Conecte-se conosco

Brasil

TSE cria regra para inibir fraudes em cota feminina

Publicado

em

Ativistas vêm questionando o uso da expressão “candidatas laranja” para se referir a fraudes envolvendo o registro de mulheres em disputas eleitorais.

A promotora paulista Vera Taberti, que atua no combate a fraudes envolvendo candidaturas femininas, explicou ao Estadão que foi assinado um termo de convênio entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral.

Estadão Conteúdo

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres.

As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada.

Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.

A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.

Nas últimas eleições, além de não apresentar autorização por escrito de todos os candidatos, partidos enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fotos de redes sociais, sem consentimento das mulheres fotografadas, segundo a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Em 2018, de acordo com Roberta, um grupo de mulheres de Minas Gerais chegou a registrar boletim de ocorrência para reclamar que estava participando das eleições, embora não tivesse autorizado.

Em alguns casos, o partido disse que houve engano. “Não se tinha, na época, a regulação indicando o procedimento que o juiz eleitoral deve seguir nesse caso”, afirmou.

Agora, uma resolução editada pelo TSE, no fim de dezembro, tenta deixar mais claro como o juiz eleitoral deve agir. A norma se baseia na exigência, prevista na Lei das Eleições, de 1997, de que o registro das candidaturas venha acompanhado da autorização escrita.

Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude, toda a chapa cai.

“A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”, diz a resolução do TSE.

“Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, disse Roberta Gresta. Esse entendimento já foi aplicado em decisões do TSE, mas nunca antes do dia da votação.

Em setembro de 2019, seis dos 11 vereadores de Valença do Piauí (PI) foram cassados porque o TSE entendeu, por quatro votos a três, que cinco candidaturas da coligação “Compromisso Com Valença” foram registradas só para cumprir a cota feminina.

Essas mulheres não tiveram votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados. Juntas, receberam sete votos na eleição de 2016. Segundo o relator, o ministro Jorge Mussi, sem a fraude, a coligação, formada por PSDB, PDT, PMN, PTC, PPS e PSL, não atingiu o limite mínimo de 30% de mulheres. Por isso, ele votou pela cassação.

Embora haja um número máximo de candidatos a vereador por partido – na cidade de São Paulo, por exemplo, são 83 nomes por sigla –, as legendas só poderão preencher a relação completa se listarem, no mínimo, três mulheres para cada sete homens. As siglas que não atingirem esse número deverão lançar menos homens para manter a proporção.

A promotora paulista Vera Taberti, que atua no combate a fraudes envolvendo candidaturas femininas, explicou ao Estadão que foi assinado um termo de convênio entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral.

“Quem vai atuar nessas eleições é o MP estadual”, disse. “A OAB está com um observatório e nós estamos também criando um canal direto só para auxiliar as candidaturas femininas.”

Os promotores vão enviar aos diretórios municipais dos partidos orientações para que se respeite a cota de 30%, com respectiva alocação de tempo de TV e recursos do Fundo Eleitoral. “Além do perigo de cassação de chapa, o desrespeito a essas regras pode configurar o crime de falsidade ideológica”, diz Vera.

‘Laranja’

Ativistas vêm questionando o uso da expressão “candidatas laranja” para se referir a fraudes envolvendo o registro de mulheres em disputas eleitorais.

“Tem algumas que nem sequer sabem que foram lançadas e tem outras que foram convencidas pelo partido a desempenharem esse papel, sendo que há um contexto maior da falta de representação feminina. A expressão ‘candidatas laranja’ joga uma carga de responsabilidade para a mulher, como se elas fossem responsáveis por se submeterem a essa situação”, diz a advogada eleitoral Paula Bernardelli, da Associação Visibilidade Feminina.

“A gente prefere usar ‘candidaturas fraudulentas’ ou ‘candidaturas fictícias’, já que saber se elas são parceiras ou se elas são vítimas fica num segundo momento”, afirma Paula.

