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Treze mulheres que falsificaram carteiras de visita para entrar em presídio no Acre são condenadas

O caso aconteceu em 2016 no presídio Antônio Amaro. Ao todo, foram denunciadas 31 mulheres, mas o processo foi desmembrado.

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Ao todo, agentes apreenderam mais de 30 carteiras falsas em 2016 – Foto: Divulgaçã/Iapen

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou e condenou 13 das 31 mulheres denunciadas por falsificação de documento público para visitar os detentos do presídio de segurança máxima Antônio Amaro.

O caso aconteceu em 2016, quando, na época, os agentes penitenciários prenderam 31 mulheres durante a visita íntima no presídio. Segundo os agentes na época, elas são suspeitas de utilizar carteiras de visita falsas para ter acesso aos detentos. Uma adolescente de 16 anos também foi apreendida na mesma ação.

De acordo com o processo, ao todo, 31 mulheres tentaram e algumas delas conseguiram entrar na unidade de segurança máxima utilizando carteiras adulteradas, com códigos de barras semelhantes aos dos documentos fornecidos aos visitantes dos detentos.

As acusadas utilizaram a mesma alegação – a de que o esquema teria sido possível, segundo as acusadas, graças a um suposto funcionário da OCA, que seria o responsável pela fabricação e entregas das carteiras de visitantes.

Todas as rés também afirmaram que não viram o rosto da pessoa no momento da entrega dos documentos falsificados, nem sabem dizer a placa do veículo de cor prata que o suspeito dirigia. Os documentos falsos foram vendidos por valores entre R$ 80 a R$ 600.

Cinco das rés foram condenadas a penas individuais de dois anos de detenção. Já outras oito denunciadas deverão cumprir dois anos e seis meses de detenção. Se somadas, as penas totalizam 30 anos de prisão. Também foi decretada a revelia (ausência que resulta na impossibilidade de defesa no processo) de cinco das acusadas, além do desmembramento do feito em relação às demais rés.

Ainda cabe recurso da sentença lançada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. 

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.

A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Acordar na madrugada para comer pode ser distúrbio de sono, diz médica

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O paciente tem consciência do que ingeriu

Insônia, quarentena, pandemia, coronavírus, covid 19

 

Acordar no meio da noite para revirar a geladeira em busca de alimentos pode ser um distúrbio de sono, porque o organismo da maioria das pessoas está preparado para o jejum durante a madrugada e não digerir comidas calóricas e em abundância durante o período do sono. O distúrbio alimentar associado ao sono e a síndrome do comer noturno podem explicar esta conduta atípica.

“Nessas pessoas, o organismo entende que a hora de maior funcionamento seria à noite. Por causa disso, têm pouca fome de manhã e mais apetite à noite”, afirmou médica e pesquisadora do Instituto do Sono Dalva Poyares.

A síndrome do comer noturno é um distúrbio alimentar que se caracteriza pelo aumento da necessidade de ingestão de alimentos à noite, antes do período principal de sono e com despertares noturnos para comer. O comer noturno pode ter explicações ligadas ao metabolismo e ao ritmo circadiano, que é o relógio interno do organismo do indivíduo. Há pessoas, chamadas de vespertinas, que são mais ativas no período noturno.

Para identificar o distúrbio de sono de forma correta, os médicos investigam se o paciente se lembra, ou não, de ter despertado para comer. A amnésia total ou parcial do fato é um indicativo de distúrbio alimentar associado ao sono, que pode ser desencadeado por medicamentos hipnóticos ou por parassonia, que é um comportamento semelhante ao sonambulismo. Na síndrome do comer noturno, o paciente tem consciência do que ingeriu e memória dos eventos no dia seguinte.

Segundo a médica, o distúrbio alimentar associado ao sono acomete pessoas com propensão a ter parassonia e se caracteriza por despertares noturnos acompanhados de comportamento exclusivamente relacionado à mastigação e à deglutição de alimentos ou substâncias. No dia seguinte, a pessoa não tem memória do fato ou apresenta apenas alguns fragmentos de lembrança.

“Quem tem esse distúrbio de sono tende a comer alimentos não usuais ou misturar alimentos que não combinam e que nunca consumiriam, se estivessem conscientes, podendo acordar nauseado ou se sentindo mal”, explicou Dalva Poyares.

Ela disse que medicamentos hipnóticos usados para combater a insônia também podem desencadear o distúrbio de sono em qualquer pessoa. Ao ingerir o medicamento, em vez de dormir, a pessoa tem comportamento de sonambulismo.

“Uma das coisas que acontecem é a pessoa comer e não lembrar. Nesse momento ela corre riscos associados à ingestão de substâncias tóxicas, coisas que estão na geladeira e não estão muito boas, misturar alimentos que não combinam, ou mesmo ter lesões por cozinhar ou preparar alimentos durante a madrugada, ou acordar se sentindo mal”, afirmou.

De acordo com a pesquisadora, há tratamentos disponíveis para os distúrbios de sono. Se o comportamento persistir, é preciso procurar ajuda profissional. “É preciso investigar as causas da superficialidade do sono e os motivos que fazem o sono ficar fragmentado para tratar. Se não se encontrar nada, é sinal de sonambulismo, que é outro tratamento.”

A médica alerta que essa situação pode ser perigosa e recomenda que se tomem medidas de segurança como retirar objetos perfurocortantes do ambiente, dificultar o acesso à geladeira, além de fazer o tratamento para sanar tais distúrbios.

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Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

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Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente

Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito.

O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.

“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.

O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.

Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.

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