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Vereador apresenta anteprojeto de Lei que pode beneficiar produtores rurais durante 16ª Sessão em Brasiléia
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 04, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT), Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante o pequeno expediente, os parlamentares aprovaram o encaminhamento da proposta de um Anteprojeto de Lei, para análise da Prefeita Fernanda Hassem. A proposta deste Anteprojeto de Lei proposto pelo vereador Mário Jorge Fiesca(MDB), a Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre beneficiamento dos acessos aos Aviários, e ás futuras instalações de suinocultura, nas adjacências do Ramal do Polo Agroflorestal BR 317 Estrado do Pacifico, Km 04, e no Ramal Km 13 que pertence o município de Brasileia.
O Anteprojeto é voltado à garantia de acesso aos aviários e suinocultura em referência, visando melhorar a trafegabilidade, para transporte de rações e produções tanto no período de verão quanto no inverno. Uma vez que os produtores dessas comunidades não tem condições para realizar este tipo de beneficiamento que pode ser feio pelo poder público municipal. Com isso vai melhorar a quantidade e qualidade da produção e de Vida desses produtores.
O Vereador presidente Rogério Pontes, falou do seu contentamento e da Câmara em ver o município de Brasileia em desenvolvimento “Estamos muito contentes com os passos positivos que o município de Brasileia está dando, a questão dos ramais é a principal pauta que chega aqui na Câmara, a prefeitura não tem como fazer sozinha. O convênio assinado pelo governo
do estado e a prefeitura, com a chegada do verão é o primeiro passo para melhorar as condições dos nossos produtores”. Disse.
No grande expediente os VEREADORES, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Falou que assinatura do convênio dos ramais no valor de 500 mil alegra muito a população. Mais que não alcança a demanda, mais ajuda muito.
Disse ainda que os ramais do Polo e ramal do 13 precisam ser contemplados com melhoramento, ambos agregam muitos produtores.
Citou que o ramal do 59 é grande sua extensão. Disse que presenciou uma senhora trazendo 30 galinha e 12 morreram por causa do transporte. Que haja um olhar da prefeitura e do governo do estado. A lei que regulamenta os imóveis rural e de 1964, Quem sustenta a produção são os pequenos e eles não estão sendo contemplados com as políticas públicas por não estarem regular. Pediu encaminhamento de documentos para o ICRA.
Vereador Charbel Reis(PP)
Vereador Charbel Reis(PP),
Pediu providências para que cortes de energia elétricas de moradores do município, feita pela empresa prestadora do fornecimento, não fosse feito mais a noite como segundo lhe narram alguns munícipes. E disse esperar que já esteja em vigor o quanto antes o convênio assinado entre o governo do estado e a Prefeitura de Brasileia, para recuperação de ramais no município.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
Destacou a vinda do governo Gladson Cameli em Brasileia, para assinatura de convênio com a Prefeitura para recuperação de Ramais, no município.
O Centro de Brasileia precisa permanecer vivo. Sugeriu ele através de pedido que a prefeitura faça reforma do prédio antigo do Banco da Amazônia, e a prefeitura possa funcionar neste local.
Sugeriu ainda a Construção de uma casa de apoio para produtores rurais, com médicos e psicólogos.
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz Queiroz(Pros),
Parabenizou o governo do estado pela assinatura do convênio dos ramais com a prefeitura de Brasileia.
Sobre a imprensa, disse que a informação precisa ser de forma respeitosa, parabenizou toda a imprensa. E solicitou da casa o envio moção de aplausos ao site Notícias da Fronteira, na pessoa do Jornalista Almir Andrade.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio (PSDB),
Parabenizou o governo do Estado pelo pela parceria com Brasiléia.
Destacou o encontro com a Coordenadora do Núcleo de Brasiléia. E que foi buscar pessoalmente informações. Que segundo ele, a mesma informou que ainda há 5 comunidades sem transporte escolar.
Solicitou melhoria para o Bairro 8 de março, iluminação e melhoria de ruas.
Bairro José Rabelo foi entregue para a prefeitura, que possa fazer melhorias na rua e iluminação pública, disse ele.
E Pediu Moção de aplausos ao Sr Chico Jerônimo, que tanta ajuda as crianças através da escolinha de futebol.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
Pediu que a Secretaria de obras possa fazer serviços de drenagem na rua Jorge Paulo, bairro José Moreira.
Sugeriu ainda que a prefeitura faça a extensão da agricultura no km 26.
Solicitou que a prefeitura faça levantamento dos produtores que não usam agrotóxicos, para que possam fazer uma feira de produtos orgânicos.
Solicitou articulação para construção da ponte do Riozinho.
Fez novo pedido para a Secretaria de obras, fazer melhoria para a ponte da comunidade do Torjal .
Falou da preocupação com o preço da energia, que segundo ele castiga os produtores de frangos e suínos na região. “O que produz no aviário não dar pra cobrir a energia, a população não está mais aguentando”. Enfatizou.
Destacou a visita que fez no ramal do km 84 e disse que viu, os moradores muitos esperançosos, porque o ramal feito no ano passado foi de boa qualidade e por isso parabenizou o secretário de obras Carlinhos do Pelado.
E que o Deracre possa trabalhar nos ramais que faz integração dos municípios, como do km 84 ao km 52…
E por último, solicitou da Câmara Municipal, Nota de pesar a família da Professora IVONE Vasconcelos.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
Solicitou, que Governo do Estado através da Ageacre, pense na proposta de instalar um escritório no município.
“Que a Secretaria de Segurança coloque mais atendente para fazer identidade, a lentidão está grande por falta de pessoal”. Enfatizou
E fez indicações para a prefeitura de Brasileia. Inclua o ramal da Electra, ponte do ramal km 52 na Programação de Ramal 2019.
E que a Secretaria de Obras veja possibilidade de colocar, iluminarias nas ruas dos bairros onde ainda não tem, ou que façam manutenção das mesmas.
Por Fernando Oliveira/ASCOM
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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