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Veja o que é permitido e proibido na campanha eleitoral

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Por Seringal.com

campanha eleitoral começou nesta terça-feira e os candidatos devem seguir as regras determinadas na Resolução 23.610 sobre o que é permitido e o que não é durante esse período. As normas valem também para o período de campanha em rádio e televisão, que começa no dia 26 de agosto.

Veja a seguir as regras do que é permitido e proibido às campanhas, aos candidatos e também aos eleitores:

A propaganda, seja qual for a modalidade, deverá sempre ser feita na língua nacional mencionar o partido. Se houver coligação integrada por federação partidária, o nome dela deve constar, bem como a sigla de todos os partidos políticos.

Em suas propagandas, os candidatos a cargos majoritários devem colocar também os nomes dos candidatos a vice. Além disso, no material impresso de campanha deve ter a tiragem e o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção e de quem a contratou.

É proibida a propaganda em outdoors, inclusive eletrônicos. O desrespeito a essa norma está sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

A propaganda na internet é permitida por meio de blogs, sites e redes sociais nos endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral. Não é permitida, no entanto, a propaganda paga na internet, com exceção de impulsionamento de conteúdo.

Os eleitores também podem se manifestar na internet, mas não podem ofender a honra ou imagem dos candidatos, partidos, federações ou coligações, nem divulgar notícias falsas.

As campanhas podem enviar mensagens eletrônicas somente a eleitores que tiverem se cadastrado voluntariamente para recebê-las e devem disponibilizar mecanismos para o descadastramento para quem não quiser mais recebê-las. A Resolução proíbe a propaganda por telemarketing e disparo em massa de conteúdo eleitoral por mensagens de texto sem o consentimento prévio do destinatário.

A partir desta terça-feira até o dia 29 de setembro, os candidatos podem fazer comícios com aparelhagem de som. No entanto, é proibida a realização de showmício de artistas; a exceção é a realização de shows para arrecadar recursos sem que haja pedido de voto.

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas estão liberadas até o dia 1º de outubro.

Até o dia 30 de setembro também pode ser feita a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, e o valor pago pela inserção deve constar no anúncio.

De 26 de agosto a 29 de setembro, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do primeiro turno das eleições.

No dia da votação, os eleitores podem revelar suas preferências por candidatos por meio do uso de broches, bandeiras, adesivos, camisetas e outros adornos. Não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas que caracterize uma manifestação coletiva.

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Turista brasileiro morre durante descida do morro Condoriri em La Paz

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De acordo com um relatório preliminar, o homem morreu após sofrer de insuficiência respiratória. O corpo já foi resgatado pelo grupo Socorro Andino e pela Polícia

Na madrugada deste domingo, foi noticiado que um turista, de aproximadamente 35 anos e de nacionalidade brasileira, sofreu um acidente enquanto escalava o pico nevado do Cerro Condoriri, no estado de La Paz.

O grupo da Socorro Andino Boliviano (SAB) e os bombeiros seguiram para o local onde ocorreu o acidente. Os primeiros relatos indicam que o turista morreu devido à queda. No entanto, aguarda-se o relatório oficial.

Os especialistas, que montaram um acampamento base, apontaram que estava nevando no local, por isso o trabalho de resgate foi complicado.

Em 27 de agosto, dois alpinistas bolivianos sofreram um acidente na montanha Illimani ao tentar enfrentar um desafio. Um dos alpinistas perdeu a vida e o outro foi salvo ao cair sobre a mochila.

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Boletim Sesacre desta segunda (26) não regista casos pelo segundo dia

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não foram registrados novos casos de coronavírus nesta segunda, 26, de setembro. O número de infectados notificados é de 149.668 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.107 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.434 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.043 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta segunda, 26, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Adolescente de 17 anos é executado após ser “condenado” pelo “tribunal do crime” em Rio Branco

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O adolescente Gilfernando da Cruz Silva, 17 anos, foi capturado, interrogado e morto por membros da facção Comando Vermelho, na noite da última sexta-feira (23), na Rua Raimundo Targino, no Residencial Rosa Linda, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Um vídeo que a reportagem teve acesso da noite deste domingo (25) mostra Gilfernando, que faz parte de uma facção criminosa e mora no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, estava na companhia de dois comparsas realizando assaltos na região do Rosa Linda, quando foi capturado por membros do CV. Os comparsas que estavam com as armas dos assaltos conseguiram fugir.

Gilfernando foi levado para o final do residencial, próximo a uma área de mata na rua Raimundo Targino, onde foi interrogado pelos faccionados e confessou estar realizando assaltos. Após ter admitido os roubos, Gilfernando foi morto com vários golpes de terçado na cabeça e em várias partes do corpo do assaltante. Os faccionados fugiram após a ação.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado que foi ao local, mas quando os socorristas chegaram, constaram que a vítima já estava sem vida.

Policiais Militares estiveram no local e realizaram ronda na região, na tentativa de prender os autores do crime, mas nenhum suspeito foi encontrado até este domingo.

A PM também isolou a área para os trabalhos da perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), para a realização dos exames cadavéricos.

O caso segue sendo investigado por agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

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