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Uma pergunta de João Veras: para quê e a quem servem as fundações de cultura no Acre?
Não advogado, cantor e escritor João Veras tem uma forte relação com o movimento cultural Acreano, do qual faz parte desde a década de 1980. Em carta publicada no seu Facebook na noite desta segunda-feira (17), ele faz duras críticas às Fundações de Cultura do Estado e do Município.
“Rio Branco sedia duas fundações de Cultura. A estadual Elias Mansour e a municipal Garibaldi Brasil. Ambas existem para o fomento da cultura acreana – é o que justifica, grosso modo, suas existências. Está escrito em seus estatutos, na suas leis de constituição. É o que justifica o orçamento que tem, a sua estrutura patrimonial. É o que justifica o seu quadro de pessoal, suas tantas funções gratificadas. A existência e seus presidentes e suas diretorias!”
Veras afirma que apesar de toda essa estruturais trabalho está longe de ser eficiente no fomento à cultura. Vale a pena ler o que ele escreve:
…Nenhuma delas tem política pública de fomento para a literatura acreana. Nenhuma delas tem política pública de fomento para o cinema. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a música. Nenhuma delas tem política pública de fomento para o teatro. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a dança. Nenhuma delas tem política pública de fomento para as artes plásticas. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a fotografia. Nenhuma delas tem política pública voltado para a proteção dos patrimônios matérias e imateriais no campo das artes, da história, da arquitetura. Nenhuma delas tem política pública de fomento para as chamadas manifestações da cultura popular locais. Nenhuma delas tem política pública de instituição e manutenção de espaços culturais. Nenhuma delas tem uma política pública de formação para o campo das artes – exceção à Estadual que mantém a escola de música do Tucumã e a Usina capengando com formação técnica profissional que é uma política do governo federal.) Quanto ao teatro, ao cinema, à fotografia, às artes plásticas, à dança, à literatura… nada. O que ambas mantêm, com orgulho, são seus sistemas de cultura, nos quais as mesmas estão integradas, com os seus respectivos conselhos de cultura e também as duas leis de fomento, que aprendemos a chamar de leis de incentivo à cultura (sic!). O sistema se completa com as chamadas conferências nas quais o movimento dá lá suas opiniões, aprova os planos de cultura que de nada servem se as fundações as engavetam. São os respeitáveis espaços civis de escutas para governos moucos!
João veras – Foto: Arquivo pessoal/Facebook
As leis se tornaram as únicas formas “democráticas” pelas quais as duas fundações aplicam as suas políticas de cultura. Isto é uma verdade. A estadual, salvo engano, não lança edital há quatro anos. O último não conta, veio de uma minguada verba federal. A municipal mantém seus editais com migalhas (até compreendo pelo orçamento municipal) a serem divididas por toda uma população de artistas e pretensos artistas, o que ao final consagra uma grande e importante minoria e com valores mais migalhados ainda. É uma espécie de joga pra cima em que só quem pega é quem preencher os quinhentos mil critérios que estão nos editais e também fora deles (convenhamos).
Os conselhos… sinceramente, o estadual de nada serve. Pelo menos para o movimento cultural e para a política de cultura, esta que não existe – e aquele ainda. Conheço o muito bem. Não por culpa dos seus conselheiros. Sei muito bem da arapuca que é dele participar. A imprestabilidade dele se explica por uma questão de origem. Foi criado pelo Governo Jorge Viana justamente para não funcionar em favor da sociedade. Onde está ele diante das fundações nesse quadro de completa ausência de políticas de cultura? Alguém viu? O conselho municipal ninguém entende (como diz o Dalmir Ferreira: é uma mula de mil cabeças – ou sem cabeça). Por quase ninguém entende-lo, não funciona e por não funcionar, a fundação – e não seus membros conselheiros – e quem dirige ou o contrário dessa ordem de ação. Vá lá, serve para alimentar um dos critérios na concorrência dos editais: participar das reuniões… E por último, as conferências. No plano estadual tem mil anos que não acontece conferencia. Na municipal, as tais só pra discutir – como quem dividi a pouca carniça – o parco valor – já decidido pela prefeitura – dos editais.
Esse sistema, nesse passo, com todo o seu arsenal “democrático” (fundações, conselhos, leis, conferencias…) não garante a participação social na escolhas dos dirigentes, na definição dos orçamentos e seus planos anuais, o que envolve valor maior para o fomento, mesmo pelas leis, na definição e execução das políticas públicas… O quadro é caótico (mas satisfatório para os governos todos que não valorizam a cultura local) esse em que inexiste política pública de cultura no Acre e no município de Rio Branco. Se não servem as fundações para a satisfação de seus objetivos, pergunto para que e a quem serve mesmo? Alguém poderia me responder?
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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