Acre
Uso Indiscriminado de dragas e retirada de areia do Rio Acre é tema de encontro entre vereadores do Brasil e Bolívia
Christiane Araújo – CMB
O Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB), juntamente com o Vereador Bil Rocha (PMDB), estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (18), no Consejo Municipal de Cobija, no intuito de tratar junto aos vereadores de Cobija, estratégias para coibir a retirada indiscriminada de areia do Rio Acre, através das inúmeras dragas existentes no país vizinho.
A referida reunião contou com a presença dos vereadores de Cobija e de autoridades ligadas ao meio ambiente do país vizinho, que participaram para esclarecer a respeito do funcionamento das dragas do lado boliviano. A reunião, proposta pelo Presidente da Câmara de Brasileia, teve como pauta principal o impacto ambiental provocado pela retirada de areia do Rio Acre, o que colabora para os graves problemas ambientais, bem como a devastação causada pelas águas em decorrência de enchentes.
De acordo com a Presidente do bairro Frontera, senhora Kely Chao, a iniciativa de propor solução para esse problema vem de encontro a vontade dos moradores dos bairros de Cobija, que estão preocupados com o desgaste ambiental causado pela retirada constante de areia do Rio Acre no lado Boliviano. “Parabenizo os vereadores de Brasileia que estão preocupados com essa situação, pois nós estamos aflitos devido à grande quantidade de areia que é retirada diariamente”, Disse Kely, que afirmou que somente no bairro Fronteira existem 03 dragas.
De acordo com informações dos Vereadores de Cobija, ao todo são 15 dragas funcionando atualmente do lado boliviano. Destas, 08 são ilegais. Segundo o secretário da Mesa de Consejales, Vereador Aurelio Volenzuela, foi criada uma comissão para tratar do assunto, bem como para elaborar um Projeto de Lei que coíba a prática clandestina de retirada de areia do Rio Acre. “Precisamos coibir a prática ilegal de retirada de areia e buscar soluções para que essas dragas sejam removidas para outro local”, afirmou o vereador Pandino.
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge, propôs que a Lei tenha participação também de autoridades do Brasil em sua elaboração, para que os dois países sejam beneficiados. “Esse problema atinge os dois lados da fronteira. O interessante é elaborar uma Lei com participação dos dois países. Resolvi procurar as autoridades Bolivianas por que esse assunto é bastante preocupante, uma vez que a cada dia o desgaste ambiental é maior. Com isso, quem sofre é a população dos dois países, principalmente na época das chuvas, onde a enchente castiga muito nossas cidades. A natureza tem uma força inimaginável. Temos que nos preocupar com essa questão”, salientou Mário Jorge.
Ao final, ficou definido que os Vereadores de Brasileia também montarão uma comissão para junto com o lado boliviano, tratar da questão do funcionamento das dragas do lado boliviano. Posteriormente os vereadores de ambos países traçarão medidas conjuntas para amenizar o impacto negativo que as dragas vem causando ao meio ambiente.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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