Brasil
TSE rejeita ações do PT para cassar Bolsonaro e Mourão
( Brasília – DF, 05/09/2019) Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM
Foto: Bruno Batista /VPR
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes nesta quinta-feira (28) duas ações do PT que buscavam cassar os mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder e uso de indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018. Eles são acusados pela suspeita de se beneficiarem de disparos em massa de mensagens de WhatsApp contendo notícias falsas e ataques ao então candidato do PT, Fernando Haddad. Os ministros consideraram, no entanto, que não há provas.
Na última terça-feira (26), quando começou o julgamento, votaram contra a cassação o relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Nesta quinta, juntaram-se a eles Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, formando a unanimidade.
Mas houve divergências internas: Salomão, Campbell, Fachin, Moraes e Barroso consideraram que houve um esquema de disparo de mensagens contra o PT em 2018, mas não encontraram provas de gravidade que justificasse a perda do mandato e a inelegibilidade.
Destacaram que o partido não apresentou o conteúdo das mensagens, o impacto e o alcance que tiveram na decisão do eleitor. Também não foi comprovado que Bolsonaro e Mourão sabiam desse suposto esquema nem que empresários teriam bancado esses disparos. Banhos e Horbach, por sua vez, não viram evidências da própria disseminação de “fake news” contra o PT.
“Ainda que os disparos em massa de mensagens de WhatsApp tenham se caracterizado na hipótese dos autos, isso não conduz de modo automático à conclusão de que pessoas jurídicas estariam financiando essa prática”, disse Salomão em seu voto, na última terça.
“Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, disse Horbach na sessão desta quinta.
Assim como os outros ministros que votaram antes, ele reconheceu que o material enviado ao TSE pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, demonstraram que um grupo formado apoiadores, militantes e auxiliares de Bolsonaro usa as redes sociais para atacar adversários. Mas não foram encontradas provas de que o chamado “gabinete do ódio” teria disseminado mensagens contra Haddad em 2018.
Moraes e Barroso dizem que esquema existiu
No voto mais contundente, Alexandre de Moraes, que também investiga ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ter dúvidas do mau uso do WhatsApp pela campanha de Bolsonaro e que isso não será admitido em 2022. Mas admitiu que não foram coletadas provas, sobretudo da gravidade.
“A Justiça é cega, mas não pode ser tola. Não podemos criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo usado nas eleições e depois. Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia […] Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022”, disse o ministro.
Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso também verificou a existência de disparos em massa contra adversários em 2018 e reforçou que a conduta não deverá ser tolerada na disputa de 2022.
“Estamos todos procurando encontrar a melhor forma de lidar com esse problema de difusão de ódio e desinformação, de teorias conspiratórias, dos disparos em massa. É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado , essa é uma decisão para o futuro. Nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, disse Barroso.
Relator do caso no TSE propõe regras para mensagens nas eleições
Na terça (26), ao dar o primeiro voto do julgamento, Salomão disse que houve uso indevido do WhatsApp na campanha, mas considerou que a cassação não é possível porque não foram provados: 1) o teor das mensagens; 2) sua repercussão no eleitorado; 3) o alcance do ilícito; 4) o grau de participação dos candidatos e; 5) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.
“No que toca ao financiamento da campanha por empresas visando patrocinar o ilícito, tenho que, além da já destacada problemática quanto ao teor e ao alcance dos disparos em massa de mensagens de WhatsApp, também não é possível extrair dos autos, com segurança, a prática dessa conduta vedada”, afirmou.
Ele propôs, no entanto, que seja fixada uma tese com aqueles cinco parâmetros, que poderão ser usados em casos futuros para caracterização de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, caso mensagens sejam enviadas em massa durante uma campanha para atacar adversários. A tese foi aprovada pela maioria, e o esse entendimento deverá valer para as eleições de 2022.
Em seu voto, Salomão também rejeitou um pedido do PT para reabrir, novamente, fase de coleta de provas nas ações. Desde 2018, quando elas foram abertas, o TSE já havia permitido por duas vezes a reabertura da instrução. Desta vez, ele disse que esse ato seria inútil. “O deferimento de quaisquer das provas propugnadas não teria o condão de produzir resultado concreto que permitisse aquilatar a gravidade dos fatos.”
FONTE: A GAZETA DO POVO
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Gisele Bündchen começa a chorar para a polícia da Flórida por causa dos paparazzi que a ‘perseguem’: ‘Eu só quero viver minha vida’
“Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
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A supermodelo alegou que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal. Polícia de Surfside
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade depois de alegar que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal.
