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TSE equipara ‘livemícios’ a ‘showmícios’ e veda prática nas eleições 2020

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou de forma unânime os “livemícios” nas eleições 2020. O julgamento nesta sexta-feira, 28, teve como base uma consulta feita pelo PSOL para saber se a legislação eleitoral permitiria ou não a transmissão de shows ao vivo – mesmo não remunerados – em plataformas digitais com a presença de candidatos.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, argumentou contra a possibilidade por entender que o “livemício” se assemelha ao “showmício”, prática vedada no Brasil desde 2006.

“O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada. A proibição (prevista no artigo 39 da lei eleitoral) compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado.

Salomão ainda lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações no calendário eleitoral por causa da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Para o ministro Edson Fachin, as lives são algo positivo neste momento de pandemia, mas é preciso haver limites em relação ao período eleitoral. “Ainda que seja um fenômeno bem vindo no momento que vivenciamos, a live encontra limites especialmetne quando mimetiza o comício.

O julgamento do TSE segue o entendimento de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso. “A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar um candidato a um artista), escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei n 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luís Felipe Salomão é a que corresponde a interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou.

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Epitaciolândia vence o Top 100 e é destino mundial para o turismo sustentável

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O município é o primeiro da região norte do Brasil a obter o selo da Green Destinations. O local selecionado foi o Seringal Nova Esperança, de propriedade do Sr. José rodrigues (Dr. Borracha), conhecido por trabalhar com produtos naturais derivados do látex. A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio do programa DEL Turismo, indicou dois destinos locais para participarem da 8ª edição do concurso global 100 Melhores Histórias de Destinos Responsáveis, idealizado pela organização holandesa Green Destinations, sendo selecionado o Seringal Nova Esperança, que receberá o certificado internacional de turismo sustentável e passará a ter visibilidade internacional como destino verde sustentável.

Dez destinos brasileiros foram reconhecidos nesta terça-feira (27/09/2022) na lista dos TOP 100 Melhores Histórias de Destinos Responsáveis, idealizado pela organização holandesa Green Destinations. O concurso premia anualmente 100 histórias de boas práticas que inspiram lideranças do turismo responsável a nível mundial e que estão dando passos de melhorias e fazendo progressos promissores para uma indústria do turismo mais sustentável.

Este ano os destinos Epitaciolândia no Acre, Diamantina e Capitólio em Minas Gerais, Tibau do Sul (Praia de Pipa) e Tibau no Rio Grande Do Norte, Corguinho e Pedro Gomes em Mato Grosso do Sul e Bombinhas, Orleans e Itá em Santa Catarina foram nomeados.

A premiação aconteceu durante o dia Mundial do Turismo no primeiro dia do evento internacional de turismo sustentável, Green Destinations 2022, evento anual da Organiação, que conecta líderes globais em debates sobre turismo sustentável. A seleção contepla destinos que estão progredindo em direção a uma indústria de turismo mais sustentável e responsável e é  baseada em avaliações de Histórias de Boas Práticas. Os destinos selecionados, além de receberem visibilidade global, são elegíveis para indicação ao Green Destinations Stories Awards, divulgado na ITB Berlin, principal feira de turismo do mundo.

Lista dos nomeados:

Epitaciolândia – AC;

Diamantina – MG;

Capitólio – MG;

Tibau do Sul (Praia de Pipa) – RN;

Tibau – RN;

Corguinho – MS;

Pedro Gomes – MS;

Bombinhas – SC;

Orleans – SC;

Itá – SC

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Homem ingere bebida alcoólica, tenta matar a esposa e acaba preso pelas Forças de Segurança

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Guarnição do 8° Batalhão de Polícia Militar (8° BPM) prendeu na manhã desta terça-feira, 27, um homem de 44 anos, após tentar matar sua esposa. O fato ocorreu na Zona Rural de Manoel Urbano.

A guarnição foi informada na sede do pelotão em Manoel Urbano, que um homem tentou matar sua esposa. A equipe foi ao local, com apoio da Polícia Civil, onde foi informado que o suspeito teria interior bebida alcoólica a noite toda e de posse de uma espingarda teria efetuado disparos em direção a sua esposa.

O homem foi preso e encaminhado a Delegacia da Cidade de Manoel Urbano, para as medidas cabíveis ao caso.

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Preso criminoso que espancou e causou a morte de médico acreano natural de Brasileia em balneário

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O site Notícias Acreanas confirmou que já está no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) o acusado de matar o médico Jailson de Amorim Mariano, de 31 anos, que foi morto a paulada no dia 24 julho quando voltava de um passeio na comunidade do Lontra da Pedreira, na zona rural de Macapá.

Ernandi Pereira dos Santos, de 23 anos, foi preso pela equipe da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Amapá na comunidade ribeirinha de Rio Preto, distrito do município paraense de Afuá.

De acordo com o delegado Wellington Ferraz, o acusado não teve tempo de esboçar fuga. Quando a polícia amapaense chegou, ele estava dormindo. A equipe da Homicídios teve o apoio de uma patrulha fluvial da Polícia Militar do Amapá – foram cerca de 3 horas e meia de viagem.

A polícia encontrou na casa uma espingarda, de calibre 22, e munições. Além da prisão preventiva, que estava decretada desde o mês de agosto, ele ainda foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

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