Acre
Vereador Rogério pontes se despede de vereança como suplente em Brasileia
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira (05), a Sétima Sessão Ordinária de 2016. Estiveram presentes os vereadores Marquinho Tibúrcio (PSDB), Joelso Pontes (PP), Bil Rocha (PMDB), Tereza Com Certeza (PT), Rogério Pontes (PMDB), Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Carlinho do Pelado (PSB), Fernanda Hassem (PT) e o Presidente da Câmara, Mário Jorge (PMDB).
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB), ao se pronunciar, agradeceu aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Brasileia pela parceria durante esses meses que ele esteve assumindo a suplência de vereador. “Eu saio muito feliz e agradecido pela oportunidade que tive e espero voltar dia 01 de Janeiro como vereador titular”, acrescentou Rogério Pontes.
Vereador Carlinho do Pelado (PSB)
Em uso a Tribuna o vereador Carlinho do Pelado (PSB), apresentou indicação para que a Secretaria de Educação, em parceria com a UFAC, disponibilize transporte os alunos que estudam no núcleo da referida faculdade, em Brasileia. Solicitou que o Deputado Federal César Messias aloque recurso para o município de Brasileia para construção de casas populares. Apresentou indicação para que o DEPASA providencie rede de água para o bairro 08 de Março.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima solicitou que a Prefeitura de Brasileia tome providências em relação a Rua Bionor Benício, uma vez que a referida rua, além dos buracos, uma cratera está colocando em risco a segurança da população. O mesmo pedido fez em relação a Rua Olegário França, para que a Prefeitura amenize a presença dos buracos ali existentes. Em relação a Rua Maria da Anunciação de Paula Moreira, a vereadora solicitou que os bueiros abertos sejam fechados, uma vez que oferece perigo a população. Sobre o loteamento 08 de Março, Erizete solicitou que o município disponibilize uma máquina para espalhar a piçarra existente.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
A vereadora Fernanda Hassem (PT), apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia, através da Gerência de Esportes ofereça maior apoio a escolinha de futebol Ponte Preta. Sobre o terreno da antiga Pousada
Vila Brasília, apresentando pedido de providência em relação ao material que existia no local. Solicitou que a Prefeitura de Brasileia realize serviço de capina no bairro Eldorado e demais ruas do município de Brasileia. Fernanda Hassem convocou a Secretária Municipal de Ação Social para prestar esclarecimento sobre o abrigo localizado no Esporte Clube Brasília. Solicitou pedido de informação da prefeitura de Brasileia, através da Comissão de investigação do desvio de recurso da saúde, e o recurso era público e o que foi feito do referido recurso.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O vereador Joelso Pontes (PP) apresentou indicação para que a prefeitura regulamente o trecho entre a Rua Geny Assis e o hospital, e que possa fazer o recuo da calçada e liberar um lado para os ciclistas. Que a prefeitura, através do setor de administração informe a esta Casa Legislativa, quantas pessoas já foram contratadas do concurso municipal e qual a função de cada uma. Que a Prefeitura, através do setor de cadastro coloque placas nas ruas do município. E que o município encaminhe informação sobre o recadastramento realizado pela prefeitura de Brasileia em 2015.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) solicitou trabalho de tapa buracos na Rua Luiz Revollo, bairro Alberto Castro. Sobre o ramal do Nazaré, o vereador solicitou transporte para os alunos que residem ali. O vereador solicitou que a prefeitura conclua o trabalho de construção dos banheiros na praça dos taxistas.
O presidente da Câmara, Mário Jorge apresentou indicação para que a Prefeitura informe sobre o motivo de não ter acontecido a reunião do dia 21, sobre a Avenida Manoel Marinho Monte. E solicitou informação sobre a real situação da referida avenida. Mário Jorge apresentou indicação para que a gerência do Hospital de Clinicas Raimundo Chaar providencie receituário azul para os pacientes que necessitam comprar remédio controlado.
Presidente da Câmara, Mário Jorge
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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