Brasil
TSE mantém proibição a telemarketing em campanhas eleitorais
Fonte: Consultor Juridico
Comitês eleitorais de candidatos só podem ter serviço telefônico para atender reclamações, esclarecer dúvidas, dar informações sobre programas de governo e plataforma política do candidato. No entanto, eles não podem fazer propaganda via telemarketing.
Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder positivamente, na sessão dessa terça-feira (9/6), parte de uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) sobre o serviço de telemarketing nas formas ativa e receptiva.
Os integrantes da corte acompanharam o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu da relatora, ministra Luciana Lóssio, ao considerar regular somente o atendimento telefônico relacionado à prestação de informações. Em sessão anterior, a relatora havia respondido positivamente a todas as perguntas feitas pelo deputado.
De acordo com Mendes, a Resolução do TSE 23.404, que regulamentou as eleições de 2014, proibiu propaganda via telemarketing, em qualquer horário. Ao aderir ao voto do ministro, o presidente Dias Toffoli disse que a consulta, da maneira como foi feita, configura que o contato com o eleitor via telemarketing “não é o contato do partido com seu filiado ou para fazer o proselitismo ordinário, no bom sentido, do partido em relação as suas proposições”. Além da resolução do TSE, o Código Eleitoral proíbe campanhas que possam perturbar o sossego do eleitor.
Questionamentos
Os demais questionamentos foram respondidos negativamente pela maioria dos ministros. As perguntas foram as seguintes:
a) Considera-se regular o contato feito durante a campanha eleitoral por um comitê eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, pedindo autorização da pessoa contatada a participar da entrevista, identificando a origem da ligação, informando o motivo do contato e respeitando horários para sua veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado). Levantar junto ao entrevistado seus anseios, desejos e necessidades para que possa ter subsídios para melhoria na elaboração do programa de governo ou plataforma política do seu candidato?
b) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, identificando a origem do contato, informando o motivo da ligação e autorizado pelo entrevistado, respeitando horário de veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado) para contatar eleitores, militantes e correligionários convidando-os para eventos, reuniões e encontros de campanha?
c) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado, com intervenção humana, dando o livre arbítrio ao eleitor em participar do telefonema, identificando a origem do contato, motivo da ligação e respeitando horários de veiculação (das 9h às 21h de 2ª feira a sábado) para convidá-lo a assistir ao programa de TV ou rádio no horário eleitoral gratuito de temas de seu interesse e da sua região? Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável.
Para além da representatividade, a beleza de Alejandra Rodriguez é algo que chama bastante a atenção.
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Uma advogada argentino de 60 anos está chamando a atenção e está um passo mais perto de fazer história com a esperança de se tornar o concorrente mais velho do Miss Universo.
Alejandra Rodriquez foi coroada Miss Universo Buenos Aires na última quarta-feira (24), pelo direito de representar a província na competição nacional de maio.
Ale Rodriquez acreditava que ela já havia saído do concurso de beleza mundial há muito tempo, mas seus pensamentos mudaram quando as regras mudaram.
No seu início, em 1952, as idades dos concorrentes do Miss Universo eram obrigadas a estar na faixa estrita de 18 a 28 anos e ser solteiras e sem filhos.
Mas o concurso decidiu no ano passado que mulheres entre 18 e 73 anos podiam competir independentemente de qualquer outro fator.
Alejandra Rodriquez foi recentemente coroada Miss Universo Buenos Aires e se qualificou para competir pelo Miss Argentina em maio, Miss Universo Argentina / Instagram
O aumento do requisito de idade superior foi anunciado em setembro passado e será implementado pela primeira vez para a competição de 2024.
Gabriel é atualmente o concorrente mais velho a conquistar o título de Miss Universo, vencendo a competição aos 28 anos em 2022.
A recém-coroada Miss Buenos Aires tornou-se jornalista após terminar o ensino médio antes de estudar direito e se tornar consultora jurídica de um hospital, disse ela à rede de televisão argentina El Trece.
Ale Rodriquez acreditava que ela já havia saído do concurso de beleza mundial há muito tempo, mas seus pensamentos mudaram quando as regras mudaram. Miss Universo Argentina / Instagram
Ale Rodriquez, cuja aparência ainda chama a atenção, credita seu estilo de vida à sua aparência, dizendo que ela mantém sua dieta e permanece ativa.
“O básico é ter uma vida saudável, se alimentar bem, fazer atividade física”, disse ela ao outlet. “Cuidados normais, nada muito extraordinário e um pouco de genética.”
A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável.
