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Venda da ZPE no Acre abre novas possibilidades de importação e exportação
O primeiro passo foi dado com a venda no leilão, que ocorreu pelo empenho de nossa secretaria e do governo do Estado, de modo a dar a segurança necessária para os investidores acreditarem no Acre
Investimentos internacionais e geração de emprego e renda para a população acreana. Na essência, esses são os principais atrativos da venda da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), arrematada em leilão semana passada por R$ 25,8 milhões pelo grupo de investidores China Haiying do Brasil. A iniciativa foi do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Secretaria Adjunta de Licitações (Selic).
Foram mais de 10 anos de inatividade da ZPE, localizada em Senador Guiomard, que enfim poderá ter nova destinação em breve. Uma das possibilidades é a exportação de carne e importação de eletrônicos via Estrada do Pacífico.
Para dar mais detalhes sobre a empreitada, o secretário Anderson Abreu, titular da Seict, foi convidado a participar de entrevista na Rádio Aldeia FM nesta segunda-feira, 19, com a presença dos radialistas Jairo Carioca e Jonathan Costa.
Confira abaixo um resumo do bate-papo:
Jairo Carioca: Na semana passada, após mais de uma década, a “famosa” ZPE foi arrematada em leilão. Conte-nos mais sobre isso.
Anderson Abreu: Esse é um antigo sonho dos acreanos, mas por problemas diversos, nunca saia do papel, e ainda dava prejuízo de cerca de R$ 20 mil mensais com gastos em segurança e manutenção. O governador Gladson Cameli nos incumbiu (Seict) de dar viabilidade para obras e segmentos parados ou inutilizados de gestões passadas, e a ZPE era um dos nossos principais objetivos. Com a ZPE, o Acre pode mudar de patamar, mudar a realidade do Estado. O primeiro passo foi dado com a venda no leilão, que ocorreu pelo empenho de nossa secretaria e do governo do Estado, de modo a dar a segurança necessária para os investidores acreditarem no Acre. Nossa expectativa é geração de emprego e renda já a partir dos próximos meses.
JC: Aproveitando sua fala, esse foi um dos compromissos de campanha de Gladson Cameli, de dar nova destinação para “elefantes brancos” (obras sem uso). O primeiro passo foi dado na fábrica de preservativos em Xapuri e no antigo frigorífico de Cruzeiro do Sul.
AA: Sempre que o governador ia pra Cruzeiro do Sul, olhava para o frigorífico, bem na entrada da cidade, e nos cobrava (Seict) para darmos viabilidade para aquela obra. Foram gastos milhões de reais no passado nesse prédio, e mesmo assim ele estava em completa deterioração. Não medimos esforços para darmos outra destinação ao empreendimento e hoje temos uma cooperativa de frutas atuando no local, impactando positivamente milhares de pessoas, com empregos diretos e benefícios para a agricultura familiar local.
JC: Com a exportação, vem a geração natural de emprego e renda, e ações como o Sistema de Inspeção Brasileira (Sisb), promovidas pelo Idaf, são importantes nesse processo.
AA: Sim, muito importantes. Ter parcerias das secretarias e da própria Assembleia Legislativa é essencial para que caminhemos no rumo certo, pois ninguém faz nada sozinho. As Federações, como a Fieac, o Sebrae, enfim, todos temos o mesmo objetivo que é a desburocratização e geração de novos oportunidades para o Estado. Todo mundo quer trabalhar, quer oportunidade, e o governo deve facilitar para que isso ocorra.
JC: Qual o diferencial da Estrada do Pacífico para a ZPE?
AA: Não só da ZPE, mas para o projeto de desenvolvimento do país. Ela serve como porta de entrada do Brasil para mercados asiáticos e ainda diminui em cerca de 15 dias o tempo de entregadas mercadorias. Têm outras obras importantes também, como a ponte do Rio Madeira, o Anel Viário de Brasileia, enfim, várias benfeitorias que facilitam os investimentos, e os chineses viram toda essa infraestrutura que está sendo montada, além dos benefícios fiscais. São vários pontos que convergem para os resultados que estamos tendo hoje. Tudo está convergindo para que o Estado mude de patamar. Tenho certeza que, se não fosse a pandemia, estaríamos ainda melhores.