São esses os termos empregados na cartilha produzida pela associação em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para servir de guia às futuras candidatas.

Comentários

Brasil

Polícia Militar identifica 10 dos 22 mortos em operação policial no Rio

Publicado

em

Por

Policiais na Vila Cruzeiro, após operação que terminou com 22 mortos e sete feridos - JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

Policiais na Vila Cruzeiro, após operação que terminou com 22 mortos e sete feridos Imagem: JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO

Com informações do UOL

A Polícia Militar identificou 10 dos 22 mortos em uma operação conjunta na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã de hoje. Na lista (veja abaixo), consta o nome da moradora Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida por um disparo. No documento obtido pelo UOL com a Polícia Civil há ainda o nome de duas das sete pessoas feridas durante a ação.

O número de 22 mortos foi passado pela assessoria de imprensa do Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, para onde eles estão sendo levados. Segundo a unidade, 21 pessoas morreram. A 22ª morta é a moradora Gabrielle, que não foi levada ao hospital.

Segundo o Ministério Público, a PM justificou a ação alegando a movimentação de criminosos do CV (Comando Vermelho) da Vila Cruzeiro para a Rocinha.

Já a Polícia Militar afirmou que houve aumento de lideranças criminosas de outros estados em comunidades do Rio devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita as operações policiais no estado, segundo o coronel Luiz Henrique Marinho. A PM salientou ainda que a ação policial vinha sendo planejada havia meses e ocorreu para impedir a movimentação de um grupo de criminosos para a Rocinha, comunidade de São Conrado, zona sul da cidade.

Por outro lado, o ouvidor da Defensoria Pública criticou a operação e disse que “jamais seria tolerada em bairros nobres” do Rio. O MPF (Ministério Público Federal) anunciou a abertura de uma investigação para apurar condutas e possíveis violações cometidas por policiais de forma individual.

Moradores protestaram em frente ao Hospital Estadual Getúlio Vargas e tentaram interromper a linha do BRT que passa próximo ao local, mas foram impedidos por policiais militares.

Mortos:

  1. Gabrielle Ferreira da Cunha – Natural do Rio de Janeiro, ela tinha 41 anos. A moradora da Chatuba, favela vizinha à Vila Cruzeiro, foi baleada dentro de casa. Segundo a PM, é possível que ela tenha sido atingida por uma arma de longo alcance.
  2. Patrick de Andrade da Silva – Conhecido como “PT do Jacaré”, ele completou 22 anos no último dia 4. Nasceu em Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense. Patrick tinha uma passagem por suspeita de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
  3. Geovane Ribeiro dos Anjos – Conhecido como “Pinguim” ou “Do Gelo”, ele completou 27 anos em março. Nascido no Rio de Janeiro, ele foi preso em 2014 e em 2017 por tráfico de drogas. Em 2018, Geovane teve uma nova detenção por tráfico.
  4. Maycon Douglas Alves Ferreira da Silva – Conhecido como “Maiquim”, ele tinha 29 anos. Nascido no Rio de Janeiro, possuía quatro passagens criminais. Em 2019, foi preso em flagrante pela Delegacia de Honório Gurgel, na zona norte, por tráfico de drogas. Em 2021, foi condenado a seis anos, três meses e 18 dias de prisão em regime fechado.
  5. Carlos Henrique Pacheco da Silva – Natural do Rio de Janeiro. Ele tinha 25 anos. Não há informações até o momento de anotações criminais.
  6. Leonardo dos Santos Mendonça – Natural do Rio de Janeiro. Tinha 29 anos. Sem informações até o momento de anotações criminais.
  7. Marcelo da Costa Vieira – Nascido em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio de Janeiro. Ele tinha 33 anos e três anotações criminais. Em 2008, respondeu a um processo por violência contra uma mulher, que foi depois arquivado. Em 2014, foi preso por tráfico de drogas e foi absolvido. Atualmente, aguardava julgamento por ameaça e injúria.
  8. Sebastião Teixeira dos Santos – Natural do Rio de Janeiro. Tinha 40 anos. Sem informações até o momento de anotações criminais.
  9. André Luiz Filho – Sem informações.
  10. Roque de Castro Pinto Júnior – Oriundo do Amazonas.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Confronto entre bandidos e policiais no Rio causa pelo menos 11 mortes

