (2).

A ferramenta da justiça eleitoral, lançada em 2018, é gratuita e permite que os cidadãos emitam a versão digital do título eleitoral. O aplicativo também informa o local de votação e possibilita justificar a ausência se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral.

Os eleitores podem apresentar o e-Título, que é um documento oficial, no dia da votação. Ele susbtitui o título impresso no caso dos eleitores que fizeram o cadastro da biometria. Se não, é necessário apresentar um documento de identidade com foto junto com o e-Título.

Os eleitores que quiserem baixar a ferramenta só poderão emitir o título digital até o próximo sábado (1º), véspera do pleito. No domingo (2), a funcionalidade ficará suspensa e só será retomada no dia seguinte à votação.

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Apesar do alcance da web, candidatos gastam R$ 730 milhões com panfletos e adesivos

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Panfletos em zona eleitoral no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, nas eleições de 2014
TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL – 5.10.2014

Menos de 20% desse valor corresponde aos gastos dos candidatos com anúncios na internet, soma que alcançou R$ 129 milhões

Apesar da força e do alcance da internet, os candidatos que disputam a eleição neste ano recorrem aos tradicionais materiais impressos para massificar a divulgação de seu nome aos eleitores. Dados parciais da prestação de contas dos candidatos que concorrem a algum cargo em outubro mostram que já foram gastos R$ 730,6 milhões com panfletos e adesivos.

Menos de 20% desse valor corresponde ao que os candidatos já gastaram com impulsionamento (anúncio) na internet, principalmente em redes sociais, que alcançou R$ 129 milhões, embora o celular — o principal meio de acesso à web — esteja presente na vida de 155 milhões de brasileiros.

No caso dos candidatos à Presidência da República, dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas parcial mostram que eles gastaram cerca de R$ 16 milhões com publicidade por material impresso, além de R$ 4 milhões com adesivos. O valor também é superior ao que os presidenciáveis gastaram com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, que foi de cerca de R$ 7 milhões, como mostrou o R7.

Até o momento, Ciro Gomes (PDT) é quem mais gastou com a produção de panfletos: R$ 5,9 milhões. Na sequência, vêm Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 3,4 milhões; Simone Tebet (MDB), com R$ 3,3 milhões; e Soraya Thronicke (União Brasil), R$ 3,1 milhões.

Depois aparecem Vera Lúcia (PSTU), com R$ 289 mil; Léo Péricles (União Popular), com R$ 204 mil; Felipe d’Ávila (Novo), com R$ 16 mil; e Constituinte Eymael (Democracia Cristã), com R$ 2,3 mil. Jair Bolsonaro (PL), Padre Kelmon (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não informaram despesas desse tipo.

No caso dos adesivos, quem mais gastou até o fechamento desta reportagem foi Lula, com R$ 3 milhões, seguido por Tebet, com R$ 1 milhão, e Ciro, com R$ 252 mil. Na sequência vêm Soraya, com R$ 217 mil; D’Ávila, com R$ 8,3 mil; Vera, com R$ 2,4 mil; e Eymael, com R$ 945. Os candidatos Péricles, Bolsonaro, Kelmon e Sofia não informaram despesas desse tipo.

De acordo com dados disponibilizados pelo TSE, os candidatos ao cargo de deputado federal foram os que mais gastaram até o momento com publicidade em material impresso e adesivos, com R$ 387 milhões de despesas pagas.

Impresso obrigatório

Professor de comunicação política na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Roberto Gondo Macedo afirma que, apesar da importância do ambiente digital, as campanhas eleitorais precisam de material gráfico. “O celular nem sempre é a melhor opção para chegar ao eleitor, principalmente aquele do interior dos estados. Nesse caso, a melhor opção é, de fato, o material gráfico”, diz.

Macedo ressalta que a tecnologia vai ganhar espaço cada vez mais e que a tendência é de aumento do orçamento para uso no ambiente digital. Mas, ainda assim, o material impresso em uma campanha não é substituível.

“Os gastos com panfletos e adesivos vão continuar, porque são parte da abordagem de rua do eleitorado. E isso ainda é massivo no país. Esse tipo de campanha predomina principalmente em regiões que não são cosmopolitas, e o que impacta nesses municípios do interior é o movimento de rua, é a sola gasta de sapato”, afirma.

Professor de direito eleitoral e constitucional também no Mackenzie, Flávio de Leão Bastos frisa que no Brasil ainda não existe um acesso global aos meios digitais, em especial fora dos grandes centros. “A linguagem digital ainda é deficitária, por isso os panfletos ainda são importantes”, ressalta. O especialista diz também que um processo eleitoral precisa incluir pessoas e levar informações a todos e que isso não é sempre possível pelos meios digitais.

Regras

Apesar de ser comum, espalhar panfletos e outros materiais impressos no local de votação ou nas vias próximas é proibido pela legislação eleitoral.

No dia da eleição, o eleitor poderá demonstrar sua preferência por determinada candidatura, mas a manifestação deve ser “silenciosa” — por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros materiais semelhantes.

De acordo com a resolução 23.610 do TSE, é autorizado colocar adesivo (tipo microperfurado) até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições do veículo, os adesivos não podem exceder a 0,5 metro quadrado. Assim, não é permitido fazer envelopamento de carros.

A justaposição de adesivo cuja dimensão exceda a 0,5 metro quadrado caracteriza publicidade irregular. Um adesivo não poderá ser colocado ao lado de outro, segundo a norma.

O tempo médio de decomposição do papel é de seis meses. Na tentativa de diminuir os impactos ambientais dos panfletos políticos, há um projeto de lei (2.276) no Congresso Nacional que busca tornar obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com base em material biodegradável.

O professor Flávio Bastos afirma que é importante que o candidato siga as regras para evitar problemas junto à Justiça Eleitoral, deixando, por exemplo, o nome claro nos materiais, assim como o do vice ou do suplente.

No início do mês, por exemplo, a casa do candidato ao Senado no Paraná Sergio Moro (União Brasil) foi alvo de busca e apreensão para recolhimento de material irregular. O local foi informado como comitê central de campanha. O problema do material de campanha era justamente o nome dos suplentes, que, segundo representação, estava em tamanho inferior a 30% do nome do titular, como prevê a legislação eleitoral.

Denúncias

Em funcionamento desde 16 de agosto, início da propaganda eleitoral, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 19.940 denúncias de propaganda eleitoral irregular vindas de todo o país até a tarde da última quinta-feira (22). O recorde foi registrado em 15 de setembro: 1.088 denúncias em um único dia.

As denúncias envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Os eleitores de São Paulo foram os que mais denunciaram: 2.756 registros. Na sequência, vem Pernambuco (2.552), Minas Gerais (2.236), Rio Grande do Sul (1.728) e Rio de Janeiro (1.308).

Entre os cargos em disputa, informa o TSE, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal e estadual. Depois, estão as de presidente, governador e deputado distrital.

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