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Tribunal especial aprova impeachment de Witzel

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O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou hoje (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato.

Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu também que o ex-governador do Rio de Janeiro ficará inelegível por cinco anos.

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, e, especificamente, pela requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde ao assumir contratos com a administração pública e a contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado.

Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Acusação

O julgamento pelo Tribunal Especial Misto (TEM) teve início às 9h33, com a manifestação da acusação, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), co-autor da denúncia feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada Lucinha (PSDB). Segundo ele, foi comprovado que Witzel cometeu crime de responsabilidade punível, “visto a existência de atos ímprobos cometidos contra a administração pública estadual e a tipificação dos mesmos conforme prescreve a lei federal 1.079/50”.

As acusações são a respeito da contratação das OSs Unir e Iabas para a prestação de serviços de saúde no âmbito das ações de combate à pandemia de covid-19 com a criação de uma “caixinha da propina” de 20% dos valores dos contratos.

Segundo o deputado Luiz Paulo, os fortes indícios de fraudes levaram a três operações do Ministério Público Federal: Placebo, Favorito e Filhote de Cuco. Sobre a OS Unir, o deputado destacou que ela foi desqualificada em outubro de 2019 e teve os contratos rescindidos. Porém, no dia 24 de março de 2020, depois da decretação da emergência sanitária no estado, a desqualificação foi revogada, sendo novamente desqualificada no dia 15 de maio, após a Operação Favorito”.

“A requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu o interesse público e a sua desqualificação em seguida foi uma tentativa de se dar uma falsa aparência de imparcialidade, quando os atos ímprobos já haviam sido descobertos pelas operações”, afirmou a acusação.

Sobre o Iabas, Luiz Paulo destacou que a OS tinha 96% dos contratos com o Estado com avaliação de desempenho com conceito C, ou seja, o pior de todos. E, mesmo assim, celebrou em abril de 2020 contrato de R$835,8 milhões para a construção e gestão de sete hospitais de campanha.

“Não houve justificativa pertinente para a sua escolha. O montante inicial de R$256,6 milhões foi empenhado e pago, sendo que foram entregues apenas dois hospitais – Maracanã e São Gonçalo – e apenas o do Maracanã funcionou por breve tempo e sob muitas ilegalidades, como sobrepreço e superfaturamento”.

Defesa

A defesa de Witzel teve 30 minutos para fazer as considerações e negou todas as acusações. Os advogados Bruno Albernaz e Eric de Sá Trote afirmaram que o governador não foi o responsável pelas decisões de contratação das organizações sociais tomadas por seus secretários e sub-secretários e pediram a anulação do processo.

“Se socorreu a todo o tempo de elementos estranhos aos autos, denúncias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contraditório no processo originário, elementos alienígenas à demanda. O que foi até difícil para o governador se defender dos atos aos quais estão sendo imputados a ele”, afirmou a defesa.

Os advogados fizeram três alegações preliminares para pedir a nulidade do impeachment. A primeira pedia que fosse decretada a inépcia da denúncia, por “falta de clareza na delimitação das acusações”, além da nulidade absoluta do processo por “falta de apresentação do libelo acusatório”, que é a delimitação do fato que está sendo julgado.

A segunda dizia que a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi respeitada, que fala sobre a imprescindibilidade de acesso a todas as provas relevantes. Para a defesa, o desrespeito se deu pelo falta de juntar ao processo a íntegra da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A terceira preliminar alegou cerceamento de defesa por ter sido negada a produção de prova pericial prática, com relação à contabilidade dos pagamentos feitos à Unir e das obras e serviços de hospitais de campanha pelo Iabas.

Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade, seguindo o relator.

Witzel

Em sua conta no Twitter, logo após o início do julgamento pelo TEM, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que não desistirá do cargo e acusou o processo de ter motivação política.

Relator

O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment , votou pela procedência das acusações. Em seu voto, que durou mais de duas horas, Carneiro acolheu integralmente os dois eixos da acusação e o pedido para a condenação à perda do cargo, além da inabilitação para o exercício de qualquer função pública por cinco anos.

O deputado considerou que Witzel “agiu de modo oposto ao que se espera de um governante e líder, no sentido de proteger, cuidar e representar os legítimos interesses da população que governa e lidera”; que ele é “particularmente conhecedor da Lei e das obrigações inerentes ao ocupante de cargo público”, já que foi juiz federal por quase 18 anos; que os atos praticados “têm relação com os números devastadores de mortos e infectados pelo novo coronavírus, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”; e que os atos “ferem frontalmente a dignidade, a honra e o decoro do cargo público que ocupava”.

Votação

O primeiro a votar foi o desembargador José Carlos Maldonado, que julgou que as acusações foram demonstradas de forma inquestionável. Em relação à requalificação da OS Unir, o magistrado afirmou que a pandemia “serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a organização social”, ato que classificou de “ímprobo, imoral e desarrazoado”.  “Não houve, como deveria, qualquer análise técnica, financeira ou a realização de uma simples auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e política do governador”.

