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Cotidiano

Vanda Milani vota SIM ao aumento da pena para  violência doméstica contra a mulher. 

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“É obrigação do Estado proteger a mulher contra a violência doméstica”. A afirmação é da deputada Vanda Milani(Solidariedade) que votou, nesta terça-feira(24)a favor do Projeto de lei 301/2021. A matéria endurece a repressão nos casos de violência doméstica contra a mulher  e prevê aumento da pena de crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e para o crime de ameaça. “É preciso considerar que são os crimes de maior incidência no âmbito familiar, com aumento considerável  nestes tempos de pandemia”, explicou a deputada. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal(CPP).

Segundo a parlamentar, que fala com conhecimento de causa (foi delegada de polícia, promotora de Justiça, procuradora de Justiça e procuradora-geral de Justiça), o projeto traz determinações essenciais. “Pelo dispositivo, o agressor, ainda que se retrate antes da condenação não ficará isento da pena e as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação da queixa pela vítima”. Dra. Vanda destaca ainda que, pelo projeto, crimes no âmbito da violência familiar terão prioridade na apuração. “Um avanço na questão do combate à violência contra a mulher”.

Aumento da pena 

No caso de ameaça em situação de violência doméstica e familiar , atualmente a pena prevista é de prisão de um a seis meses(o texto propõe aumento pra seis meses a dois anos de prisão e multa).”Sem esquecer que na ameaça, não raro, o agressor concretiza o crime ,resultando muitas vezes em feminicídio ”. No caso de crimes contra a honra, as penas serão dobradas, dependendo da tipificação. “São crimes frequentes na esfera  familiar e ,exatamente por isto, exigem penas mais rigorosas”, ressalta dra.Vanda.

Monitoramento eletrônico  

A proposta estabelece ainda que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a vítima, o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico(se ele não for alvo de prisão preventiva).A deputada lembra que a medida é uma alternativa à prisão “bem como visa evitar que o agressor se aproxime da vítima”.

Compromisso 

Vanda Milani enfatizou que  o combate à violência contra a mulher- sobretudo na esfera doméstica e familiar-faz parte de toda sociedade organizada, democrática e plural, “e sempre esteve dentre minhas preocupações como  mãe de família, agente do Direito e parlamentar que tem a obrigação e compromisso na  defesa e proteção integral da mulher”. O texto segue agora para o Senado.

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Brasil fica em 2º lugar geral em medalhas em olimpíadas estudantis

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País teve participação recorde na Gymnasiade 2022

Encerrada ontem (22), em Normandia, na França, as olimpíadas escolares ISF Gymnasiade 2022 tiveram participação histórica da delegação brasileira tanto no número de atletas – foram 230 jovens entre 16 e 18 anos – quanto no quadro geral de medalhas – onde o Brasil foi vice-campeão, com 45 ouros, 45 pratas e 36 bronzes.

A delegação brasileira participou de competições em 20 modalidades. Segundo dados do Ministério da Cidadania, que destinou R$ 5,5 milhões para os jovens atletas participarem do evento, representantes de 22 estados foram selecionados para os jogos.

“Chegar aqui na França e ver uma delegação deste tamanho, com 230 atletas e paratletas, mais a comissão técnica, sabendo que nosso esporte de base, na plataforma escolar, foi recuperado, ressurgiu, é muito gratificante”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que esteve presente na cerimônia de encerramento da Gymnasiade.

Troféu Fairplay

Além do segundo lugar no quadro geral e das dezenas de medalhas, os jovens brasileiros foram agraciados com o Troféu Fairplay, destinado à delegação que mais cativou a atenção dos participantes e dos organizadores do evento. “O Brasil, além de ser muito forte esportivamente, como demonstra nosso resultado expressivo, também é o mais querido. Isso significa que estamos cumprindo o papel de pregar a paz, a união, a tolerância, e de contribuir para a formação da cidadania desses jovens e para a construção de um mundo melhor”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Acre segue sem novos casos e morte por covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não há novos casos de infecção por coronavírus nesta segunda-feira, 23 de maio. O número de infectados é de 124.974 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.240 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.241 casos foram descartados e 25 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 seguia internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda-feira, 23, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_23_05_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

 

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Com terceira queda seguida, dólar fecha o dia cotado a R$ 4,80

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Ibovespa teve o melhor resultado em quase um mês

Após ter fechado o pregão da última sexta-feira (20) com queda de 0,98%, o dólar continuou a recuar frente ao real nesta segunda (23), e fechou o dia cotado a R$ 4,8075 – queda de 1,31% e bem abaixo da média móvel linear dos últimos 50 dias.

No acumulado do mês de maio, a moeda norte-americana já recuou 2,79%. Com o desempenho, o dólar acumula queda de 13,7% em 2022. Depois de disparar no primeiro trimestre, o real perdeu fôlego a partir de abril, e se mantinha abaixo das máximas do ano, oscilando praticamente em sincronia com a performance do dólar no mercado internacional.

Na bolsa de valores, o Ibovespa fechou o dia no maior patamar em quase um mês, diante de ganhos em Nova York e impulso de ações de commodities locais.

Grandes bancos e a Petrobras foram as empresas que impulsionaram a alta. Segundo a agência de notícias internacionais Reuters, o Ibovespa subiu 1,93%, a 110.582,52 pontos, terceira alta seguida e maior fechamento desde 25 de abril. O volume financeiro foi de 23,3 bilhões de reais.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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