Publicado

em

Polícia apreende sete fuzis e quatro pistolas

(Foto: Reprodução TV Globo)

 Por Cristina Índio do Brasil

Uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) na Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, está provocando intenso confronto hoje (24) entre criminosos e agentes de segurança nas regiões de mata da localidade.

Segundo o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Ivan Blaz, até o momento dez criminosos foram mortos, um está ferido e uma mulher da comunidade da Chatuba foi atingida por um tiro e não resistiu.

“A comunidade da Chatuba não faz parte da operação, mas é uma comunidade vizinha. Ela [a mulher] foi atingida no momento em que os criminosos atacaram os policiais no início da operação. O local foi preservado para que fosse feita a perícia”, completou o porta-voz em entrevista à Agência Brasil.

A área foi isolada por uma equipe da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) para perícia da Delegacia de Homicídios da Capital.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que  sete fuzis e quatro pistolas foram apreendidos. Na localidade conhecida como Vacaria, 16 veículos, sendo dez motocicletas e seis carros usados por criminosos em fuga, foram recolhidos.

Criminosos

Segundo o coronel Blaz, a operação tem como objetivo a prisão de líderes da facção criminosa que opera na região, no Jacarezinho e Mangueira, também na zona norte. Além disso, eles estão também dando abrigo a criminosos de outros estados como Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas e Alagoas. “Entre eles há criminosos do Pará que só este ano já mataram 13 agentes de segurança pública”, informou.

O coronel disse, também, que a participação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal se explica porque a operação envolve buscas a criminosos de outros estados envolvidos com tráfico de drogas e roubo de carga. “Estão na operação porque há criminosos de outros estados guardados ali na comunidade. São vários crimes, entre eles, tráfico de drogas e roubo de carga. Por isso, se justifica a presença da PRF e PF”, explicou.

Blaz informou, ainda, que as investigações que levaram à deflagração da ação policial hoje já vinham sendo feitas há tempo, mas não especificou quando começaram.

O coronel disse que “é preliminar” dizer quanto tempo ainda vai durar a operação em andamento. “É muito preliminar falar sobre isso agora. A operação ainda está em andamento. Estamos tendo confrontos na área de mata na localidade. O confronto na área de mata está intenso. Estamos falando de um confronto armado em que há armas utilizadas em guerra sendo empregadas”.

Escolas

A Secretaria Municipal de Educação informou que, por causa das operações policiais na Vila Cruzeiro e proximidades, 19 escolas da região estão fechadas, prestando atendimento remoto.

“É importante lembrar que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, instituiu o Programa Acesso Mais Seguro em unidades localizadas em áreas de conflito. O programa tem como meta reduzir riscos por meio de protocolos aplicados por professores, alunos e toda a comunidade escolar em situação de risco. Sempre que há uma situação de risco o protocolo é acionado”, completou, em nota, a secretaria.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a direção do Hospital Estadual Getulio Vargas (HEGV), na Penha, informou que, até o momento, 12 pessoas, vítimas de perfuração por arma de fogo (PAF), foram encaminhadas à unidade na manhã de hoje. Dez mortes foram constatadas na emergência e duas pessoas estão em atendimento no setor de trauma.

Ainda conforme a secretaria, não há registro de entrada de paciente com o nome Gabriela Ferreira da Cunha, que seria a identificação da mulher morta com um tiro na Chatuba.

Edição: Kleber Sampaio

Comentários

Continue lendo

Brasil

Presidente recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.

“Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, argumenta.

Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.

Comentários

Continue lendo

Em alta