Em seguida, votou o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos). “Estamos, ainda hoje, vivenciando os efeitos dessa malfadada pandemia, que talvez não teria ceifado tantas vidas no nosso estado, caso o poder público tivesse atuado no momento oportuno”, destacou o parlamentar, que também acompanhou o relator.

Terceiro a votar, o desembargador Fernando Foch afirmou que a administração pública teve setores loteados por outros investigados no esquema, e que as provas testemunhais “são fortíssimas” no sentido de que “os contratos eram malfeitos, elaborados para não funcionar, tinham execução extremamente insuficiente, não fiscalizada pelo poder público, e, acima de tudo, lesiva aos interesses e aos cofres públicos”.

Os votos seguintes, do deputado Chico Machado (PSD), da desembargadora Teresa Andrade e do deputado Alexandre Freitas (Novo) também foram favoráveis ao impedimento do governador. Freitas considerou que as provas em relação à contratação da Iabas não eram suficientes para vincular Witzel ao esquema, e votou a favor da condenação considerando apenas a requalificação do Instituto Unir.

A maioria necessária para o impeachment foi formada no voto da desembargadora Inês Trindade, que afirmou que, ao contrário do que pregou em sua campanha, Witzel não era um “outsider” da política antes de ser eleito e mantinha relações com personagens influentes quando ainda era magistrado. “A aposta de nova política era uma roupagem disfarçada para esconder a velha política ímproba”, disse.

O voto da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi o oitavo a favor do impeachment e destacou que a população fluminense foi diretamente afetada em seu direito à saúde, já que a denúncia comprova, além do favorecimento das organizações sociais, o descontrole, a falta de transparência e a ausência de critérios técnicos nesses contratos.

“Não restam dúvidas de que essa prática custou milhares de vidas de cidadãos fluminenses”, disse Dani Monteiro, que votou pela integral procedência da acusação.

Matéria alterada às 20h30 com o resultado final do julgamento.

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Com vaga na 2ª fase, Rio Branco-AC ganha R$ 150 mil da CBF; Humaitá também é contemplado

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reuniu com os dirigentes dos clubes que disputam o

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reuniu com os dirigentes dos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro da Série D, nessa terça-feira (5), no Rio de Janeiro (RJ). O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, anunciou que R$ 9,4 milhões serão distribuídos entre os 64 clubes participantes.

Presidente Igor Cotta (E) e o vice-presidente Max Araújo (D), ao lado do presidente da CBF e da FFAC — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Presidente Igor Cotta (E) e o vice-presidente Max Araújo (D), ao lado do presidente da CBF e da FFAC — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Rio Branco-AC e Humaitá, representantes acreanos nesta temporada, foram contemplados. Com classificação garantida para segunda fase da Série D, o Estrelão embolsará R$ 150 mil. Já o Tourão de Porto Acre, que caiu na primeira fase, terá direito a R$ 120 mil.

No encontro, ficou acertado que o campeão da Série D receberá R$ 500 mil e o vice R$ 300 mil. Ou seja, o clube que assegurar o título da quarta divisão embolsará R$ 650 mil. Outra novidade anunciada foi a implantação do árbitro assistente de vídeo (VAR), que será usado a partir das quartas de final.

O Rio Branco-AC é vice-líder do grupo 1 com 24 pontos e o Humaitá ocupa a sétima e penúltima posição com seis pontos. Os dois times voltam a campo no próximo domingo (10).

O Estrelão pega o São Raimundo-AM no estádio da Colina (AM), às 16h, e o Tourão de Porto Acre recebe o Porto Velho-RO no estádio Florestão, na capital acreana, a partir das 18h. Jogos no horário de Brasília.

 nessa terça-feira (5), no Rio de Janeiro (RJ). O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, anunciou que R$ 9,4 milhões serão distribuídos entre os 64 clubes participantes.

Presidente Igor Cotta (E) e o vice-presidente Max Araújo (D), ao lado do presidente da CBF e da FFAC — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Presidente Igor Cotta (E) e o vice-presidente Max Araújo (D), ao lado do presidente da CBF e da FFAC — Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Rio Branco-AC e Humaitá, representantes acreanos nesta temporada, foram contemplados. Com classificação garantida para segunda fase da Série D, o Estrelão embolsará R$ 150 mil. Já o Tourão de Porto Acre, que caiu na primeira fase, terá direito a R$ 120 mil.

No encontro, ficou acertado que o campeão da Série D receberá R$ 500 mil e o vice R$ 300 mil. Ou seja, o clube que assegurar o título da quarta divisão embolsará R$ 650 mil. Outra novidade anunciada foi a implantação do árbitro assistente de vídeo (VAR), que será usado a partir das quartas de final.

O Rio Branco-AC é vice-líder do grupo 1 com 24 pontos e o Humaitá ocupa a sétima e penúltima posição com seis pontos. Os dois times voltam a campo no próximo domingo (10).

O Estrelão pega o São Raimundo-AM no estádio da Colina (AM), às 16h, e o Tourão de Porto Acre recebe o Porto Velho-RO no estádio Florestão, na capital acreana, a partir das 18h. Jogos no horário de Brasília.

