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Brasil

Tributo sobre excesso de compras no exterior pode ser pago no débito

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Serão aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
Regra já vale em Brasília, e até o fim da semana, no Galeão e Guarulhos.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
 

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que está entrando em funcionamento um novo sistema que permitirá o pagamento, pelos passageiros provenientes do exterior, dos tributos incidentes sobre as compras de importados que excederem a cota pessoal de US$ 500 por pessoa (via transporte aéreo).

O Fisco lembra que a alíquota de importação é de 50% sobre os valores que superem a cota pessoal. Caso o passageiro não declare a importação que exceder sua cota pessoal, e seja flagrado pela Fiscalização do órgão, também poderá pagar a multa incidente com cartão de débito. Segundo a Receita, será permitido o recolhimento de tributos, e multas, com cartões de débito de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

A Receita Federal lembra que, pelo sistema anterior, o contribuinte tinha de emitir a Darf (documento de arrecadação), procurar banco no aeroporto e fazer o recolhimento dos tributos, para somente depois retornar à alfandega e pegar sua bagagem.

“Isso demorava um tempo significativo, mais de meia hora. Quando ele tinha de fazer conexões, podia representar problemas”, declarou Checcucci Filho, da Receita Federal. Ele acrescentou que, pelo novo sistema, o pagamento poderá ser feito no ato e a liberação do produto será automática.

“O serviço de recolhimento dos tributos por cartão de débito já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e, em alguns dias [até o final da semana], está previsto para entrar em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais já terão acesso ao serviço”, informou o Fisco. Ainda não há prazo formal para a facilidade vigorar em outros aeroportos internacionais do país.

Cartão de crédito
De acordo com subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, o órgão está avaliando a possibilidade de permitir também, no futuro, o pagamento dos tributos, e multas, via cartão de crédito. “Estamos avaliando a possibilidade de ampliar na função crédito, mas a função crédito tem outras questões a serem discutidas com os parceiros [bancos]”, afirmou ele.

Fluxo de passageiros do exterior
Atualmente, de acordo com o Fisco, cerca de 18 milhões de passageiros entram no país, provenientes do exterior, por ano – o que dá uma média de 50 mil passageiros por dia. Segundo a Receita, esse fluxo de passageiros deve crescer no futuro, por conta dos grandes eventos que estão programados, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada da Juventude.

Gastos de brasileiros no exterior
Em todo ano passado, os brasileiros gastaram US$ 22,2 bilhões no exterior, segundo dados divulgados pelo Banco Central – valor que representa novo recorde histórico. A série da autoridade monetária para este indicador tem início em 1947. Em 2011, recorde anterior, as despesas de brasileiros lá fora haviam somado US$ 21,2 bilhões. Deste modo, o crescimento, de 2011 para 2012, foi de 4,5%.

O aumento dos gastos no exterior está relacionado, segundo economistas, com a continuidade do crescimento do emprego e da renda no Brasil, mesmo com um ritmo menor de crescimento da economia brasileira. Os números mostram que a alta do dólar registrada em 2012, que encareceu as despesas no exterior, não impediu o crescimento dos gastos de brasileiros lá fora.

 

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Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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