Acre
Verba de mídia volta a ser questionada na Aleac
Durante um discurso na tribuna da Assembléia, o deputado Moisés Diniz criticou os gastos do governo com publicidade, que poderão chegar a 14 milhões de reais este ano. Um dia depois, mais moderado, ele afirmou que os gastos são necessários e previstos em lei. Cabe ao setor da comunicação otimizar a verba disponível.
Mas o discurso do deputado suscitou um debate. A legislação brasileira proíbe contratos permanentes de entes públicos com emissoras de rádio, TV ou jornais. Através de licitação, uma agência de propaganda é escolhida para administrar a verba publicitária. No caso do Acre a Companhia de Selva foi a empresa que venceu a última licitação.
Ela tem direito 20% do valor administrado, como remuneração. Os outros 80% seriam destinados à produção e veiculação da propaganda institucional. O portal da transparência do governo não revela detalhes de quanto foi gasto com a propaganda institucional.
De janeiro a maio, a TV Gazeta, emissora que abrange 80% do estado, e líder em audiência, recebeu em média 48 mil reais por mês, o que daria em torno de 600 mil por ano. Pela lei de mercado, as concorrentes diretas, que são apenas três, deveriam receber quantia igual ou inferior. O valor gasto com todas, seria, no máximo, R$ 200 mil por mês, ou R$ 2,4 milhões por ano.
Emissoras de rádio e jornais impressos não têm metade da audiência das TVs e, pela lógica, o gasto com esses veículos seria menor que os R$ 2,4 milhões já citados. Ou seja, dos 14 milhões destinados a propaganda do governo, menos de cinco estariam sendo pagos aos veículos de comunicação do estado.
Sobre as críticas do deputado ao valor que o governo gasta com a propaganda, o diretor da Companhia de Selva, David Sento-sé transfere a responsabilidade para a Assembleia Legislativa, que é quem aprova a lei de diretrizes orçamentárias do governo.
Da redação, com Rogério Wenceslau – Tv Agazeta
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Acre
Acre e Mato Grosso do Sul são os únicos que não reduziram o ICMS dos combustíveis ainda
Por Leônidas Badaró
Aparentemente, o Acre deverá ser o último Estado a decretar a redução do ICMS sobre os combustíveis. Até esta quarta-feira (6) somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças -mas, fora o Acre e Mato Grosso do Sul, os demais já tinham medida encaminhada.
As informações eram de que o governo do Acre aguardava decisão do Supremo Tribunal Federal na questão. Cobrado por populares e pressionado por deputados e lideranças políticas, o governador Gladson Cameli rechaçou que não baixará o imposto.
O deputado Roberto Duarte é um dos que mais estão cobrando o governador publicamente mas estas acontecem de modo reservado. Apesar da posição de Gladson e das pressões, nenhuma autoridade do Estado veio à público para fazer alguma previsão.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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