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Casagrande deixa a Globo em comum acordo

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Comentarista encerra passagem pela emissora depois de 24 anos

Depois de 24 anos, Walter Casagrande Júnior não faz mais parte da equipe de comentaristas da Globo. Em comum acordo, o ex-jogador e a empresa encerraram o vínculo nesta quarta-feira.

Casagrande cobriu seis Copas do Mundo pela Globo, além de centenas de jogos de competições nacionais e internacionais. Casão teve participações marcantes em programas da Globo e do sportv e mantinha um blog no ge.globo.

— Vim aqui para comunicar que depois de 25 anos de TV Globo, seis Copas do Mundo, cinco finais, incluindo a de 2022 com dois gols do Ronaldo, três Olimpíadas e diversas finais de campeonatos por aí, meu ciclo acabou. Estou saindo da TV Globo hoje. Não faço mais parte do grupo de esportes da TV e vou seguir minha estrada. Na realidade, acho que foi um alívio para os dois lados. Um beijo a todos — disse Casão em suas redes sociais.

A Globo divulgou nota sobre a saída de Casagrande:

“Como jogador, Walter Casagrande Júnior escreveu uma história importante dentro de campo: ídolo do Corinthians, onde foi protagonista da Democracia Corintiana, teve passagem pelo futebol europeu e também defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1986. Fora dos gramados, a trajetória foi também de sucesso. Há 25 anos ele exerce a função de comentarista, 24 deles na Globo. Um período marcado por grandes momentos, conquistas, emoções, superação e pela autenticidade, uma de suas marcas registradas. Em comum acordo, a parceria entre Globo e Casagrande chega ao fim, mas suas análises estarão para sempre marcadas no almanaque das transmissões de futebol da televisão brasileira”.

Blog do Casagrande — Foto: Globo/Fábio Rocha

Blog do Casagrande — Foto: Globo/Fábio Rocha

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Conmebol vai analisar imagem de torcedores do Corinthians rasgando dinheiro na Bombonera

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Unidade Disciplinar da Conmebol pode punir o Timão caso defina como necessário

A Conmebol, por meio de sua Unidade Disciplinar que julga casos passíveis de punições, vai analisar uma imagem em que torcedores do Corinthians rasgam notas de pesos argentinos na arquibancada da Bombonera, em Buenos Aires, na última terça-feira, em jogo da Libertadores.

Antes da partida que definiu a classificação do Timão às quartas da Libertadores, dois corintianos foram fotografados rasgando notas da moeda argentina.

A imagem foi repercutida pela imprensa local e, nesta quarta-feira, ficou decidido que ela será analisada pela entidade. A informação foi publicada por Marcel Rizzo, colunista do UOL, e confirmada pelo ge. Ainda não foi aberto um Expediente Disciplinar contra o Corinthians.

Torcedores do Corinthians rasgam cédula em jogo contra o Boca — Foto: Marcelo Endelli/Getty Images

Torcedores do Corinthians rasgam cédula em jogo contra o Boca — Foto: Marcelo Endelli/Getty Images

O que pode acontecer com o Corinthians? O Código Disciplinar da Conmebol aponta, no Artigo 7, as possíveis punições que um clube pode receber, que vão de multa até portões fechados. Já no Artigo 10.2 é onde aparece o caso em que o clube pode ser punido.

“2. As sanções disciplinares previstas no Artigo 7 deste Regulamento podem ser impostas às Associações Membro e aos Clubes em casos de comportamento incorreto

d) O uso de gestos, palavras, objetos ou outros meios para transmitir qualquer mensagem inadequada em um evento esportivo, principalmente se for de natureza política, ofensiva ou provocativa.”

No dia 24 de junho, a Conmebol multou o Corinthians em 30 mil dólares exatamente por uma “infração ao artigo 10.2 literal d”. Na ocasião, no jogo válido pela fase de grupos, na Bombonera, a punição se deu pelo mesmo motivo que o clube pode ser julgado agora.

“1º. IMPOR ao SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA uma multa de USD 30.000 (TRINTA MIL DÓLARES AMERICANOS) pela infração ao artigo 10.2 literal d) do Código Disciplinar da CONMEBOL. O valor desta multa será debitado automaticamente da quantia que o SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA receberá da CONMEBOL por direitos Televisivos ou de Patrocínio.”

Sede da Conmebol — Foto: Divulgação

Sede da Conmebol — Foto: Divulgação

Vale lembrar que a Conmebol já está no processo de julgamento dos casos de racismo que aconteceram em Corinthians x Boca na Neo Química Arena, no jogo de ida das oitavas de final. Um Expediente Disciplinar contra o time argentino já foi aberto por esse terceiro caso.

No primeiro, registrado na arena do Timão, no dia 26 de abril, ainda na primeira fase da competição, a punição ao Boca demorou quase um mês para acontecer. A pena foi de US$ 30 mil (cerca de R$ 143 mil na cotação atual).

Já no dia 17 de maio, o Corinthians visitou o Boca Juniors na Argentina e, novamente, foram gravados casos de racismo nas arquibancadas. A punição aconteceu no dia 25 de junho e foi de 100 mil dólares (cerca de R$ 524 mil na cotação atual) – o clube pode recorrer até este sábado.

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