Acre
TSE barra partido de Marina e deve mudar eleições
Justiça Eleitoral rejeita a criação do partido Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas válidas
Veja
Marina Silva, após reunião com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de seu partido, a Rede Sustentabilidade – Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Um uma decisão que poderá mudar os rumos da próxima eleição presidencial no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quinta-feira a criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva. Até agora, cinco dos sete ministros da corte — Laurita Vaz, João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello — votaram contra a formação da legenda, que em sete meses não conseguiu cumprir o requisito básico para seu registro: recolher o mínimo de 492.000 assinaturas certificadas em cartórios eleitorais.
A menos que Marina se filie a uma legenda já existente até sábado — um ano antes das eleições —, a decisão do tribunal irá alterar o cenário que se desenhava para as eleições do ano que vem. Com um capital político de 19,6 milhões de votos no pleito de 2010 (19,3% dos votos válidos), Marina aparece hoje como a mais bem colocada adversária na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além disso, sua presença na corrida presidencial é considerada crucial pela oposição para forçar a disputa de um segundo turno.
O fiasco foi fruto de amadorismo e inabilidade. Em alguns pontos do país, como no Distrito Federal, onde a ex-senadora alcançou sua maior votação proporcional em 2010, com mais de 611.000 votos válidos, apenas 45.314 assinaturas foram recolhidas – e 33% delas foram invalidadas. Os 12.000 voluntários a atuar na coleta das assinaturas amealharam, em média, só 75 assinaturas cada um. No total, os idealistas da Rede comprovaram o apoio de 442.524 eleitores.
A mesma tarefa havia sido cumprida com êxito pelo nanico Partido da Pátria Livre (PPL) e, recentemente, pelo Pros e pelo Solidariedade, que ampliaram o já saturado sistema partidário brasileiro para 32 agremiações. Nenhuma das três novas siglas possui um nome com tanto peso político como o de Marina Silva. Em sua defesa, a Rede alegou que os cartórios eleitorais rechaçaram assinaturas sem justificativa.
“O estado não pode tolher o direito fundamental de organização partidária em função da sua própria má gestão”, afirmou o advogado da Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.
Na sequência, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu: “Não anda bem o partido quando atribui culpa aos cartórios. O dado é objetivo: não foi alcançado o número mínimo previsto na lei de criação de partidos políticos. Todos os partidos que pediram registro no TSE passaram pela mesma situação. Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade”, disse. “Esse dado é fatal.”
Na reta final para o registro da Rede, Marina ainda desconsiderou todos os precedentes do tribunal eleitoral em relação a registros de partido. Desde setembro de 2011, quando a corte atestou a criação do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), o TSE deixou claro que não cabe a ele a tarefa de conferir a autenticidade de cada assinatura encaminhada aos cartórios. Na última semana, a lição foi repisada no julgamento dos registros do Pros e do Solidariedade.
“Seria inconsistente com o ordenamento jurídico que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção. O fator tempo mostrou-se decisivo. Importante anotar que o tempo impõe-se contra o partido”, disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz. “Não vejo como contornar a exigência da lei, em que pesem o calor social e o desejo dos homens mais éticos desse país”, acompanhou o ministro João Otávio Noronha.
Sessão – Marina acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário do TSE, acompanhada de deputados federais que pretendiam migrar para a Rede, como Miro Teixeira (RJ), Reguffe (DF), Walter Feldman (SP) e Domingos Dutra (MA), e da ex-senadora alagoana Heloísa Helena.
A aliados mais próximos, Marina afirmou que, sem a Rede, não tem planos de se filiar a nenhuma outra legenda para concorrer ao Palácio do Planalto. Também não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para insistir no registro da sigla. Porém, é unâmime no universo político que não é uma decisão simples. Sem partido e sem mandato, ela corre o risco de perder o capital político nos próximos quatro anos.
