Brasil
TSE disponibiliza aplicativos para serviços e consulta de resultados
e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor
Diversas plataformas podem auxiliar eleitorado em diferentes demandas
Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral.
Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.
Resultados
Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.
No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.
O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Boletim na mão
Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.
O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.
e-Título
O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.
Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.
Pardal
Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.
A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.
O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.
Tira-Dúvidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.
Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.
Alerta de Desinformação
Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.
As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.
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Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.
A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.
Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.
Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.
Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.
* Com informações da Reuters
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Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para atacar mulheres transgênerono Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.”
“Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você”, seguiu Nikolas.
A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.”
O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão.
André Mendonça concluiu defendendo que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado.
A decisão vai na mesma linha da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão informou, em parecer enviado ao Supremo, que não vê crime do deputado e, portanto, não ofereceu denúncia. A PGR defendeu que a imunidade parlamentar é “absoluta” nas dependências da Câmara, mesmo que a fala possa ser considerada de “mau gosto”.
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Juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Guilherme Michelazzo Bueno, magistrado em Mato Grosso, é alvo de ‘pedido de providências’, que apura irregularidades na atuação dele
O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha. O corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento chamado de ‘pedido de providências’.
O ministro quer apurar se há irregularidade na atuação do magistrado. “Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal ao macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no regramento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial envolvendo a adequação da sua atuação ao regramento pertinente ao plantão e ao juiz natural”, afirmou Salomão.
Guilherme Michelazzo Bueno fundamentou a concessão do alvará de soltura no fato de os investigados serem de Mato Grosso, o que, na avaliação dele, seria ‘indicativo da falta de intenção de cometer crimes’. A decisão foi assinada no último dia 7, durante o plantão judiciário.
“O fato de serem naturais de Mato Grosso é um elemento favorável à liberdade dos nacionais, já que indicam não terem intenção de serem criminosos, mas quiseram aproveitar oportunidade de dinheiro fácil, já que, ao que tudo indica, são pobres e residem na fronteira com o maior produtor de uma das drogas recreativas mais usadas no mundo, a cocaína”, disse na decisão.
A decisão de Bueno foi revogada posteriormente pelo também juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, que decretou as ordens de prisão preventiva dos suspeitos. Eles foram recapturados.
A reportagem não conseguiu contato com o juiz federal nem com a defesa dele.
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