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Vanda Milani elabora PEC para segurança do trabalhador

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Já na reta final de coleta de assinaturas de parlamentares  para apresentação da matéria junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,a deputada Vanda Milani(SD) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC)que modifica o sistema de previdência social para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador nos dois últimos anos para completar a idade mínima de aposentadoria. “A proposta amplia garantias  trabalhistas bastante oportunas para os dias atuais”, disse a deputada.

Vanda Milani enfatizou a alta instabilidade no mercado de trabalho brasileiro,com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e sem perspectiva de recolocação nos ramos de atividade, principalmente quando o trabalhador tem mais de 50 anos de idade, “e é  levado ao mercado informal para garantir um mínimo de renda”. A deputada lembrou ainda   que  milhões de  trabalhadores próximos a adquirir – pelas regras atuais- a  aposentadoria  estão apreensivos com as discussões sobre a Reforma da Previdência, “uma preocupação  justa quando está em jogo uma aposentadoria satisfatória para garantir uma qualidade de vida minimamente digna na idade avançada”.

A deputada lembrou que apesar de já existirem acordos e convenções trabalhistas que vedam a dispensa sem justa causa para trabalhadores nos 18 ou 24 meses anteriores à aposentadoria, ”a maioria dos trabalhadores não está amparada por esta garantia”. Além disto, explicou a parlamentar, a  Reforma Trabalhista deu  nova redação à CLT, estabelecendo que não será permitido estipular duração de convenção ou acordo coletivo superior a 2 anos, “o que significa dizer que se as clausulas de segurança  não forem renovadas  em outro instrumento, perdem o valor”.

Conveniência

De acordo com a deputada , a proposta se mostra ainda mais necessária, levando-se  em conta os obstáculos que hoje  enfrentam os sindicatos( sem as contribuições compulsórias)e as novas disposições de pactuação de trabalho , “que dificultam, sobremaneira, a renovação das clausulas que garantem que os trabalhadores não sejam despedidos nos 18 ou 24 meses antes de  sua aposentadoria”.

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“Matador do presídio” passa a ser réu por duplo homicídio

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Ao receber a denúncia o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar, Alesson Braz, escreveu que materialidade e os indícios de autoria, evidenciam-se pelos depoimentos das testemunhas, boletim de ocorrência e pelos interrogatórios.

Com a decisão, Marcelo Maia da Costa e Jonas Santos passaram a ser réus por um duplo homicídio ocorrido no presídio Francisco de Oliveira Conde.

O crime aconteceu na manhã de 26 de janeiro deste ano no Pavilhão “K”.

Antônio Gedenilson Simplício da Mota, de 48 anos e, o enteado dele, Diego Lopes Nascimento de 25 anos, foram assassinados a golpes de estoques.

Quando foram interrogados na Delegacia de Flagrantes, a Marcelo Maia e Jonas Santos confessaram a autoria do crime.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Foi o terceiro homicídio praticado pelo detento, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

Em 31 de agosto do ano passado, ele e o comparsa Rafael da Silva Campos, assumiram o assassinato de outro detento.

Edvan da Silva Dias, foi assassinado a golpes de estoque.

O crime, também aconteceu no banho de sol do Pavilhão “K”, praticamente no mesmo local, onde Antônio Gedenilson e Diego Lopes, foram mortos.

Marcelo Maia e Jonas Santos terão o prazo de dez dias para responder à acusação.

Jonas Santos passou a ser réu por um duplo homicídio, junto com Marcelo.

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Policiais militares do Segundo Batalhão apreendem três armas de fogo em uma noite

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A primeira arma foi apreendida por volta das 22:00 horas na região da gameleira, militares realizavam um patrulhamento de rotina quando se depararam com dois jovens que tentaram se esconder quando viram a guarnição. Na abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura de um menor de 17 anos um revólver calibre .38 com duas munições intactas. Ele estava na companhia de um menor de 14 anos, e disse que foi na casa do amigo convida-ló para realizar alguns “arrochos” na região do segundo distrito. Com os jovens infratores também foram encontradas drogas embaladas, caracterizando o tráfico.
Diante dos fatos, receberam voz de apreensão e em seguida conduzidos para delegacia de flagrantes.

A segunda ação policial ocorreu no Bairro Taquari.

Militares realizavam um patrulhamento de rotina na madrugada desta quinta feira, e, por volta de 1:40 ao passarem por uma distribuidora, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita. Quando o homem notou a presença da polícia, empreendeu fuga, mas os imbatíveis policiais conseguiram alcançá-lo e na abordagem encontraram na sua cintura uma pistola Taurus 9mm municiada. Questionado sobre a existência de outros ilícitos, o suspeito disse que tinha uma garruncha na sua casa. Os militares se dirigiram até a residência, e apreenderam uma escopeta municiada, além de drogas, dinheiro e uma balança de precisão. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de flagrantes.

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Militares do Giro apreendem 35 quilos de entorpecentes no bairro da Paz

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Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), da Polícia Militar apreenderam pouco mais de 35 quilos de entorpecentes na quarta-feira, 27, no bairro da Paz, a ação aconteceu após uma denúncia anônima.

Os militares receberam informações que indivíduos estavam embalando entorpecentes em uma residência no bairro da Paz, equipe do Giro se deslocou ao endereço e no local avistou dois suspeitos, um deles com uma mochila, que ao visualizar os policiais tentou se desfazer do material.

Os militares flagraram a ação e em conversa o envolvido assumiu ser o dono da bolsa, ao realizarem uma busca encontraram entorpecentes no interior dela. A dupla confessou existir mais entorpecentes no local e os militares fizeram uma varredura encontrando mais entorpecentes, aparentemente maconha, embalada em “tijolos”, além de balança de precisão e objetos usados para embalar as drogas, ainda eletrônicos sem procedência comprovada , como aparelho televisor, vídeo game e também celulares.

Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de flagrantes (Defla), juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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