Para atrair a ex-senadora, o minúsculo PEN, por exemplo, aceita mudar seu nome para Rede e promete ceder a ela a presidência da legenda. No PPS a situação não é muito diferente: o presidente da sigla, deputado Roberto Freire (SP), já afirmou mais de uma vez que as portas estão abertas. Ou seja, Marina terá pouco mais de 48 horas para escolher se manterá sua linha ideológica e adiará seu sonho para 2018 ou se alugará uma legenda para concorrer à Presidência no ano que vem.
Comentários
Os membros da mesa diretora da ALEAC, apresentaram na manhã desta terça feira (16), durante reunião na Casa do Povo, o novo vice-líder do governo no parlamento estadual.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), assume a nova função depois de aceitar o convite formulado pelo governo. Ele foi apresentado ao secretário de governo Alisson Bestene, pelo presidente Luiz Gonzaga (PSDB), o primeiro secretário, Nicolau Júnior (PP), o vice presidente Pedro Longo (PDT), o líder do governo Manoel Moraes (PP), e os deputados Marcos Cavalcante (PDT), Whendy Lima (UB) e Gene Diniz (Republicanos).
O atual líder Manoel Moraes está se recuperando de problemas de saúde e vai precisar se afastar da liderança por um período de três meses, mas continua exercendo o mandato normalmente.
“Essa missão vai ficar em boas mãos porque o Eduardo é um parlamentar muito preparado. Hoje, por causa da minha recuperação, não está sendo possível exercer essa função como ela exige, e a chegada do Eduardo vai qualificar ainda mais a base do governo nesta casa”, disse Manoel.
O secretário de governo, Alysson Bestene disse que o novo vice-líder foi uma escolha pessoal do governador, pelo bom desempenho ao longo do mandato e agradeceu a todo apoio recebido pela gestão no parlamento estadual.
“O governador fez o convite ao Eduardo que já vinha fazendo esse serviço por ser da base e hoje estamos aqui para oficializar isso. O governador é muito grato a todos os parlamentares da base, pelo apoio de cada um”. Comentou.
O presidente Luiz Gonzaga parabenizou o governo pela escolha e colega parlamentar pelo novo desafio.
“Queremos parabenizar o governo pela escolha. A mesa diretora vai oferecer o mesmo apoio que já vem dando ao colega Manoel”, frisou.
Nicolau Júnior, primeiro secretário da Casa de Leis, destacou o preparo e qualificação de Eduardo Ribeiro para exercer a função de vice-líder.
“Seja bem vindo para esta nova missão. Você é preparado, é advogado, tem bom tramite entre todos e com certeza vai fazer um grande trabalho”, disse Nicolau.
Ao encerrar a reunião, o novo vice-líder do governo agradeceu a todos pelas palavras de apoio, a escolha do governo e prometeu continuar vigilante nas pautas de interesse do governo no parlamento estadual.
“Só gratidão a vocês meus colegas e ao governo pelo convite. Aceitei o desafio porque é uma oportunidade de ajudar. Estou para ajudar a base , porque precisamos de um governo mais forte”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
Na manhã desta terça-feira (16) uma importante cooperação técnica foi firmada entre a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) com objetivo de promover intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre as instituições.
O ato de assinatura do termo de cooperação técnica foi realizado no Salão Nobre do Poder Legislativo Estadual pelo presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário da mesa diretora, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) com o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.
Os deputados Arlenilson Cunha (PL), Eduardo Ribeiro (PSD), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) e Tanízio Sá (MDB) também prestigiaram o momento.
Pela parceria, conforme explicou o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, todos os cursos disponíveis na plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Escola do Legislativo Estadual poderão ser acessados pelos servidores do Iapen, incluindo os novos cursos que serão ofertados em cooperação com o Senado Federal.
Na ocasião, Gonzaga destacou que parcerias como essa que fortalecem as relações institucionais. “É muito bom a gente ver a união entre os poderes, entre as instituições, porque é graças a essa união que o Estado tem crescido, tem prosperado. Hoje a gente não vê disputa, o que a gente vê é solidariedade. E é isso que a Assembleia Legislativa está fazendo, sendo solidária com o nosso Iapen oferecendo os cursos que temos à disposição através da nossa Escola do Legislativo e assim vamos caminhar cada vez melhor”, avaliou.
