Brasil
Justiça do Espírito Santo penhora bens de sócios da TelexFree
Veja
O Juizado Especial do Espírito Santo começou um processo de penhora de bens dos sócios da TelexFree e de empresas relacionadas a eles. O diretor de marketing Carlos Costa teve dois automóveis incluídos nos processos. Somados, o Kia Sorento (84 mil reais) e o Mercedes-Benz SKL 250 (178 mil reais) valem 262 mil reais. A comarca de Cariacica já havia conseguido bloquear alguns bens, inclusive o dinheiro das empresas Disk à Vontade e Voxbras, que têm relações com a TelexFree, que foram colocados à disposição para penhora neste mês.
Nesta semana, Eduardo Tosi Borges, que alocou quase 6 mil reais na empresa pouco antes de a Justiça do Acre suspender suas operações, recebeu uma boa notícia. Vinte e três computadores que estavam na sede da empresa no Espírito Santo foram confiscados e colocados à disposição da Justiça para serem leiloados. O dinheiro obtido com a venda será usado para pagar os 18 mil reais pedidos por Borges, que inclui a devolução do investimento e a reparação por danos morais.
O juiz Ademar João Bermond, do 3º Juizado Cível Especial de Cariacica, explicou que se trata, neste caso, de uma quebra de contrato em relação comercial, em que o consumidor não recebeu o que foi acordado com a TelexFree e, portanto, está sujeito a leis de direito do consumidor. “É preciso considerar que o próprio contrato evidencia que a requerida fornece serviços e produtos, mediante remuneração, enquadrando-se perfeitamente na definição de ‘fornecedor’ preconizada pelo Código de Direito do Consumidor”, diz.
Com isso, os processos são passíveis ainda de pedidos de danos morais, devido às “frustrações de expectativas” sobre o retorno financeiro prometido. “Essa frustração, somada ao descaso da empresa que mantém sua atividade em outros países e movimenta seus ativos financeiros, inclusive patrocinando time de futebol (o Botafogo, do Rio de Janeiro, que rescindiu o contrato), gera dano moral indenizável”, diz Bermond. A “apelação” da TelexFree em suas palestras, vídeos e slogans, como reportado pelo site de VEJA, foi usado como argumentação nos processos.
As ações no Espírito Santo só foram possíveis, explicou o juiz ao site de VEJA, porque esses processos independem das que correm no Acre. Hoje correm cerca de 30 processos do mesmo tipo no Juizado de Cariacica. A preocupação é a de que o dinheiro apreendido pela medida cautelar do Acre não dê para pagar todos os divulgadores – como são chamadas as pessoas que aderiram ao negócio. As contas são: foram apreendidos 600 milhões de reais, mas há, estima-se, 2 milhões de pessoas com contrato com a TelexFree. Ou seja, cada contratante receberia da Justiça do Acre 300 reais, valor inferior ao mínimo necessário para uma pessoa investir na empresa – 299 dólares (666 reais aproximadamente).
Em meados de 2013, a Justiça do Acre bloqueou os bens da TelexFree (Ympactus Comercial), no âmbito da investigação de crime de pirâmide financeira. A decisão foi estendida à conta bancária de alguns dos sócios, como Carlos Costa e a dupla de fundadores, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill, que foram acusados de crime nos EUA – o brasileiro é considerado foragido pela polícia americana, apesar de seu advogado já ter avisado que ele está no Brasil e não voltará a pisar em solo americano.
Comentários
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.
Fonte: Nacional
Comentários
A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