“O que procuro fazer é jejum intermitente, acho que ajuda bastante. Aí procuro comer alimentos orgânicos, muita fruta, bastante verdura e uso bons cremes.”
Ale Rodriquez diz que faz exercícios três vezes por semana, principalmente caminhada e corrida: “Não sou radical.
A vitória de Ale Rodriquez no concurso Miss Buenos Aires veio de um grupo de 35 competidoras de várias idades.
“Éramos 35 participantes de todas as idades, dos 18 aos 73 anos era o mais velho. Não havia categoria de idade”, disse Rodriguez.
A recém-coroada Miss Buenos Aires está feliz por competir e orgulhosa de ser um dos rostos dos concursos de beleza modernos. Ale Rodríguez / Instagram
Rodriquez, cuja aparência ainda chama a atenção, credita seu estilo de vida à sua aparência, dizendo que ela mantém sua dieta e permanece ativa. Ale Rodríguez / Instagram
A recém-coroada Miss Buenos Aires está feliz por competir e orgulhosa de ser um dos rostos dos concursos de beleza modernos.
Seus olhos agora estão voltados para o concurso Miss Argentina, que começa em 25 de maio em Buenos Aires.
“Estou emocionado por representar este novo paradigma nos concursos de beleza porque estamos inaugurando uma nova etapa em que as mulheres não são apenas beleza física, mas outro conjunto de valores. Sou o primeiro desta geração a começar com isso”, disse Ale Rodriguez.
A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável. Ale Rodríguez / Instagram
O concurso Miss Universo está agendado para 28 de setembro de 2024.
A vitória de Rodriquez no concurso Miss Buenos Aires veio de um grupo de 35 competidoras de várias idades. Ale Rodríguez / Instagram
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Cada imagem durava menos de um segundo na tela -uma delas gerou polêmica e fez a cantora ser acusada de intolerância religiosa.
By Redação.BP
O deputado estadual Átila Nunes (PSD-RJ) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a cantora Ludmilla. Ele pede que seja instaurado procedimento administrativo para apurar crime de racismo religioso, envolvendo crenças de matriz africana, como candomblé e umbanda.
O parlamentar ainda entrou com representação na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Estado do Rio de Janeiro, também denunciando racismo religioso. Durante o show da artista no festival Coachella, nos Estados Unidos, foi exibida no telão do palco uma série de imagens retratando a periferia do Rio de Janeiro. Cada imagem durava menos de um segundo na tela – uma delas gerou polêmica e fez a cantora ser acusada de intolerância religiosa.
Pelo X (antigo Twitter), Ludmilla se defendeu e negou que tenha atacado qualquer religião.
Trata-se da imagem de um cartaz com a frase “só Jesus expulsa o Tranca Rua das pessoas”. A equipe alegou descontextualização de um material feito para denunciar mazelas sociais. Nas religiões de matriz africana, Tranca Rua é o nome de um Exu, e pode aparecer acompanhado de complementos, como Imbaré, das Almas e da Estrada, que representam segmentos diferentes de atuação das entidades. No documento, o deputado afirma que, para muitas pessoas, os Tranca Rua “são entidades dignas de respeito e devoção” e que a cantora propaga “para milhões de espectadores que estas entidades são sinônimo de condutas malignas”.
“É óbvio que isso reforça a intolerância religiosa. Isso é crime, isso é vilipêndio religioso”, afirmou o parlamentar em vídeo postado nas redes sociais. “Dependendo da gravidade, Ludmilla, você pode vir a responder pelo crime de intolerância religiosa porque você divulgou uma imagem ofendendo uma outra religião. Queira ou não queira, você foi o veículo disso.”
Posição da cantora
Pelo X (antigo Twitter), Ludmilla se defendeu e negou que tenha atacado qualquer religião. “Quando eu disse que vocês teriam que se esforçar para falar mal de mim, eu não achei que iriam tão longe”, começou. “Tiraram do contexto uma das imagens do vídeo do telão do show Rainha da Favela, que traz diversos registros de espaços e realidades que eu cresci e vivi por muitos anos, querendo reescrever o significado dele, e me colocando em uma posição que é completamente contrária à minha”, emendou.
Em outro trecho do desabafo, Ludmilla pede que parem de fazer críticas infundadas. “Não me coloquem nesse lugar, vocês sabem quem eu sou e de onde eu vim. Não tentem limitar para onde eu vou. Respeito todas as pessoas como elas são, independentemente de qualquer fé, raça, gênero, sexualidade ou qualquer particularidade que as façam únicas.”
Fonte: EM.
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