JC: Quais os próximos passos após a venda da ZPE?
AA: Continuar nossa rotina de muito trabalho. Desde 2019, no início da gestão do Gladson, estamos tentando viabilizar esse negócio. Nós abrimos a porta dos investimentos e as perspectivas são grandes; estamos vendo o início de outro patamar para nosso Estado. Há a intenção de venda de carne bovina e até do setor de artefatos eletrônicos, em várias relações comerciais que só tem a nos beneficiar (Acre).
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A atual safra do algodão é uma das mais desafiadoras devido às condições climáticas adversas, com chuvas escassas durante o plantio em alguns municípios e excesso em outros desde fevereiro, além da presença do bicudo-do-algodoeiro e queda nas cotações internacionais.
Na safra 2023/24, Mato Grosso começou com otimismo, registrando um aumento de 16,84% na área destinada ao algodão, alcançando 1,405 milhão de hectares. Esse crescimento está relacionado, principalmente, à menor rentabilidade da cultura do milho, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Enquanto isso, o aparecimento do bicuto e a tendência de queda do mercado internacional, com cotações atingindo os menores patamares em quatro meses, devido a liquidações especulativas, tem frustrado os cotonicultores. Na bolsa de Nova York, os contratos para julho e dezembro encerraram com retrações de 5,5% e 4,2%, respectivamente.
Ao mesmo tempo, bicudo, segundo os técnicos tem prejudicado até 90% das lavouras. Para combater essa praga e outras, como o complexo de lagartas, pulgões e ácaros, os produtores são obrigados a realizar um número elevado de aplicações de agrotóxicos: em média, 26 aplicações de inseticidas e 8 aplicações de fungicidas por ciclo da cultura.
E não é só, além da praga, as condições climáticas também impactam negativamente a produção. A safra atual enfrenta um cenário climático adverso, marcado por escassez de chuvas durante o plantio em Mato Grosso e excesso de chuvas em alguns municípios desde fevereiro.
Fonte: Pensar Agro
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.
Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.
O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.
Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.
Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.
Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.
Fonte: Pensar Agro
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), firmaram um acordo de não autorizar mudanças no período do vazio sanitário para controle da Ferrugem Asiática, sem o embasamento técnico previsto no art. 10, da Portaria SDA/MAPA nº 865.
A medida busca evitar a “relativização” do calendário do plantio da soja e do vazio sanitário, mecanismos técnicos que têm gerado conflitos entre diferentes setores do agronegócio brasileiro. Segundo o MPF, a antecipação do plantio ou a ampliação do período de plantação podem levar à necessidade de maior uso de fungicidas, além de aumentar o risco de resistência da praga aos produtos utilizados.
O acordo entre o MPF e a SDA demonstra o compromisso de ambos os órgãos com a agricultura sustentável e com a proteção do meio ambiente. A medida busca fortalecer o diálogo entre os diferentes setores do agronegócio e encontrar soluções consensuais para os desafios do setor.
Pontos do acordo:
- Autorização de alterações no calendário da soja apenas em situações excepcionais: As alterações só serão permitidas mediante a apresentação de estudos, pesquisas, pareceres e outros dados empíricos que demonstrem a necessidade da medida e a ausência de riscos ambientais.
- Especificação das condições de excepcionalidade: O MAPA deverá especificar, de forma clara e objetiva, quais são as situações excepcionais que poderão motivar alterações no calendário da soja.
- Complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865: O MPF recomenda que a Portaria seja complementada para esclarecer as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja.
- Acompanhamento do MPF: O MPF em Mato Grosso instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria e garantir que o acordo seja cumprido.
O objetivo é estabelecer um novo procedimento para a análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja, garantindo embasamento técnico consistente que demonstre a excepcionalidade da medida solicitada e a ausência de prejuízos ambientais.
A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, explica que a excepcionalidade deve ser justificada com elementos técnicos que comprovem a mínima incidência de riscos ambientais e a não comprometimento das medidas de combate à ferrugem asiática, conforme prevê a portaria.
Em agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro, visando mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). No entanto, o MPF ressaltou a importância de especificar claramente as condições excepcionais que motivam alterações no calendário de plantio e vazio sanitário.
Fonte: Pensar Agro
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