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na última quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon.
Nas imagens divulgadas pela câmera corporal, a ex-esposa do ex-astro da NFL Tom Brady pode ser vista ficando visivelmente chateada durante uma conversa com um policial que parou seu veículo.
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade.
Polícia de Surfside
“Eu só estava tentando ficar (longe) daquele cara”, disse Bündchen ao policial, referindo-se a um fotógrafo em um veículo próximo.
Depois que o oficial de Surfside dispensou Bündchen com uma “cortesia”, a mãe de dois filhos começou a chorar por sua segurança.
Mesmo assim, o policial, que reconheceu Bündchen, disse que não poderia fazer nada para impedir o paparazzo de tirar fotos da modelo.
“Sim, mas ele está me perseguindo”, disse ela.
O policial então disse a ela para registrar um boletim de ocorrência na polícia de Miami Beach.
“Estou tão cansado”, disse um emocionado Bündchen. “Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon. Imagens Getty
“Não posso impedi-los de fazer o seu trabalho, que é tirar fotos”, disse-lhe o policial, ao que ela respondeu: “Não sei como isso é permitido”.
Bündchen então partiu. Neste momento, não está claro se ela intensificou a situação às autoridades.
A Polícia de Surfside disse a reportagem que Bündchen foi parado por causa de uma infração de trânsito .
O jornal Post entrou em contato com os representantes de Bündchen para comentar.
Mais cedo naquele dia, a bomba brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami. Images Inc/SplashNews
Mais cedo naquele dia, a modelo brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady, e seus dois filhos, Benjamin, 14, e Vivian, 11.
A família mudou logo depois que Brady, que já se aposentou da NFL, se juntou ao Tampa Bay Buccaneers.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady. Imagens Getty
Bündchen e Brady, 46, se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento.
Após a separação, a dupla continuou morando no Sunshine State, embora separadamente.
Bündchen comprou discretamente uma modesta casa de três quartos e três banheiros por US$ 1,25 milhão perto de Miami Beach no início de 2022.
Bündchen, 43, e Brady, 46, finalmente se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento. FilmMagic
Desde então, ela comprou US$ 9,1 milhões em um amplo rancho de cavalos no sul da Flórida.
Brady, por sua vez, está aguardando a conclusão de seu elegante apartamento de solteiro na exclusiva Indian Creek Island, famosa como “Billionaire Bunker”.
A extensa propriedade, localizada no exclusivo e fechado Indian Creek Village , fica do outro lado do canal de Bündchen Pad.
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A cidade do Rio de Janeiro teve mais de 2,8 mil ônibus depredados e 28 incendiados nos últimos 12 meses. Em média, são 230 veículos depredados por mês, gerando um prejuízo superior a R$ 24 milhões em reparos no período. Para alertar sobre esse cenário alarmante, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lançou a campanha Quem é cria não vacila, de combate ao vandalismo contra os ônibus da capital fluminense.
O início da ação foi marcado por um evento de conscientização de passageiros realizado nesta sexta-feira (26), no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
Outro número que chama atenção é o de 145 ônibus sequestrados para serem utilizados como barricadas para impedir o acesso da polícia às comunidades. Estima-se que 6,5 milhões de cariocas tenham sido diretamente afetados em seus deslocamentos por causa dos diversos atos de vandalismo no ano de 2023.
Segundo o presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, os passageiros são os principais prejudicados. “Não podemos tratar esses casos como meras estatísticas. Cada ônibus vandalizado precisa de um reparo a ser feito e, dependendo do tipo de depredação, esse veículo pode ficar semanas sem poder rodar nas linhas. Um impacto direto na vida do usuário que está no ponto esperando pelo serviço. Por isso, estamos comprometidos em trabalhar ao lado das autoridades e da comunidade para combater essa prática e garantir um deslocamento seguro e confortável para todos”, disse.
A iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância de preservar o patrimônio público, garantindo assim segurança, conforto e o direito de ir e vir dos usuários. A ação conta com a distribuição de impressos e a divulgação de materiais de sensibilização nos painéis dos terminais, TVs internas dos ônibus e mídias sociais do Rio Ônibus.
O sindicato pretende engajar mais de três milhões de cariocas na proteção dos ônibus.
Fonte: EBC GERAL
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O presidente empresa Biomm participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com ela, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.
Durante discurso, Lula destacou a importância da nova unidade para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.
Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. […] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.
O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.
O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.
O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.
A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.
Parceria
A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.
No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.
Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.
Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.
Fonte: EBC GERAL
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