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Valor indenizatório concedido à passageira que passou por transtornos em viagem é adequado

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Membros da 2ª Turma Recursal consideraram que foi necessário reduzir para R$ 3 mil a quantia fixada na sentença do 1º Grau

O valor indenizatório que deve ser pago para passageira que passou por transtornos para finalizar viagem é adequado. Dessa forma, os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, determinaram que a empresa condenada pague R$ 3 mil de indenização pelos danos morais sofridos.

Segundo narrou a consumidora, o voo que ela estava era para pousar em Rio Branco, Acre, mas em função das condições climáticas teve que descer em Porto Velho, Rondônia. A passageira relatou que a empresa lhe ofertou duas opções, aguardar até o dia seguinte outro voo ou finalizar o percurso de ônibus. Ela escolheu o trajeto terrestre, pois precisava chegar logo na capital acreana. Contudo, a autora alegou que o ônibus estava em péssimo estado, tendo defeito duas vezes e para completar a viagem ligou para um familiar ir buscá-la.

De acordo com os autos, a consumidora procurou à Justiça pedindo R$ 44 mil, mas o Juízo do 1º Grau concedeu R$ 8 mil. Contudo, a empresa ré entrou com Recurso Inominado e os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal acolheram o pedido apenas para adequar o valor indenizatório para R$ 3 mil.

O relator do apelo foi o juiz de Direito Giordane Dourado. Para o magistrado a quantia deve ser fixada considerando a necessidade e reparar os danos e punir os responsáveis. “Necessária adequação em observância binômio reparação/punição, bem como às nuances do caso concreto”, escreveu. (Recurso Inominado n.°0700740-57.2021.8.01.01.0007)

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Acusado de matar homem enforcado com lençol pega 19 anos de prisão no Acre

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Douglas Sena dos Santos foi julgado na sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Edilson da Rocha Monteiro, de 48 anos, foi achado morto após dois dias sem manter contato com a família.

Douglas Sena dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por ter matado Edilson da Rocha Monteiro em outubro do ano passado. De acordo com o processo, Douglas usou um lençou para asfixiar a vítima. O julgamento foi nessa sexta-feira (3) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.

A vítima foi encontrada em estado de decomposição dentro de casa em outubro do ano passado, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. Monteiro estava cerca de dias sem manter contato com a família e, ao ir na casa do irmão, Raquel Cristina o encontrou já sem vida.

O réu Douglas Sena dos Santos responde pelo crime de homicídio, por meio de asfixia. Sem dar detalhes, a defesa dele disse apenas que Santos confessou o crime.

Conforme a Justiça, no júri desta sexta, além do réu, cinco testemunhas foram ouvidas, entre elas estão dois irmãos da vítima.

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IAPEN divulga cronograma de visitas nos presídios do Acre que ocorrem neste domingo

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Na tarde deste sábado, 4, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informou que as visitas nas unidades penitenciárias do estado serão retomadas a partir deste domingo, 5.

No entanto, a gratidão destaca que haverá algumas orientações a serem seguidas, como por exemplo, o horário que será 8h às 11h da manhã e à tarde de 13h às 16h.

Em relação aos procedimentos, os visitantes devem atentar-se às seguintes orientações: Apenas uma pessoa por preso poderá visitar; O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Outro tipo de protocolo não será autorizado; Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento; Não será permitido entrada com alimentação;A utilização de máscaras será obrigatória; Em cumprimento ao Decreto Governamental n° 10.599, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais.

O órgão repassou o cronograma de visitas do mês de dezembro. No Complexo Penitenciário de Rio Branco: domingo, 5 de dezembro – pavilhão P (manhã) e pavilhão O (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão C (manhã) e Posto Médico (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão L (manhã) e pavilhão A (tarde).

No Pavilhão dos Reeducandos do Trabalho Externo (Antiga UP-4): sábado, 11 de dezembro. Visitas apenas no período da manhã. Já na Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves): sábado, 11 de dezembro – alojamentos 2 e 4; domingo, 12 de dezembro – alojamentos 5, 6 e 7. Visitas apenas no período da manhã. A Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco: sábado, 11 de dezembro – pavilhão Alamanda e Berçário; Sábado, 18 de dezembro – Pavilhão Carmélia. Visitas apenas no período da manhã e a Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá): domingo, 5 de dezembro – ala 4 (manhã) e ala 3 (tarde); sábado, 11 de dezembro – pavilhão B (manhã) e ala 1 (tarde); domingo, 12 de dezembro – pavilhão D e alojamento C (manhã) e ala 2 (tarde).

As unidade penitenciárias de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard terão cronograma de retorno de visitas divulgado posteriormente.

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Sem mortes, Acre tem três novos casos da Covid-19 neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou na tarde deste sábado, 4, o registro de 3 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.228, em todo o Acre.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça 1.849 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 251.066 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.831 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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