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Vanda Milani bate recorde na liberação de emendas em 2021 para todo o estado do Acre
A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) bateu recorde e foi quem mais liberou recursos de emendas parlamentares em 2021. O total de R$ 21,7 milhões de recursos foi destinado entre o Programa de Atenção Básica (PAB), emendas individuais e extras. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados.
“É importante destacar que cada centavo destinado aos municípios foi amplamente debatido e priorizado com ajuda dos vereadores, prefeitos e da sociedade civil organizada. Fui pessoalmente em cada uma das cidades planejando ações que têm como foco a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse a parlamentar.
A liberação dos recursos pela deputada junto ao governo federal teve como motivação a pandemia, obras de infraestrutura, meio ambiente e recursos para a assistência social. Vanda Milani foi eleita pela Associação de Municípios do Acre (AMAC) a parlamentar que mais investiu na saúde pública em 2021. Foi a deputada que pagou integralmente todas as suas emendas individuais e impositivas.
Do total de emendas R$ 7,5 milhões foi destinado para serviços essenciais da saúde para a população mais carente como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis, assim como o controle da Covid-19 em cada município do Acre. Recursos extras destinados a saúde de Rio Branco atingiram o montante de R$ 4 milhões. Brasileia recebeu R$ 1,9 milhão para saúde pública.
“O dinheiro também foi para manutenção e reforma de unidades hospitalares, compra de equipamentos e outras demandas importantes para assegurar os serviços do sistema único de saúde”, assegurou.
Do montante de R$ 8,1 milhões, Cruzeiro do Sul (R$ 400 mil), Sena Madureira (R$ 500 mil), Bujari (R$ 250 mil) e Brasileia (R$ 212 mil) receberam recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) beneficiando instituições que trabalham com crianças, adolescentes e com a terceira idade e o desenvolvimento de ações na melhoria das famílias em situação de vulnerabilidade social.
De olho na retomada do crescimento em todo o país, a deputada liberou R$ 5,8 milhões através de pagamento especial de emendas impositivas para os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro e Sena Madureira. A modalidade permite que os recursos sejam creditados diretos nas contas das prefeituras e passem a ser geridos pelos entes indicados, diminuindo a burocracia.
“O Brasil tem pressa para voltar a crescer. A aplicação desses recursos nos municípios gera receitas, além de emprego e renda. O processo licitatório para contratação de obras estruturantes como a Orla do Rio Acre em Assis Brasil já está em andamento. Jordão vai ganhar uma Casa de Apoio. Temos recursos sendo aplicados em todas as regionais”, acrescentou Vanda Milani.
Orla do Bairro XV
Oriundo do orçamento de 2019, o estado se prepara para executar a maior intervenção em infraestrutura de 2022, com o início da construção da Orla do Bairro XV em Rio Branco. O projeto arquitetônico foi aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). O processo licitatório já foi anunciado pela secretaria de infraestrutura do estado. R$ 17 milhões foram pagos de emenda de bancada da deputada Vanda Milani, estão disponíveis na Caixa Econômica Federal.
“Assim como esse recurso, outros projetos nas áreas de produção e sustentabilidade seguem em processo de licitação pelo governo do Acre, são milhões em investimentos que vão ajudar a gerar emprego e renda. Esse foi o melhor ano do meu mandato. A expectativa para 2022 é de muito mais trabalho. Existe uma garantia pela Casa Civil da presidência de liberação das emendas até março, o que pode viabilizar muito mais ações para o desenvolvimento do Acre ainda no primeiro trimestre. Estou feliz e muito otimista”, concluiu a deputada.
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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
- Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.
“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.
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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.
“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.
“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.
“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.
A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.
“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”
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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.
A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.
Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.
O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.
Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.
No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.
A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.
A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.
O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.
Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.
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