Nicolau Júnior acrescentou que se trata de um importante intercâmbio a exemplo de outros que a Aleac já realiza com outras instituições. “Isso é bom porque aumenta a nossa parceria, assim como a Assembleia tem sido parceira também do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, através da mesa diretora com o nosso presidente à frente e a gente vai continuar isso. Daqui uns dias, se Deus quiser, também vamos em Brasília, fazer uma parceria com a Escola do Senado, para trazer mais cursos aqui para o Acre e oferecer para a nossa juventude, tanto cursos online, quanto presenciais. Então estamos tentando melhorar para avançar ainda mais a nossa escola do Legislativo”, enfatizou.
Para o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, a cooperação beneficia as duas instituições, mas principalmente os servidores. “O serviço público, por si só, necessita de uma manutenção constante da qualificação, aperfeiçoamento das atividades que contemplam o Sistema Penitenciário e hoje, em especial, estamos aqui para assinar esse termo de cooperação. Essa parceria faz parte de um dos pilares da nossa gestão, que é a integração, bem como um dos pilares também que é a capacitação. Os nossos servidores agradecem. Isso é importante para sociedade acreana, para a evolução do sistema, para um melhor serviço para o Estado e a sociedade”, destacou.
Em contrapartida, o presidente do Iapen informou que o instituto está cedendo equipamento de segurança para reforçar o arsenal da Aleac. “O Iapen está fazendo a cessão de alguns armamentos aqui para a Polícia Legislativa e com isso eu tenho certeza que trará uma melhor segurança para a instituição, segurança orgânica, no que tange as instalações das edificações e a segurança dos servidores aqui da Aleac”, acrescentou.
Como funciona
A diretora da Escola do Legislativo, Michelle Andressa, detalhou os temos da cooperação entre a Aleac e o Iapen que, além da oferta de cursos EAD, inclui compartilhamento de projetos de cursos e conteúdo; realização de cursos presenciais, palestras e treinamentos; organização de eventos para disseminação de conhecimento sobre gestão e administração pública; entre outros.
“Esse termo possibilitará que as duas instituições trabalhem em conjunto, visando a formação continuada do servidor tanto do Iapen, quanto da Assembleia. Assim, eles terão acesso a todos os nossos cursos e aos nossos professores, a partir do momento que fizer sua inscrição e cadastro na plataforma”, informou.
Para saber mais sobre a Escola do Legislativo Acreano e os cursos disponíveis, acesse:
https://www.al.ac.leg.br/escola/
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
Acre
Em reunião conjunta, comissões aprovam PL para reestruturação do Instituto de Previdência do Estado
Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 35 de autoria do Poder Executivo que visa à reestruturação dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência), mediante a inclusão de um comitê de investimentos, com a finalidade de gerir a política de aplicação dos recursos financeiros do regime previdenciário, objetivando, ao fim, melhorar a tomada de decisões pelos agentes competentes e garantir segurança, liquidez e rentabilidade aos recursos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que determina que um dos três membros do comitê seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
“É preciso que garanta que entre os três, um deles seja servidor de carreira. Vamos despolitizar esse debate, mas que um servidor de carreira possa compor esse comitê. Nós temos servidores de carreira altamente capacitados, que seja de livre escolha, mas que seja de carreira, que seja efetivo. É temeroso”, disse Edvaldo Magalhães.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
O Projeto de Lei Complementar, que visa à reestruturação do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por meio da inclusão de mais um conselheiro – de indicação do Presidente da Autarquia -, e à previsão de hipótese de perda de mandato no caso de um conselheiro deixar de integrar o quadro da instituição que representa no Colegiado, também foi aprovado.
Além disso, por meio deste parecer, será adequado o funcionamento do Colegiado ao disposto na Emenda Constitucional no 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos conselheiros integrantes do Conselho Superior da Ageac, como forma de recompensá-los pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares, além de aumentar o nível de segurança na governança da Agência Reguladora, para, ao fim, melhor desempenhar as atividades de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
