Brasil
Veja como é e quanto dura o curso de medicina em 15 países e no Brasil
Nova proposta para o Brasil pode ampliar curso de seis para oito anos.
Levantamento do G1 mostra que só dois países têm formação tão longa.
Do G1
A proposta do governo federal de ampliar a duração dos cursos de medicina no Brasil pode fazer com que o país passe a exigir no mínimo oito anos de estudo e prática dos estudantes para que eles consigam o diploma e o registro profissional de médico. O novo currículo aproxima o Brasil de países como Estados Unidos e África do Sul como os que exigem o maior período até que um médico seja permitido a exercer a profissão, segundo levantamento feito pelo G1 das regras de formação na área em 15 países.
Em todos eles, o curso de medicina é um dos mais compridos, exigentes e concorridos –em nenhum dos casos é possível se formar com menos de seis anos de estudos, como é a realidade brasileira atual. Além disso, todos preveem que, antes de receber o diploma e o registro profissional, o médico em formação tenha algum tipo de prática e contato com pacientes, sob o acompanhamento de professores e médicos já formados.
Essa parte do curso é conhecida como “clínica” e em geral acontece dentro do hospital, onde os alunos, orientados pelas universidades, são confrontados com diversos casos médicos e demonstram seu conhecimento sobre como diagnosticá-los e tratá-los. Antes da obtenção do diploma, parte dos países exige algum tipo de estágio nos moldes do divulgado pelo governo neste mês. Em alguns deles, esse trabalho é feito no formato de serviço social comunitário (veja a tabela ao lado).
O levantamento considera apenas as fases obrigatórias para que o estudante receba o registro de médico. Em todos os casos, após essa etapa, os profissionais ainda seguem estudando em programas de residência (ou internato, termo usado em Portugal) e outros cursos de especialização e pós-graduação.
Modelos semelhantes
Os dois casos citados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como inspiração para o novo modelo brasileiro são o Reino Unido e a Suécia, que exigem no mínimo sete anos de preparação para a profissão médica.
Nas escolas britânicas, o curso é dividido em dois ciclos: no primeiro os estudantes têm aulas teóricas e práticas. No segundo, chamado Programa de Fundação, eles são alocados em clínicas e hospitais e, durante dois anos, sempre sob supervisão, demonstram terem aprendido os fundamentos ensinados na escola. Ao fim do primeiro ano, os supervisores do aluno decidem se ele está apto a receber o registro definitivo. Essa fase é administrada pelo Serviço Nacional de Saúde do país.
Na Suécia, os cinco anos e meio de faculdade são divididos em dois anos e meio de ciclo préclínico e três anos do ciclo clínico. Antes de se formarem, porém, os estudantes fazem um estágio com duração de 18 meses.
Outros países onde o estudante leva pelo menos sete anos para conseguir se tornar médico são Chile, Grécia e Rússia.
Graduação mais curta no Brasil
Em entrevista ao G1, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a inspiração tirada dos demais países foi “a ideia de implantar dois anos de concentração na atenção básica em saúde e na urgência e emergência, e que esses dois anos aconteçam no final da formação”.
Segundo ele, o fato de o Brasil passar a ter uma das formações mais longas entre alguns dos principais países do mundo não significa que o currículo não possa ser alterado no futuro. “No modelo inglês, primeiro eles implantaram os dois anos de serviço e depois começaram a reduzir o primeiro ciclo”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, as regras do estágio ainda deverão ser detalhas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nos próximos meses. Existe a possibilidade, por exemplo, de que os dois anos de formação possam contar como um ano de residência ou pós-graduação. Segundo ele, os anos extras na graduação poderão, assim, ser descontados no futuro.
Serviço social
Na Grécia, sete anos é a duração da formação em alguns casos, já que a fase de trabalho antes do diploma só é compulsório para os estudantes que desejam atuar em hospitais e serviços públicos. Nesse caso, eles precisam passar por um período de estágio em áreas rurais do país. Quem pretende atuar apenas em clínicas privadas não precisam passar por isso.
Além da Grécia, o Egito também exige que todo estudante de medicina atue na área durante um ano antes de conseguir o registro. No caso egípcio, o trabalho é feito em hospitais mantidos pelo governo.
Na Alemanha, o governo tem incentivado propostas de inovação e flexibilização no currículo. Por isso, o estágio obrigatório dos estudantes na área de enfermaria, que dura cerca de três meses, não precisa ser a última etapa antes da formatura.
No último ano dos cursos de medicina da África do Sul, os estudantes de medicina, assim como os que estão matriculados em qualquer curso na área da sáude, precisam cumprir o Serviço Comunitário Compulsório (CCS, na sigla em inglês). Esse programa foi instituído no fim da década de 1990 para suprir a falta de profissionais da área em várias partes do país e é mantido pelo Departamento de Saúde do governo do país. No total, os aspirantes sul-africanos a médicos levam oito anos para começar a exercer a profissão.
Medicina como pós-graduação
Nos EUA, o curso de medicina só é oferecido no nível de pós-graduação –é um dos poucos países onde isso acontece. Por isso, um estudante interessado em se tornar médico no país precisa, primeiro, fazer um curso de graduação (conhecido por lá como “undergraduate”) que contemple os requisitos para o acesso a uma escola de medicina, como aulas de ciência.
Além disso, as universidades selecionam seus alunos com base em outros quesitos, como atividades extracurriculares. A duração da etapa que precede a formação médica de fato, na grande maioria dos casos, é de quatro anos.
Depois, os estudantes passam dois anos em salas de aulas e laboratórios e outros dois conhecendo a profissão de perto, em hospitais, antes de seguirem para a residência. No total, oito anos são necessários.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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